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A Reforma da previdência não acabou | Janeslei Albuquerque

No apagar das luzes de 2019, governos estaduais buscam aprovação nas assembleias legislativas de mudanças previdenciárias e nas carreiras do serviço público ainda mais severas que aquelas propostas por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia. Essas mudanças vêm sendo realizadas “em regime de urgência” para impedir o debate no Parlamento, com os trabalhadores, as trabalhadoras e na sociedade. Os trabalhadores reagem, com razão, e vêm contando com o apoio da sociedade.

No Paraná, servidores públicos do estado encerraram ontem uma greve contra a votação do projeto que aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária, inclusive de aposentados e pensionistas, o que representa uma enorme redução dos benefícios pelo qual o trabalhador contribuiu durante uma vida. Além disso, a idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, independentemente de com que idade começou a trabalhar.

Os servidores, aliados a estudantes, pais e mães, reclamam também a manutenção da oferta de turmas noturnas e de Educação de Jovens e Adultos, que vêm sendo reduzida como parte de uma série de mudanças na organização da educação orientadas por uma ideologia que trata a escola pública como mercadoria que deve ser moldada ao interesse comercial de exploração por institutos privados que buscam o lucro na superlotação de salas, na pressão sobre os trabalhadores e na precarização do trabalho e do ensino dificultando, ainda mais, o acesso dos trabalhadores à educação formal.

O encerramento da greve no Paraná se deu após dois dias de ocupação da Assembleia Legislativa pelos servidores. Cumprindo ordens do governador Ratinho Junior, o presidente da casa legislativa transferiu a sessão para a Ópera de Arame. Este palco, construído para a arte, recebeu parlamentares para um verdadeiro show de horrores contra os trabalhadores protagonizado pela bancada de apoio a Ratinho Jr. A portas fechadas e isolados pela PM – que impediu o acesso, até de moradores, num raio de 1 quilômetro enquanto durasse a sessão – os parlamentares cumpriram seu vergonhoso papel. Os deputados de oposição se retiraram do local após a votação em primeiro turno das mudanças e vão contestar a votação na Justiça por ferir a Constituição estadual e o regimento da Assembleia Legislativa do Estado..

Em Alagoas o modelo é o mesmo: projeto enviado em regime de urgência, no final do ano letivo e legislativo. Aumento da contribuição previdenciária e taxação de inativos sem diálogo com os trabalhadores, sem debate no parlamento e na sociedade. Os servidores públicos alagoanos também estão mobilizados.

Em São Paulo os trabalhadores da educação estão em uma greve intermitente nos dias de trabalho da assembleia legislativa. O projeto também aumenta a contribuição das trabalhadores e a idade mínima, obrigando o servidor que quiser acessar a aposentadoria integral a trabalhar por 40 anos, além de reduzir o valor dos benefícios. Os servidores voltam à greve na próxima semana para continuar a pressão sobre o governo e os parlamentares. Os déficits, alegados pelo governo estadual, são resultado da irresponsabilidade e da gestão obscura do PSDB de João Dória, partido que dirige o estado há 25 anos e agora quer cobrar a conta da farra tucana com empresários, dos trabalhadores que dedicam suas vidas a serviços públicos essenciais, como educação e saúde.

No Rio Grande do Sul a situação é ainda mais grave. Já são 48 meses em que servidores públicos, em especial os do magistério, recebem seus salários parcelados e já são 5 anos sem reajuste, contabilizando mais de 30% de perda no poder de compra dos salários. Mas, mesmo lá, a fórmula é a mesma: aumento da contribuição previdenciária sobre salários parcelados e abaixo do piso nacional, aumento da idade mínima e redução do valor das aposentadorias. Além disso, o governo enviou também a proposição do fim do plano de carreira contendo um conjunto de manobras na folha de pagamento que projetam que uma professora, com título de doutora, no final da sua carreira receba menos que um soldado da polícia militar no seu primeiro dia de trabalho. Isso, por outro lado, revela as prioridades desses governantes no uso do dinheiro público: repressão e controle e não ensino, saúde, justiça social.

Em greve, há 18 dias, os trabalhadores da educação têm unido os servidores públicos de todas as áreas e angariado amplo apoio da sociedade gaúcha, mesmo assim, ontem o Tribunal de Justiça resolveu permitir que o governo estadual desconte os dias parados dos trabalhadores que lutam para impedir a liquidação da educação pública.

As paralisações, greves e ocupações são o grito de desespero de trabalhadores que têm nos seus salários a única fonte de renda das suas famílias, sem contar que milhões de brasileiros e brasileiras que têm no serviço público sua única possibilidade de acessar escola e atendimento a saúde, assistência etc.

Infelizmente, é atacando brutalmente esses trabalhadores que os governos neoliberais buscam o remédio para uma economia estagnada, que não cresce e compromete as finanças dos estados. É no arrocho salarial, no ataque a direitos adquiridos com muita luta e na destruição de serviços públicos que esses governantes e suas bases parlamentares querem fazer crer que será encontrada a solução para nossos problemas sociais. Não há nenhum precedente, em nenhum país do mundo, que indique que essa sanha privatista e de destruição dos direitos do trabalho leve qualquer sociedade a uma melhora na economia e nas condições de vida da população..

Por isso, os trabalhadores e as trabalhadoras seguirão mobilizados resistindo aos ataques e dialogando com a população que percebe, cada vez mais, que as falsas promessas de mudança na política e na economia só têm um beneficiário: o bolso dos ricos e endinheirados desse país. Pois ao mesmo tempo em que arrocha salários, retira direitos, empobrece a população, segue com a política de proteger sonegadores de impostos e créditos públicos com eternas renegociações e com uma verdadeira festa de isenções fiscais sem contrapartidas sociais concretas.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores, que produzimos a riqueza do Brasil em todas as áreas em que atuamos, seguiremos em luta, denunciando as mentiras, denunciando que os detentores de altos salários seguem escandalosamente mantendo privilégios enquanto são negados direitos sociais básicos para a grande maioria do povo brasileiro.

Não nos calarão!

Janeslei Albuquerque é professora da rede pública do Paraná e faz parte da direção executiva nacional da CUT.

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