A democratização da comunicação e o exemplo argentino

Jornal DS 23. Artigo de Marco Weissheimer, publicado na página 2 da 23a edição do jornal Democracia Socialista/Em Tempo, discute as perspectivas da I Conferência Nacional de Comunicação e as tarefas da militância em defesa da democratização da comunicação. Ele também apresenta o recente exemplo argentino – uma nova lei de telecomunicações, mais aberta e democratizada, foi sancionada pela presidenta do país, Cristina Kirschner, no domingo, 11 de outubro.

por Marco Weissheimer *

A realização da I Conferência Nacional de Comunicação, de 1° a 3 de dezembro deste ano, em Brasília, representa um marco na luta pela democratização no Brasil. Instituída pelo decreto presidencial de 16 de abril de 2009, a conferência terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. A pressão exercida pelas grandes corporações midiáticas privadas no processo de preparação da conferência é grande. Cabe lembrar alguns dados sobre o poder desses grupos.

A concentração da mídia no Brasil representa um dos mais importantes desafios para o presente e o futuro da democracia. O maior grupo de comunicação do país, a Rede Globo, possui 227 veículos, entre próprios e afiliados. É o único dos grandes conglomerados que possui todos os tipos de mídia, a maioria dos principais grupos regionais e a única presente em todos os Estados. A Globo detém a maior audiência nacional, com uma média de 54%. Sozinho, o grupo detém mais da metade do mercado televisivo brasileiro. Mas esse não é o único problema.

No Brasil, o poder midiático se concentra nas mãos de algumas poucas famílias. Seis grupos regionais se destacam. A família Sirotsky comanda a Rede Brasil Sul de Comunicações, controlando o mercado midiático no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A família Jereissati está presente no Ceará e em Alagoas. A família Daou tem grande influência no Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. A mídia da Bahia pertence à família Magalhães. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os negócios são controlados pela família Zahran. E, por fim, a família Câmara tem grande influência em Goiás, Distrito Federal e Tocantins.

Tamanho grau de concentração de poder exige mecanismos e espaços de controle na sociedade. Estamos muito longe disso. A tarefa a ser cumprida ainda é gigantesca. É a democratização do Estado e da sociedade brasileira que estão em jogo. É a concepção da informação como um bem público e do trabalho de informar como um serviço público que não pode ser privatizado sem qualquer tipo de controle.

Um bom exemplo nesta direção vem da Argentina. No dia 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a “Nueva Ley de Médios”, que estabelece uma nova legislação para o setor. A nova lei cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais. Além disso, determina que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Essas medidas permitem maior acesso aos canais de transmissão para pequenos grupos e organizações da sociedade, além de restringir o número de concessões que possam ser outorgadas a uma só empresa.

Os grandes grupos privados de mídia estão em guerra contra o governo de Cristina Kirchner por causa dessa iniciativa, que acaba de ser sancionada. Ela conta, porém, com um importante aliado que aponta o caminho a ser seguido também no Brasil: a mobilização e o apoio da maioria da população.

* Marco Weissheimer é jornalista, editor do blog RS Urgente (rsurgente.opsblog.org) e colaborador da Agência Carta Maior.