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A democracia como agenda de unidade | Arlete Sampaio

Vivemos tempos em que a defesa da democracia precisa ser reafirmada constantemente em todos os espaços. Nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro de 2019, ocorreu em Brasília o lançamento do Observatório da Democracia, uma iniciativa conjunta de seis fundações de partidos políticos da esquerda e da centro esquerda brasileira.

Arlete Sampaio é Deputada Distrital PT-DF e faz parte da Coordenação Nacional da Democracia Socialista. Médica, já foi vice-governadora do Distrito Federal.

As fundações João Mangabeira (PSB), Lauro Campos (PSOL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), Da Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT) uniram-se para acompanhar e avaliar as ações implementadas pelo governo Bolsonaro. Resultado de um grande esforço político programático, essa iniciativa deve ser saudada pela capacidade de unidade política construída e pela representatividade que se expressa na agenda conjunta de seis partidos políticos em defesa da democracia e de resistência a um governo pautado pela ideologia de mercado.

Um governo de extrema direita, de nítidas inclinações fascistas que ameaça os direitos sociais, duramente conquistados pelo povo brasileiro. Um governo de viés liberal na economia e conservador nos costumes, produto da composição política que uniu os ideólogos do mercado aos ideólogos da família conservadora.

Os anúncios, recuos, disputas internas e as primeiras medidas do governo Bolsonaro sinalizam para uma conduta de subserviência do Brasil em relação ao grande capital internacional, cuja liderança é dos Estados Unidos. Uma grande ameaça à soberania nacional e aos recursos naturais brasileiros.

Os ideólogos do mercado, responsáveis pelas políticas econômicas no governo Bolsonaro, querem privatizar as empresas e os serviços públicos, como a saúde e a educação, desrespeitando a legislação em vigor e o Estado democrático. Para isso, estão desmontando as políticas públicas de educação e o Sistema Único de Saúde.

Querem entregar nossas terras e nossos recursos naturais, por isso a flexibilização das políticas de proteção ao meio ambiente. Querem aprofundar o desmonte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, iniciado por Michel Temer, como o aprofundamento da reforma trabalhista com a criação da carteira de trabalho verde e amarela, o fim da Justiça do Trabalho e a Reforma da Previdência. Segundo a Pnad Continua, publicada também nesta quinta, o Brasil tem 12,8 milhões de pessoas desempregadas, mais de vinte milhões de trabalhadores por conta própria em situação de informalidade e uma população desalentada de quatro milhões. Os esforços dos ideólogos do mercado do governo Bolsonaro são para aprofundar a precarização do trabalho e fazer do desemprego algo crônico na nossa sociedade, o chamado desemprego estrutural, assunto tratado com preocupação pela mídia e pesquisadores.

Soma-se a isso as declarações de representantes do governo e do próprio presidente no sentido de retroagir nos direitos civis, criminalizando a população LGBTI+, movimentos sociais, indígenas e partidos de oposição. As declarações da ministra Damares Alves, que parecem um tanto inacreditáveis, expressam nitidamente o projeto em curso, retroceder aos tempos em que às mulheres cabia apenas a esfera privada da vida. A crescente militarização dos espaços públicos associada a liberalização do uso de armas visa institucionalizar a violência em todos os âmbitos da vida em sociedade. A institucionalização da violência e do uso da força terá como consequência o aumento do genocídio da juventude negra das periferias. O projeto do governo Bolsonaro e de seus ideólogos tem a face masculina e branca, que estrutura sua política para a manutenção dos privilégios dos donos do capital.

Chegamos ao extremo de um deputado federal, eleito pelo voto popular, abdicar seu mandato por sofrer constantes ameaças e não poder contar com a proteção do Estado, omisso frente as denúncias apresentadas por Jean Wyllys. O assassinato da vereadora Marielle Franco sem resposta quase um ano depois. Os indícios de relações espúrias entre a família Bolsonaro e as milícias do Rio de Janeiro, por sua gravidade, merecem toda a atenção do Estado e da sociedade.

Esse contexto de perseguições políticas e ameaças a todas as conquistas históricas do povo brasileiro requer vigilância e atenção constantes. A defesa da democracia, de seus princípios e das suas expressões institucionais constitui uma agenda que agrega esforços de partidos políticos, instituições, organizações e movimentos sociais comprometidos com a resistência social frente ao desmonte do Estado brasileiro. O Observatório da Democracia é uma iniciativa que operacionaliza essa agenda de luta contra o crescimento ostensivo do fascismo. Uma agenda positiva e que tem como desafio se consolidar como instrumento de uma ampla mobilização social.

Arlete Sampaio é deputada distrital pelo PT-DF. Artigo originalmente publicado no Portal da Fundação Perseu Abramo.

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