Emendas ao Texto Base

1. A luta contra o neoliberalismo: América Latina e Brasil

ponto 2 – acrescentar ao final:

Isso exige programa com propostas típicas de transição, mas, também, a recuperação da identidade política perdida nos últimos anos.

Se o PT abdica de estar identificado com um conjunto de questões que lhe dêem nitidez: o anti-imperialismo, a defesa nacional, a denúncia da condição subdesenvolvida do país, a denúncia de aliança da classe dominante com o capital internacional, a produção teórica e ideológica na luta pelo socialismo, a ética e a moral na política e a permanente luta por uma democracia participativa, dificilmente manterá o significado do partido classista, anti-capitalista e transformador que construiu na consciência popular nos primeiros vinte anos e que nos permitiu chegar a Presidência da República.

Ponto 3 – acrescentar ao final

Em quarto lugar, nossa tendência deve impulsionar em seu interior e no Partido um outro grau de compromisso e militância política. Essa definição política dará conseqüência ao ponto em que trataremos da relação com o Partido e a necessária reforma estatutária.

Ponto 7 – emendas de redação

Quando fala em democracia participativa exemplificar: (orçamento participativo. conselhos setoriais, plebiscito, referendo, etc.).

Idem em 2º lugar: (exemplificar políticas concretas) autonomia dos municípios, das instituições públicas como as escolas, etc…

Idem 3º lugar: experiências de economia popular, cooperativas, autogestão, etc.

Ponto 23 – acrescentar novo

pontoe rol de tarefas que precisamos responder na conjuntura internacional necessita ser minimamente hierarquizado, pois não temos força e capacidade de enfrentá-los em todas suas dimensões.

Essa hierarquização aponta, em 1º lugar, uma prioridade para a ação que já desenvolvemos junto ao Fórum Social Mundial, pelos espaços aí ocupados pela dedicação e militância de vários companheiros e companheiras.

Em segundo lugar, precisamos nos dedicar com mais compromisso e designação efetiva de companheiros na Secretaria de Relações Internacionais do Partido para priorizar, também, uma ação efetiva junto ao Fórum de São Paulo e com as dezenas de Partidos e grupos de esquerda latino-americanos que estabelecem relações, troca de experiências e contatos de conhecimento e confiança com o PT.

Em terceiro lugar, nessa perspectiva de hierarquia e possibilidades, devemos contribuir para que o PT aproprie-se e avance na compreensão, na ofensiva programática e fortalecimento da experiência do Mercosul e da rede Mercocidades, outra dimensão importante da ação política internacional.

1. Governo Lula

Ponto 3 – Acrescentar ao final

“Essa segunda possibilidade não se tratava de nenhuma aventura ou especulação teórica. Baseava-se nas ricas experiências de democracia participativa que desenvolvemos nas cidades e Estados que governamos. Em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, nossos governos não tinham maioria parlamentar, nem fizemos dessa busca o centro da governabilidade”.

Fomos buscá-la no Orçamento Participativo, na relação com os conselhos setoriais municipais e estaduais, nos programas diretos com as Prefeituras, na ampliação e construção dos mecanismos de participação popular. Isso também é caminho de garantir sustentação e governabilidade, através do enraizamento e da capilaridade do nosso projeto e dos Partidos da Frente Popular junto aos movimentos sociais e a população.

Crescemos sem perder identidade, referência social, polarizando a disputa política.

Ponto 9 – substituição da íntegra

Uma concepção alternativa de governo de caráter democrático-popular combina diversas dimensões estruturantes, como elaborados na VII Conferência nacional (item IV das Resoluções, pg. 20).

Dentre elas podem ser destacados quatro aspectos decisivos:

1. a) a urgência de um novo padrão de gestão macro-econômica

– controle democrático e republicano do Banco Central e das autoridades monetárias,

– não renovação do acordo com o FMI,

– política agressiva de acumulação de reservas e introdução de mecanismos de controle de capitais,

– redução dos juros e do superavit primário

– política ativa e multifocada de controle da inflação (preços indexados, oligopolização da distribuição e comercialização de bens)

– retomada do controle público e estatal sobre os preços dos serviços de telefonia, energia elétrica, combustíveis e pedágios,

– tomar a iniciativa no combate a renúncia fiscal e a guerra fiscal e recuperar o papel do planejamento e da regulação para um crescimento harmonioso das diversas regiões do país,

– mudar o caráter indireto e regressivo do sistema tributário brasileiro e cumprir a decisão do DN de 2002 de alterar o perfil da distribuição dos tributos garantindo 20% do Bolo Tributário aos municípios,

– auditar e revisar os contratos de privatização e de uso de recursos públicos para viabilizar a compra de ativos nacionais por empresas sem capacidade de compra ou de endividamento.

1. b) acionamento de um conjunto de políticas pró-crescimento e distributivas de renda

– financiamento público para o investimento produtivo e planejado,

– Aumento do orçamento das políticas sociais,

– recuperação do salário mínimo e estímulo de maiores pisos regionais nos Estados,

– desenvolver políticas de inclusão social, preferencialmente através de oferta e geração de trabalho,

– ampliar os recursos destinados a reforma a agrária e o fortalecimento da agricultura familiar e cooperativada,

– ampliação das políticas públicas nas áreas de infra estrutura, saneamento e habitação, com ênfase na geração de emprego,

– Políticas de créditos, financiamento e subsídio para a formação de cooperativas de pequenos produtores rurais e de micro e pequenos empresários urbanos. Criação da extensão empresarial e da cooperação de redes de pequenos empresários

– regulação e controle sobre grandes empreendimentos, em defesa dos pequenos comerciantes e serviços (p.ex proibição da abertura aos domingos aos grandes supermercados e centros comerciais)

1. c) democracia participativa e mobilização popular

– adoção de práticas concretas de Orçamento Participativo na União e estimulá-lo nos Estados e Municípios, e nas instituições públicas federais como as Universidades, por exemplo;

– adoção sistemática dos mecanismos já previstos na constituição como o plebiscito e o referendo;

– estímulo e fortalecimento dos Conselhos setoriais em todas as esferas administrativas, visando ampliar a participação e o controle popular sobre as políticas públicas;

– fortalecimento, pela ampliação de seu poder de consulta e reivindicação, das entidades de representação sindicais, comunitárias, estudantis, etc;

– democratização e acesso das entidades populares, sindicais e associativas aos meios de comunicação rádio e televisão, através de concessões de canais de rádio e TV a essas entidades e associações comunitárias;

– reforma política do sistema eleitoral-partidário que contemple o voto em lista partidária, o financiamento público das campanhas, fim das coligações proporcionais e possibilidade das federações partidárias;

– defesa e luta por uma proporcionalidade idêntica para todo o país na representação da cidadania.

1. d) política externa soberana e articulada na América Latina

– Enfrentar a ordem excludente e unilateral imposta pelo imperialismo dos EUA através do Consenso de Washington e da ALCA,

– Trabalhar para o fortalecimento do bloco sul-americano a partir do Mercosul, avançando no sentido da maior integração com a moeda, parlamento e integração das condições de trabalho e previdência

– Fortalecer e dar maior ofensividade a essas políticas através do Fórum de São Paulo.

III. A disputa no Partido dos Trabalhadores

Ponto 10- acrescentar este ponto

10. Há, no entanto, uma resolução urgente que precisamos aprovar em relação ao estatuto do PT, reformado em 2001.

Essa resolução deve contemplar todo o enfrentamento que faremos no PED.

Não estaremos disputando apenas Programa, mas uma concepção de Partido, de democracia interna, de militância, de organização de base.

Elementos que estavam presentes na Fundação do PT, no seu primeiro Regimento Interno e que, em vários aspectos, foram abandonados nestes 25 anos do Partido, em especial na reforma de 2001.

1. Tarefas na construção da Democracia Socialista, tendência do Partido dos Trabalhadores

Ponto 2 – acrescentar ao final

Assim, como avançamos no período anterior em vários aspectos arrolados acima, agora nesta Conferência Extraordinária devemos aprovar um esforço coletivo nas seguintes tarefas:

– cadastramento formal, em todo o país, da tendência, para uma plena consciência do que somos, nosso enraizamento e representação política no Partido e nos movimentos sociais;

– consolidação de uma escola de quadros regular e sistemática para a formação em diversos níveis, dos filiados que se integram à tendência e que possuem um grau muito variado de formação e experiência política acumuladas;

– uma política de cotização e de sustentação material muito mais rigorosa e comprometida do que tivemos até aqui, pois nossas tarefas e desafios são cada vez maiores para dar conta do momento histórico que estamos vivendo;

– uma nova relação com a distribuição e o papel de organização e formação que o periódico DS-ET cumpre para a Corrente. Isto significa voltarmos a ter cotas de assinaturas por militante, envio dirigido para áreas de expansão, dirigentes e parlamentares que queremos atrair para a corrente etc… estabelecer metas de tiragem a serem alcançadas e precisar seu papel dentro do Partido. Deve ser mais um difusor de nossas propostas e das lutas que o PT está envolvido.

Não podemos confundi-lo com um caderno de debates da corrente. Para isso há outros mecanismos ou formas eletrônicas que permitem cumprir esse papel. O ET_DS deve ser, fundamentalmente, um propagador e um agitador das lutas onde estamos atuando como corrente ou partido.