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A Câmara mais reacionária do mundo

2586106Margarida Salomão

original em www.teoriaedebate.org.br

A Câmara dos Deputados em 2015 consegue bater seus próprios recordes. Na contramão dos avanços da sociedade brasileira, faz prevalecer o atraso, o compadrio, o populismo penal. Por trás de um pretenso “choque de gestão” no comando da Casa, o retrocesso se expressa pela busca equivocada de uma produtividade fabril em favor das pautas mais conservadoras e, muito grave, na repressão de todas as reivindicações progressistas.

Grande parcela das ações dessa agenda do atraso objetivam arrasar, destruir e arruinar as recentes conquistas da sociedade brasileira. Nessa perspectiva, a redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 171/1993) é ilustrativa da extensão e profundidade dos prejuízos que experimentamos.

Em vez de instaurar um debate sério sobre a questão da juventude para protegê-la da violência e garantir seus direitos, a Câmara faz avançar a descabida proposta da redução da idade penal. Precipita, assim, o encarceramento da juventude em um sistema prisional dispendioso, insalubre, superlotado e controlado pelo crime organizado. O resultado será o agravamento do problema.

No rastro de pólvora da redução da maioridade, começam a caminhar propostas de diminuição do limite de idade para o trabalho dos adolescentes e de alterações no Estatuto do Desarmamento no sentido de facilitar o porte de armas. O desastre que se avizinha é fácil de antecipar.

Mas a redução da maioridade penal é apenas a face mais visível dessa agenda de retrocessos. A regulamentação da terceirização do trabalho (PL 4330/2004), inclusive das atividades-fim, também ameaça os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Essa proposição andou na Câmara a passos largos por ação das forças plutocráticas que, no atual arranjo da Casa, agem para cercear o acesso aos direitos dos trabalhadores.

Na mesma toada vai a PEC 215/2000, que transfere da União para o Legislativo a aprovação de demarcações de terras indígenas, dos territórios quilombolas e das áreas de preservação ambiental.

O texto volta à cena depois de quinze anos tramitando, enquanto o Estatuto da Família (PL 6583/2013), uma proposição obsoleta e em óbvio conflito com a realidade social, recebe guarida na Casa dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a legitimidade das uniões homoafetivas. A própria diversidade dos arranjos familiares no Brasil (40% dos lares chefiados por mulheres…) é desrespeitada nessa enorme confusão estabelecida entre o sagrado e o profano.

Todo o estardalhaço sobre a reforma política não produziu nenhuma mudança substantiva. Ao contrário, por meio de manobras, conseguiu-se aprovar na Casa o financiamento empresarial de campanhas, fator de encarecimento dos custos das campanhas e elemento  radioativo nos processos de corrupção do Estado brasileiro.

Nenhuma possibilidade de aumento da participação popular nas decisões políticas ganhou repercussão e a diversidade de representação ficou ainda mais prejudicada com a obstrução da expressão das minorias ideológicas. Em suma, a minirreforma eleitoral é uma clara aplicação da Lei de Murphy: o que é ruim sempre pode piorar.

A atual Câmara assume hoje sem críticas todas as reivindicações corporativas, recusando quaisquer compromissos com o equilíbrio do Estado. Parece que a responsabilidade fiscal, de que a oposição tanto se jacta, só vale quando o governo não é do PT. Visão distorcida de quem só consegue encarar a República a partir de um viés militantemente partidário.

A composição extremamente fragmentada e personalista do corpo de deputados favorece pactuações fisiológicas, patrocinadas por grupos econômicos e religiosos. Ou seja, a Câmara segue como uma casa de velhos senhores, eleitos ou com base em sua própria riqueza, ou com o compromisso de favorecer a riqueza alheia. Distancia-se, assim, da sua função maior, a de ser a Casa do Povo para além das fronteiras partidárias.

Eduardo Cunha é a expressão máxima deste momento. Sua força nasce da própria deformação do sistema eleitoral, que lhe permite exercer sua influência. Sua capacidade de articulação política alimenta-se da fragmentação da Câmara em bancadas informais, organizadas segundo interesses econômicos, corporativos ou religiosos.

De todo modo, o resultado é sempre o mesmo: pressionar a base governista e, de todas as formas, desgastar o PT e o governo da presidenta Dilma. É triste dizer que a Câmara, pela sua direção, aproveita-se do contexto específico em que o governo federal se encontra: fragilizado, pressionado pela crise internacional e colhendo o desgaste de doze anos de mandatos consecutivos. Encurralada por contas fiscais no limite, com dificuldade de renovar expectativas e políticas públicas e constrangida pelo fisiologismo de algumas alianças, a Presidência da República tem limitadas possibilidades de compor uma base compromissada com a pauta que a elegeu.

Do lado de cá, vivemos um recuo dos setores progressistas. Isso deriva da própria exaustão provocada por tantos terceiros, quartos e quintos turnos eleitorais a serem novamente vencidos. Deriva também da incapacidade de colocarmos em discussão a nossa própria pauta: por que, ao invés de votarmos a redução da maioridade penal, não conseguimos votar a lei que elimina o auto de resistência?

Reconhecer tal conjuntura não é ratificar o que suspeitos cronistas vêm sentenciando. Não, o PT não perdeu as ruas, não matou sua própria base. Mas, sem direção, e com participação confusa num governo que não consegue hegemonizar, não tem conseguido manter a contento a relação com essa base, oxigenando-se.

Inverter essa situação depende da própria retomada da capacidade de dialogar, absorver as críticas e avançar em conjunto com as forças sociais de vanguarda.

É tempo de atribuir à aliança com os setores populares e portadores de futuro – a nova classe trabalhadora, a juventude, as mulheres, os negros, os povos indígenas e quilombolas – o protagonismo para enfrentar a artilharia adversária.

Isso significa admitir que a conciliação com a direita nos levou para onde estamos e sustentá-la será insistir em ter mais do mesmo – o que, sejamos francos, já ninguém aguenta mais.

Nosso caminho passa por recuperar pautas e bandeiras que ficaram perdidas nessa avalanche de alianças precárias. Fazer uma verdadeira reforma tributária, que desonere a produção e o trabalho e grave os rentistas. Fazer uma verdadeira reforma federativa, aumentando a capacidade dos governos locais, cujos rumos a população poderá democraticamente definir. Democratizar a mídia para que este possa ser um país em que todos tenham voz. Tornar realidade o Plano Nacional de Educação. Garantir a nossa maravilhosa diversidade cultural através de políticas públicas que priorizem a livre expressão e o respeito aos direitos humanos.

Será em torno de temas como esses que poderemos nos fortalecer na disputa de uma nova agenda, resgatando a identidade democrático-popular do Partido dos Trabalhadores pela ação cotidiana comprometida com os valores fundadores do PT.

Nosso partido é peça fundamental para a construção democrática do Brasil mas o momento requer trabalho, ousadia e imaginação. Nas palavras do poeta comunista Khlebnikov, “é do futuro que sopram os ventos do verbo”. Sem discurso e sem esperança, não conseguiremos estar à altura da grandeza de nossa tarefa.

Margarida Salomão é deputada federal (PT-MG)

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