Fim dos monopópolios das telecomunicações na Argentina

No último domingo, 11 de outubro, a presidenta argentina Cristina Kirchner sancionou a lei que encerra o controle monopolista sobre as telecomunicações argentinas. A lei que vigorava anteriormente datava da ditadura (1976-1983). Agora, a nova legislação aponta para a democratização da comunicação no país, pela qual o povo argentino espera há quase 30 anos. Segundo o Movimiento Libres Del Sur, essa foi uma vitória da Coalizão Por Uma Telecomunicação Democrática.

Lúcio Costa

A presidenta Cristina Kirchner sancionou no domingo, 11 de outubro, lei que encerra o controle monopolista sobre as telecomunicações argentinas. No sábado, o Senado argentino havia convertido em lei o projeto que tem como finalidade limitar o monopólio dos meios de telecomunicações. O projeto era apoiado pelas organizações sociais e sofria resistência da UCR (Unión Cívica Radical). A aliança de parlamentares que apoia a presidenta peronista Cristina Kirchner reuniu 44 votos contra 24 da oposição, liderada pela UCR.

A presidenta Cristina Kirchner havia obtido a aprovação do projeto de lei na Câmara de Deputados graças ao respaldo dos blocos de centro-esquerda. A UCR e demais bancadas de oposição criticaram a iniciativa por entender que faculta excessivo poder ao Estado para regular a outorga de licenças de meios de comunicação audiovisuais. Apoiando a nova lei se encontravam organizações sindicais, de direitos humanos e sociais e, em particular as que agrupam as rádios comunitárias. Por sua vez, as entidades contrárias a nova lei estavam organizadas em torno dos grandes empresários das comunicações.

A nova lei substituirá a vigente desde a última ditadura (1976-1983), que favorecia a concentração dos meios de comunicação em poucas mãos, segundo legisladores. A lei declara os meios audiovisuais bens públicos e proíbe as empresas telefônicas de participarem no negócio de televisão a cabo.

O Debate no Senado Argentino

A sessão do Senado foi iniciada com algumas intervenções apaixonadas, mas o fervor diminuiu com o passar das horas, quando os números já estavam contados. O kirchnerismo havia garantido 42 votos para a aprovação do projeto de lei de Serviços Audiovisuais e reunia – sustentavam – ao menos 37 senadores fieis entre os 69 presentes, para resistir a qualquer investida opositora para modificar algum artigo.

Como orador do bloco governista, o senador Nicolas Fernandes afirmou que sempre que se discutem interesses concentrados, monopólios, há tensões: “A política deve decidir de que lado está, nós decidimos estar ao lado da sociedade, dos que não podem expressar-se”, declarou ele. “Defendemos a liberdade de imprensa e essa lei ratifica esse compromisso. Não há um só artigo que nela trate dos conteúdos”, concluiu Fernandez.

Diante da aprovação do projeto de lei, o senador oposicionista Carlos Reutemann afirmou que “a busca do judiciário será o caminho que resta aos proprietários das licenças de telecomunicação, mas a conseqüência disso poder ser custosa para o Estado”.  Ao encerrar seu discurso, exclamou: “pela liberdade de imprensa e pela liberdade do povo”.

A resposta do kirchnerismo não tardou. “Aqui se discute a liberdade de imprensa ou liberdade dos proprietários das rotativas? A pior censura que é que não se vê. Isso é o que acontece atualmente graças aos grandes monopólios jornalísticos”, disse a senadora Haidé Giri. Em seguida, numa ironia dirigida ao jornal de direita El Clarin, a senadora afirmou: “Na Argentina o som do clarim está unido às marchas militares. Estou contente porque ao clarim se uniram muitos mais instrumentos para que seja a orquestra do povo argentino”.

O senador Rubén Marín assegurou que “todo monopólio ou oligopólio atenta conta a liberdade de expressão”. Para ele, a capacidade de acumulação de uns poucos não pode subordinar a sociedade e os governos.

Nas palavras de Horacio Verbitsky, importante jornalista argentino, em artigo publicado no jornal Pagina 12, La Nueva Ley Audiovisual y el Complejo Agromediatico, “ a nova lei audiovisual é uma vitória da representação popular sobre as corporações econômicas” e “constitui um êxito pessoal da presidenta Cristina Kirchner, que foi a responsável pela estratégia participativa que envolveu na questão setores acadêmicos, profissionais, culturais e artísticos que vinham reclamando uma lei com essas características desde muito tempo atrás”.

Mudanças e Impactos da Nova Lei

A lei aprovada pelo senado e sancionada pela presidenta Cristina Kirchner tem, entre seus pontos mais relevantes, a determinação da necessidade de um processo de audiências públicas prévias para decidir a renovação das licenças concedidas aos meios de comunicação audiovisual, a existência de cotas obrigatórias de apresentação de programação nacional, de cotas para a apresentação de filmes e musicais argentinos, bem como a criação da Autoridade de Aplicação com poderes de fiscalização dos meios de comunicação.

Conforme especialistas, uma vez que a lei esteja plenamente operante é de se esperar, o que deverá ocorrer em três anos. Haverá uma grande ampliação das vozes que se expressarão nos meios de comunicação argentinos, que incluirá desde meios sem fins lucrativos em mãos de universidades, povos originários ou organizações não governamentais, até uma maior quantidade de canais comerciais e um esquema de meios de comunicação públicos com uma maior participação da sociedade civil.

Nota de Libres del sur

Em nota à imprensa, reproduzida abaixo, os companheiros e companheiras de Libres Del Sur, uma relevante organização da esquerda argentina, manifestaram sua opinião sobre a nova lei.

“Triunfou a democracia

A nova Lei de Telecomunicações foi aprovada sem alterações. Foi necessário esperar quase trinta anos e lutar muito para isso, mas finalmente, os argentinos e argentinas têm uma nova lei de meios de comunicação que substitui a da ditadura – aperfeiçoada pelo menemismo – que abriu a porta ao atual controle monopolista da comunicação e da informação públicas.

Saudamos a nova norma, pois esta assenta as bases da democratização dos meios de comunicação audiovisuais em nosso país; para que sejamos muitos os que possam fazer escutar nossas vozes e nossas idéias, e não uns poucos, como vinha acontecendo até agora.

Foi um triunfo de centenas das organizações populares nucleadas na Coalizão por Uma Telecomunicação Democrática, que lutaram durante anos por essa mudança; debatendo sua proposta com uma ampla e exemplar participação cidadã. Da grande quantidade de jornalistas que trabalharam nessa direção, apesar da pressão que sofreram por parte dos donos dos grandes meios de comunicação. De todas as personalidades progressistas de distintas orientações que deram seu apoio a essa campanha democrática. Das forças políticas que estiveram envolvidas nessa luta. Do Governo de Cristina Kirchner que, corrigindo erros passados, decidiu enfrentar os monopólios midiáticos e enviar a nova lei ao Congresso, explicando intensamente seus aspectos positivos. De deputados e senadores da Nação que votaram a lei, mesmo diante da feroz chantagem midiática a que foram submetidos.

Triunfou a democracia. Para o bem do Povo, da República e de nossa Nação.

Cecilia Merchan, Jorge Ceballos, Victoria Donda, Roberto Baigorria, Laura Berardo, Humberto Tumini – Movimiento Libres Del Sur”.