O regime militar de Honduras suspendeu as garantias constitucionais dos direitos civis por 45 dias. A suspensão das liberdades democráticas a poucas semanas das eleições, programadas pelos golpistas para serem realizadas em 29 de novembro, reforça ainda mais a ilegitimidade do pleito em questão, desnudando seu caráter de farsa montada para confirmar o golpe militar. Depois de quase noventa dias, o silêncio do governo Obama revela-se cada vez mais uma aprovação tácita à repressão, evidenciando, dessa forma, que Washington deu aos militares hondurenhos um cheque em branco para reprimir a resistência democrática.
Lúcio Costa
O regime militar de Honduras suspendeu as garantias constitucionais dos direitos civis, incluída a liberdade de reunião e de imprensa, por 45 dias.
A suspensão das liberdades democráticas a poucas semanas das eleições, programadas pelos golpistas para serem realizadas em 29 de novembro, reforça ainda mais a ilegitimidade do pleito em questão, desnudando seu caráter de farsa montada para confirmar o golpe militar.
No domingo, 27 de setembro, o proprietário da Radio Globo, Alejandro Villatoro, sem ordem judicial alguma, teve sua residência invadida e foi preso. Os militares fecharam a Rádio Globo, uma fonte de informação independente que falava das atividades anti-golpe. Igualmente, também foi fechado o Canal 36 de televisão.
No dia 28, ocorreu a primeira audiência de um processo contra vinte pessoas acusadas dos crimes de sedição, atentados a propriedade, violação da ordem pública. Segundo informam organizações de direitos humanos, a situação dos presos é bastante grave.
A repressão se intensificou nos últimos dias. As instalações do Sindicado dos Trabalhadores da Bebida se encontram cercadas por contingente militar. O propósito da tropas é impedir que o cortejo fúnebre que levará o corpo da joven Wendy Ávila, que veio a falecer em função dos gases químicos utilizados durante a repressão aos manifestantes que se encontravam próximos à Embaixada do Brasil, saia da sede do sindicato e se diriga ao Cemitério Flor de Campo.
Nos três meses transcorridos desde o golpe militar, têm sido cometidas, em Honduras, inúmeras violações dos direitos humanos, incluindo aí milhares de detenções, agressões físicas, assassinato de opositores, fechamento de meios de comunicação independentes. Tudo isso tem sido documentado por importantes organizações de direitos humanos, pela Anistia Internacional, Centro pela Justiça e Direito Internacional, entre outras.
Recentemente, a Delegação Internacional de Acompanhamento e Observação, composta por pessoas de nacionalidade norte-americana e guatemalteca, que esteve presente em Honduras de 19 a 26 de setembro, deu a conhecer seu informe. Segundo, este, “se reduzem as possibilidades de a população exercer seus direitos humanos e constitucionais. A repressão foi seriamente incrementada depois do retorno do presidente legitimo Maneul Zelaya ao país. Existe o uso excessivo de força para reprimir manifestações pacíficas, com um saldo de centenas de pessoas feridas e uma quantidade indeterminada de mortos, bem como milhares de presos”.
ONU e Lula Repudiam Ataques dos Golpistas à Embaixada do Brasil
Durante o último final de semana, os militares emitiram um ultimato ao governo do Brasil, dando 10 dias para que este decida o que irá fazer com o presidente Zelaya. Ameaçaram os golpistas de retirar o caráter de sede diplomática da Embaixada, o que criaria a oportunidade “legal” de realizar uma invasão militar para prender o presidente deposto. Em resposta, o presidente Lula declarou que o governo brasileiro “não aceita ultimato de golpistas”.
No mesmo final de semana em que ameaçaram o governo brasileiro, o regime militar impediu a entrada no país de uma comitiva de embaixadores da OEA que chegavam para buscar uma saída pacífica para o conflito.
Segundo a Aliança Social Continental, organismo que reúne organizações populares de todas as Américas, no domingo, uma delegação de observaores internacionais dos Estados Unidos, Nicarágua, Guatemala e Espanha foi vitima da repressão. Primeiro, através da presença ostensiva de patrulhas militares próximas ao local em que estavam, e logo após, por gases químicos lançados sobre a residência em que se encontravam.
Na sexta-feira passada, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução em que “condena os atos de intimidação contra a Embaixada do Brasil” e pediu ao governo militar que cesse as hostilidades à Embaixada brasileira e suspenda o corte de água, luz e comunicações, bem como permita o ingresso de alimentos em suas dependências.
Obama: uma política de silêncios
O presidente do Conselho Permanente da OEA pediu “respeito” à inviolabilidade da Embaixada brasileira em Tegucigalpa e ao status diplomático dos embaixadores.
No entanto, ação dos Estados Unidos, Canadá, Pere, Bahamas e Costa Rica impediram, em sua última reunião, que a declaração da OEA fosse além de condenar as hostilidades à Embaixada do Brasil, e declarasse desde já, como desejavam a maioria dos países sul-americanos, o não reconhecimento do resultado das eleições que realizarão os golpistas em fins de novembro.
Essa postura se completa com o silêncio do Governo Obama, que não comentou nenhuma das violações aos direitos humanos praticadas pelos militares e a polícia hondurenha. Até agora, não há nenhuma manifestação formal desse governo quanto aos ataques à Embaixada do Brasil, nem frente às prisões, torturas e assassinatos realizados.
Depois de quase noventa dias, o silêncio do governo Obama revela-se cada vez mais uma aprovação tácita à repressão, evidenciando, dessa forma, que Washington deu aos militares hondurenhos um cheque em branco para reprimir a resistência democrática.
Eis a real face do governo Obama: com uma mão acena para a democracia e adota declarações e medidas leves contrárias ao golpe, mas, com a outra mão, não rompe com toda a ajuda financeira aos golpistas, bloqueia resoluções mais firmes da OEA contra os golpistas e permite que estes desatem uma brutal repressão sobre o povo de Honduras.