A 17ª Conferência Nacional, a Defesa do SUS e da Reconstrução do Brasil

A 17ª Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília, no início deste mês, reuniu mais de seis mil delegadas e delegados de todo o país, além de convidados/as  observadores/as. Para trazer diferentes olhares da militância da Democracia Socialista sobre este processo tão significativo, nos desafiamos a produzir uma “roda de conversa” com comentários enviados de diferentes regiões e organizados pela nossa Setorial de Saúde.

Maria Angélica de Salles Dias  – Médica Sanitarista – Núcleo de Saúde PT BH – Setorial Nacional de Saúde – MG 

A participação popular foi sempre “Um” e “O” caminho do SUS. A reforma sanitária, precursora do Sistema Único de Saúde e a Constituição de 88 marcaram esta construção, e a participação da comunidade está entre as diretrizes do SUS, contido no seu artigo 198.  O movimento da reforma sanitária, que veio nas lutas contra a ditadura, nos ensinou que não existe Saúde sem Democracia, principalmente se compreendemos a democracia como garantia de direitos públicos e coletivos e o respeito à diversidade, contra toda a forma de opressão. Caminhos estes para a tão sonhada Justiça Social, a tão almejada Soberania Popular no rumo da utopia socialista. 

Assim, com idas e vindas, o SUS vai se construindo em busca da democracia e da redução das desigualdades sociais. Neste caminho é muito relevante o papel do controle social e seus conselhos locais, regionais, municipais, estaduais e o nosso Conselho Nacional de que muito nos orgulhamos. Conferências são realizadas. E agora, no pós golpe da Presidenta Dilma, o país assolado pelo governo fascista de 2018 a 2022, onde o SUS foi tão dilapidado, “ele”, apesar deste achaque, com seus serviços e trabalhadoras e trabalhadores, conselheiros e conselheiras se fez forte. 

Hoje boa parte dos brasileiros se orgulham de ter o maior sistema de saúde do mundo, mesmo com seus ainda vazios assistenciais distribuídos desigualmente neste imenso Brasil. Com a renovação da Esperança com Lula, também ficou renovada a crença na Reconstrução do SUS e na mobilização social rumo a reconstrução do Brasil, para que a democracia e a soberania popular sejam pares nesta luta em defesa do SUS e da Vida. 

Neste movimento surge a construção da 17ª Conferência Nacional, com etapas municipais e estaduais e com conferências livres de diversas temáticas que culminaram na gigante 17ª com cerca de 6000 delegadas e delegados das/os quais, cerca de 232 de MG e mais 30 convidadas/os, discutindo em quatro dias sobre o SUS que temos e o SUS que queremos. Aqui cabe também ressaltar o papel do Setorial Nacional de Saúde do PT, assim como da DS, na defesa de propostas e numa reunião forte, qualificada e feliz de petistas na conferência. Também cabe ressaltar o papel da Frente pela Vida e da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, coordenada pela deputada federal Ana Pimentel (PT/MG).

 O governo Lula já devolve ações e programas ao SUS e na conferência aprofundamos nossos diálogos sobre o futuro que queremos. Propostas sobre financiamento, modelos de gestão, modelo assistencial, valorização e carreiras para os trabalhadores e trabalhadoras do SUS, regionalização e papel dos Estados dentro do SUS, participação popular e complexo industrial da Saúde, com o relatório ainda preliminar seguiram o curso da reconstrução do Brasil e do SUS. 

Além disto, o respeito e a inclusão de segmentos que acumularam desvantagens ao longo dos anos como as mulheres, os negros, as pessoas LGBTQIAP+, as pessoas com deficiência e doenças raras, os portadores de sofrimento mental, a população de rua , os idosos, os indígenas e as pessoas mais vulneráveis e os mais pobres pautaram os debates. Tais temáticas reforçam aquilo que nos é tão caro “que a saúde e o processo de adoecer e morrer é resultante das desigualdades sociais, da falta de acesso a políticas públicas e a destituição de valores solidários e socialistas”. Além destas dimensões da saúde, foi reafirmada a continuidade da luta pela democracia e pela defesa da vida em sua plenitude. 

Misley Pereira -nutricionista – MMM, MNU, Kizomba  – MG

Sou da cidade de Santa Luzia-MG e participei da Conferência Nacional de Saúde CSN como delegada do segmento usuário. Esta foi a minha primeira conferência nacional, e mesmo o processo de organização do transporte e hospedagem ter sido prejudicado, ainda com reflexos da gestão do inominável, toda a delegação de MG foi acomodada e transportada, garantindo assim a nossa participação até a plenária final. 

Politicamente foi possível observar uma presença considerável de diversidades representando o povo brasileiro (população negra, indigena, e LGBTQIA+), uma maioria de mulheres em todos os segmentos possibilitando debates importantes com conteúdos qualificados. Porém também pude perceber uma forte presença de bolsonarista, pessoas com pensamentos conservadores e dispostas a argumentar sobre as suas pautas, com força o suficiente para fazer com que suas propostas passassem em municípios e estados até chegar ao debate nacional, o que demonstra uma organização e força de ação que podem trazer graves consequências se não tivermos atentos e organizados, mas também possibilitou identificar esses indivíduos e assim podemos acompanhar e neutralizar suas ações. 

 A divisão dos Delegados em GTs por 2 dias para fazer os debates por eixos foi muito acertada pela CNS pois possibilitou um debate em grupos menores fazendo com que todos pudessem efetivamente contribuir, porém uma falha identificada para essa metodologia foi que muitos ficaram em eixos muito diferentes dos que participaram durante os debates municipais e estaduais, dificultando e perdendo o acúmulos importantes dos delegados. Fico muito grata por ter participado desse importante momento da história do SUS, momento de resistência e reconstrução, e de poder colocar em prática o Controle social do SUS. 

Alessandra Costa – Assistente Social –  Alagoas

O saldo da 17ª Conferência Nacional de Saúde para o Serviço Social e as/os Assistentes Sociais foi bastante positivo. A participação dos nossos representantes foi fundamental na articulação e luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e de qualidade, ação política e de controle social.

Como presidenta do SASEAL, participei  da Conferência e pude vivenciar toda a discussão envolvendo pontos do nosso interesse, já que a política de saúde emprega hoje uma grande parcela de assistentes sociais no Brasil.  Além do exercício profissional, os/as assistentes sociais se inserem também nas lutas em defesa da saúde pública, gratuita, universal, de qualidade e contra todas as formas de privatização dos serviços. Fica também latente a necessidade de ampliar a participação social na construção das políticas públicas. A própria existência da Conferência Nacional de Saúde consolida um processo democrático de participação do controle social na política de saúde.

Elisandro Rodrigues –  Pedagogo – RS

A 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada entre 02 e 05 de julho de 2023 em Brasília, apontou avanços condizentes com seu lema, ao afirmar que “amanhã vai ser outro dia”. Avanços principalmente na discussão sobre as temáticas da diversidade como as pautas do movimento LGBTQIAP+, do movimento negro e das mulheres feministas. A grande potência, enquanto proposição de política pública no Brasil, foi a opção por pautar a democracia e a defesa do SUS enquanto bandeira cotidiana. 

As Propostas defendidas e aprovadas demonstram essa análise. Apesar de tudo, como diria outro fragmento de música, “é tudo pra ontem”, ainda que parte de uma análise seja positiva pela discussão encaminhada e pautada, acredita-se que existe ainda uma demanda a ser encaminhada pois, a democracia e o SUS necessitam de garantias legais e constitucionais no que tange às discussões realizadas no cenário nacional atentando às particularidades regionais.

Outro ponto importante a salientar, com a finalização da 17ª CNS, é o crescimento e o fortalecimento do controle social, o que coloca em perspectiva e também aponta o desafio de como continuar a potencializar não só a capacitação e a formação dos conselheiros de saúde mas, apresenta também, uma necessidade de ampliação e renovação desses espaços de participação comunitária e social. Dessa forma: como dar conta, enquanto política pública, de todas as discussões e propostas aprovadas que comporão o Relatório Consolidado Final da 17ª CNS? Essa é a questão pertinente para os trabalhos dos próximos três anos: Crescimento e fortalecimento do controle social e os desafios do controle social.

Theresa Cristina de Albuquerque Siqueira  – Educadora Popular – Alagoas

  A 17° CNS com o  tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” foi um marco histórico na saúde. Enquanto Movimentos de Educação Popular em Saúde, além de participar ativamente nas conferências municipais, estaduais e nacional participamos da construção de diversos espaços livres (fóruns, frentes, plenárias e as conferências livres) que potencializaram a participação e controle social no SUS. 

E no processo de mobilização desta 17° CNS as conferências livres foram importantes espaços de escuta, diálogo, formulação de propostas e fortalecimento dos espaços de controle social. Foi forte para mim, enquanto educadora popular e militante do SUS, vivenciar a 1° Conferência Livre Nacional de Educação Popular em Saúde organizada por mais de 20  movimentos sociais nacionais e apoiada pela Fiocruz Brasília. Em Alagoas, também houve a 1° Conferência Livre Democrática e Popular de Saúde do Estado que possibilitou um espaço articulado e construído com o Movimento Popular de Saúde, o Fórum em Defesa do SUS e os diversos movimentos sociais do campo e da cidade. 

Esses processos mobilizadores foram importantes para que diversas propostas relacionadas ao fortalecimento da participação social e da educação popular em saúde fossem aprovadas pela 17ªCNS. Ressalta-se, enquanto diretriz e proposta aprovada o fortalecimento da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS – PNEPS-SUS e toda sua transversalidade. Foi emocionante ver e ouvir o Presidente Lula destacar a contribuição das Conferência de Saúde para as conquistas do SUS, além de reforçar o incentivo da participação social do seu governo e dos espaços de escuta do povo brasileiro.

Maria Angélica de Salles Dias – MG 

Foram momentos marcantes desta conferência a abertura, com a presença, (que tem sido cotidiana) do nosso presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, da nossa mais que legítima – e legitimada pela plenária – Ministra Nísia, ministras e ministros diversos e representação de vários movimentos; o vibrante ato em Defesa do SUS, no Museu da República; e a plenária de encerramento, com a presença do Presidente Lula, que tem defendido veementemente a ministra Nísia, o SUS e a Vida, ovacionado, emocionado e comprometido.

A Conferência terminou por mostrar a força do SUS como um sistema Universal, com equidade, com caminhos que levem ao aumento de seu financiamento e a gestão pública, resolutivo, humanizado. Também, no seu modelo, calcado na atenção primária à saúde, com a integralidade do cuidado em todos os ciclos de vida e em todos os níveis do sistema,  com integração de outras políticas públicas , ações de promoção e prevenção, passando pelas especializadas, urgências e cuidados hospitalares até a reabilitação. Enfim, a 17ª Conferência Nacional de Saúde foi um tanto de reedição do movimento da Reforma Sanitária e do SUS que sonhamos em 1986, na 8ª conferência, e que experimentamos apenas em parte e que, agora, o queremos cada vez mais robusto e forte. “Adelante” e à luta, sempre partilhando com a população em cada canto deste país e das nossas cidades. Viva o SUS!