A política da mudança na questão agrária

Jornal DS – 22. Momento exige unidade política em bases programáticas renovadas.

Começa o segundo mandato do governo Lula num cenário mais favorável para a superação do neoliberalismo do aquele do início de 2003, mas com novas contradições. Não existe mais a vulnerabilidade externa que maximizava as condições de pressão dos capitais financeiros. A gestão do Estado e a criação de novos programas no primeiro governo possibilitam agora deslanchar um ciclo de crescimento com distribuição de renda e aprofundamento da democracia.

A vitória eleitoral de outubro revelou uma consciência popular que rejeita os conservadores de sempre e renova sua esperança na mudança, que passa pela inclusão social e pela redução das desigualdades, mas aí não se encerra. No âmbito da questão agrária, essa mudança se traduz com a configuração de uma agenda de superação do atual modelo agrícola.

Uma agenda pós-neoliberal para o campo
Nossa prioridade deve ser a construção dessa agenda, tendo como ponto de partida as lutas históricas do movimento pela democratização da terra, o que foi realizado durante o primeiro Governo Lula e o que precisará ser feito no âmbito da reforma agrária, da agricultura familiar e das comunidades tradicionais. Um olhar crítico e afirmador dos avanços obtidos precisa ir muito além de um balanço que se reduza a ponderar ou contrapor os pontos positivos e os negativos, e de uma recorrente e insuficiente denúncia dos efeitos da modernização conservadora.

A simplificação das contradições e das disputas e o apelo à justeza da causa contribuem para demarcar campos, para impulsionar mobilizações, mas está longe de ser capaz de armar a esquerda social e partidária brasileira para disputar a transição do modelo agrícola, o estabelecimento de novas relações sociais, de um novo padrão de ocupação do território e de uso e apropriação dos recursos naturais.

Apesar da importância das experiências isoladas, que demonstram que o possível é mais além, a construção de um novo modelo exige estabelecer novas bases para o conjunto da agricultura brasileira. A transição demanda um sentido estratégico comum para as políticas públicas, a renovação das referências e das condições políticas em que se dão as disputas no campo entre diferentes projetos, entre as forças sociais populares e nas relações com o governo federal.

Não se trata de acordar um programa mínimo, nem um compromisso com uma pauta de reivindicações pontuais e, muito menos, buscar conter a dinâmica das lutas sociais. Trata-se de desencadear e integrar esforços para atualizar uma visão sobre a questão agrária capaz de integrar novas dimensões e as aspirações dos setores populares do campo – da agricultura familiar, das comunidades tradicionais, dos assentamentos -, ou, como preferem alguns, das diversas formas de campesinato.

E, para isso, é preciso compreender que os novos tempos revelam a fragilidade de posições sustentadas na contraposição fácil entre latifúndio x reforma agrária, entre atraso x modernização. A modernização sem reformas não apenas resolveu a seu modo a transformação da agricultura e criou as condições para a emergência dos novos sujeitos do campo, como também mudou o panorama do grande debate e inverteu seus termos, a ponto de o símbolo do atraso agora recair sobre a reforma agrária.

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Novos ares. Ações devem incluir percepção ampliada do direito
à terra e de formas de relação com a natureza.

Novos tempos com novos ares. A recuperação da agenda da reforma agrária e do desenvolvimento rural sustentável em âmbito internacional vem informada por uma percepção mais plural e ampliada do direito à terra com o reconhecimento de variadas formas econômicas e culturais de relação com a natureza. Novos temas que ganharam mais espaço a partir das lutas sociais, e que eram, em geral, tratados de forma isolada, buscam compor-se, como é o caso da conservação da biodiversidade, da promoção da igualdade das mulheres, do reconhecimento das comunidades tradicionais, da segurança alimentar, da soberania nacional nas negociações internacionais.

Campo, cidade e nação
Uma coalizão reformadora agrária, por mais representativa que seja dos movimentos e dos diferentes segmentos, só poderá exercer uma vocação hegemônica se fizer parte de uma coalizão política mais ampla, inspirada por um projeto de desenvolvimento nacional profundamente democrático. Essa é uma necessidade decorrente das dificuldades para se constituir um programa de transformação da agricultura e do meio rural brasileiro apenas no ambiente do campo. Aí não há um programa “naturalmente” estabelecido, permanece a diversidade de situações concretas e conflitos internos.

Além disso, não está resolvida – longe disso – a insuficiência das referências teóricas de debate sobre desenvolvimento nacional, que vêm do início dos anos 60, e que parece, ainda, iluminar o debate agrário. Estamos falando de uma coalizão que consiga ampliar a legitimidade da reforma agrária, que popularize o reconhecimento de sua dimensão produtiva e civilizatória, que a assuma não como uma necessidade que se auto-impõe, mas como uma escolha pelas transformações que promove.

Há, nos anos recentes, um fortalecimento econômico e social da agricultura familiar e das comunidades rurais tradicionais, fruto de seu protagonismo e da incorporação por parte do nosso Governo da legitimidade das suas demandas e interesses e de ações para garantir seus direitos. Por meio da participação social, novas políticas públicas foram implementadas e outras ampliadas e redirecionadas, como é o caso da Política de Segurança Alimentar, do crédito (Pronaf), da assistência técnica, da agregação de valor e garantia de renda (Seguro da Agricultura Familiar, Política de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, Programa de Aquisição de Alimentos, Biodiesel), da promoção da autonomia econômica das mulheres rurais, do etnodesenvolvimento das comunidades tradicionais, do incentivo à agroecologia e à produção sustentável, entre outros. Esses avanços são importantes, mas insuficientes, pois sua expansão quantitativa não é capaz de promover uma transição do modelo agrícola.

Temos agora, é fato, melhores condições para assumir essa agenda, e para isso, é preciso dar-lhes um sentido estratégico comum e a dimensão de um programa que envolve de forma articulada a reforma da propriedade, dos mecanismos regulatórios do desenvolvimento e de fortalecimento econômico da agricultura familiar, dos assentamentos e das comunidades rurais. Nesse programa, tem centralidade a dimensão produtiva, em que o aspecto civilizatório da autonomia econômica dessas populações associa-se a novas lógicas produtivas, novos padrões tecnológicos, novas formas de apropriação e uso dos recursos naturais, novos circuitos de articulação entre produção e consumo e novas configurações das cadeias produtivas. E não menos importante, a consolidação de formas institucionais que permitam a permanência e a evolução dos espaços conquistados.

Condições para avançar
As condições para isso não estão plenamente dadas, mas há importantes possibilidades a serem potencializadas. Em espaços específicos, já temos mais unidade política, que se expressa tanto por meio de uma compreensão comum sobre movimentações táticas e mesmo formulações mais estratégicas.

Há, portanto, um espaço teórico e político aberto que convida a novas elaborações e a um diálogo crítico para a superação de impasses e construção de uma hipótese estratégica, de uma agenda de mudanças em que a questão agrária se incorpora como questão nacional.