Aprovada pela CCJ da Câmara, adesão da Venezuela vai a plenário

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PT), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, acredita que o projeto de decreto legislativo que trata da adesão da Venezuela ao bloco será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana.

Na tarde desta quarta-feira (21/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto, por 44 votos a 17. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, Dr. Rosinha encaminhou o voto favorável na CCJ em nome da base aliada ao governo Lula. Os parlamentares do PSOL e do PV também votaram a favor. Os deputados do DEM, PSDB e PPS votaram contra.

“Já conversei com a liderança do governo para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara já na semana que vem”, informa Dr. Rosinha. “O Congresso brasileiro precisa mostrar sua posição favorável à ampliação do Mercosul e à integração sul-americana.”

O deputado Dr. Rosinha, que meses atrás havia se comprometido a trabalhar pela aprovação do ingresso da Venezuela ainda este ano, vê tal possibilidade como “muito difícil”. “Ainda dá tempo [para aprovar o projeto até dezembro], vamos tentar, mas se a oposição insistir em obstruir o processo também no Senado, será muito difícil.”

Relator do projeto na CCJ, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) não compareceu à votação. “O relatório dele [Maluf] era tão ruim que ele nem deu as caras para votá-lo”, observa Dr. Rosinha.

Maluf apresentou um parecer favorável, mas recheado de críticas e provocações ao “senhor Chaves” [sic]. O nome do presidente venezuelano Hugo Chávez é grafado de forma incorreta em todas as 15 vezes em que é citado no documento. “O povo venezuelano não merece o dirigente que eventualmente está tendo”, sentencia o parecer.

Apesar dos ataques, o relatório conclui que, ao não admitir o ingresso da Venezuela, “estaríamos antes penalizando o povo venezuelano que não merece tal tratamento como povo amigo”.
OEA e democracia

Dr. Rosinha avalia que os partidos de oposição não têm argumentos para impedir a entrada do país vizinho no bloco. “Na falta de argumentos consistentes, forçam a barra e fazem os discursos que setores da imprensa brasileira querem ouvir”, afirma o parlamentar.

“Os deputados da oposição que vêem falta de democracia na Venezuela sequer leram a reforma constitucional que tramita naquele país, simplesmente desconhecem o que se passa na Venezuela.”

O parlamentar petista lembra que a Organização dos Estados Americanos (OEA), que abriga a Venezuela entre seus membros, tem uma cláusula democrática em vigor. “A vigência do regime democrático é condição necessária para a participação dos países na OEA”, diz trecho do texto de apresentação da Carta Democrática Interamericana da entidade.

Em visita ao Brasil no último mês de julho, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou o seguinte em relação à Venezuela: “Não há motivos para criticar um país com longa tradição democrática”.

O secretário-geral expressou ainda tranqüilidade em relação à decisão do presidente Hugo Chávez de não renovar a licença da emissora Radio Caracas de Televisión (RCTV). “Temos a prerrogativa de não interferir em temas internos dos países.”

“Ter a Venezuela fora do Mercosul é algo que só deveria interessar aos Estados Unidos, e não a siglas políticas brasileiras”, avalia Dr. Rosinha.
Histórico

A proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul tramita no Congresso desde fevereiro deste ano. Em julho de 2006, os presidentes dos quatro países membros do Mercosul assinaram o protocolo de ingresso do país.

As instâncias legislativas de cada país precisam ratificar o protocolo. Argentina, Uruguai e a própria Venezuela já o fizeram. Além do Brasil, falta também o Paraguai concluir sua tramitação.

Com a Venezuela, o Mercosul terá mais de 250 milhões de habitantes e um PIB superior a US$ 1 trilhão —aproximadamente 76% do PIB da América do Sul. O bloco deve se tornar um dos mais significativos produtores mundiais de alimentos, energia e manufaturados.

O protocolo de adesão prevê um prazo máximo de quatro anos para que a Venezuela adote as normas do Mercosul. O mesmo prazo é imposto para que o país vizinho adote a tarifa externa comum (TEC).

• A íntegra do relatório de Dr. Rosinha na Comissão de Relações Exteriores
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/493772.pdf

• A tramitação da matéria na Câmara
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=342581