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A Frente pela Vida é Contra Atividade Privada na Coleta e Processamento de Plasma Humano

Foi reapresentada para tramitação no Congresso Nacional a PEC 10/2022, que altera o § 4º do art. 199 da Constituição Federal que orienta sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de sangue, para permitir a comercialização de plasma sanguíneo humano, acrescenta o seguinte parágrafo:

§ 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde.”

Ao autorizar a comercialização de sangue humano, está-se abrindo uma janela a comercialização de tecidos humanos, o que foi proibido na Constituição Cidadã, aprovada em 1988. Em um tempo passado e sombrio, a crise econômica, desemprego e fome, fazia com que pessoas em absoluto estado de pobreza, vendessem o sangue para aplacar a miséria econômica, reforçando uma outra miséria, a humana.

Frente pela Vida é contrária à PEC 10/2022, por significar um retrocesso monumental à política atual, para tratar plasma humano e dos hemoderivados como mercadoria.

Para garantir o controle, processamento e distribuição destes produtos pelo estado, em agosto de 2004, foi criada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A atividade da Hemobrás está inserida na Política Nacional que tem por objetivo garantir autossuficiência do país em relação ao sangue e hemoderivados, e tem suas atividades alinhadas às ações do Poder Público para a atenção hemoterápica e hematológica.

Frente pela Vida propõe aumento do investimento estatal na Hemobrás, elevando ao máximo sua capacidade de processamento, e ao mesmo tempo, fortalecer a Coordenação Geral de Sangue e de Hemoderivados (CGSH), órgão do Ministério da Saúde encarregado de execução da política de atenção hemoterápica e hematológica conforme a Lei 10.205/2001, chamada, também, de “Lei do Sangue”.

Apoiamos a Carta Aberta do Conass e Conasems, contra a PEC 10/2022 – “Aos Senadores aa República Federativa do Brasil Urgente: Em defesa e apoio a Hemobrás e a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados”.

Rio de Janeiro, 24.08.2023

Acesse o PDF da nota.

 

Via frentepelavida.org.br

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