Aborto legal: Movimentos feministas reivindicam republicação de nota técnica do Ministério da Saúde

Movimentos feministas cobram do governo federal a republicação da nota técnica conjunta nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS do Ministério da Saúde no dia 29 de fevereiro. A nota se refere aos serviços de atenção às vítimas de violência sexual e os casos de aborto previstos em lei de acordo com o artigo 128 do Código Penal brasileiro. Devido a pressão por parte dos setores conservadores e de extrema direita, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a suspensão da nota. Confira, na sequência, a posição da Marcha Mundial das Mulheres, da Sempreviva Organização Feminista e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo (FPLA-SP).

Marcha Mundial das Mulheres:

“Legalizar o abordo, direito ao nosso corpo!” – Nota pública de indignação sobre suspensão da nota técnica do Ministério da Saúde (nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS)

Nós, da Marcha Mundial das Mulheres viemos a público repudiar a suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS por parte do Ministério da Saúde. No dia 29 de fevereiro, por volta das 14 horas, recebemos a notícia que o Ministério da Saúde publicou um documento muito aguardado pelo movimento feminista e que pode salvar vidas. Uma nota que trata sobre serviços de atenção às vítimas de violência sexual e os casos de aborto previstos em lei.

Recebemos o feito com muita alegria e sentimento de justiça e restauração de direitos duramente violados pela extrema direita que governou os últimos 4 anos, mas que continua atuando no legislativo e em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e outros.

Enquanto comemorávamos essa conquista das mulheres, fomos surpreendidas com a notícia de que, neste curto tempo, o Ministério da Saúde suspendeu o documento. E assim fomos arrebatadas pelo sentimento de desolação: o Ministério da Saúde sem nenhuma resistência, por pressão da extrema direta, retira de circulação um documento tão necessário neste momento.

Como vamos reconstruir o país negando direitos tão fundamentais?

Segundo a Rede Médica Pelo Direito de Decidir, esta nota técnica está baseada em evidências científicas, aspectos legais e constitucionais, o documento traz segurança jurídica aos serviços de aborto legal e garante o direito e o cuidado necessário para o procedimento de abortos previstos em lei.

Devemos recordar que este direito ao aborto legal está previsto no Código Penal desde 1940: o direito nos casos de anencefalia data de período mais recente.  São, principalmente, para mulheres pobres, negras e crianças que este direito tem sido negado. Temos inúmeros exemplos, como foi no recente caso de uma menina de Santa Catarina, assim como tantos outros casos de meninas violadas, que têm sua vida exposta, maltratada e humilhada porque é negado à ela e à família o direito ao aborto legal. Lembrando: um direito que está garantido pela lei com a intenção de preservar sua vida, saúde e sua infância.

O movimento feminista e profissionais de saúde comprometidos com os direitos humanos  tem denunciado o fechamento de serviços de aborto legal em vários estados, como é o caso de São Paulo, que já fechou o mais antigo serviço do Brasil, do  Hospital Jabaquara, e agora o prefeito Ricardo Nunes (MDB), de extrema direita, está fechando o serviço de aborto legal do Hospital Cachoeirinha, um dos mais renomados serviços de aborto legal no Brasil.

O Ministério de Saúde deve convocar os movimentos sociais, entidades da sociedade civil que lutam nesta causa, as defensorias dos estados, para que possamos construir e articular forças na defesa do fortalecimento do SUS e os direitos restaurados. A participação popular está no DNA do nosso Sistema Único de Saúde e não podemos abrir mão disso.

É necessário combater projetos que impõem tortura a mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vitimas de violência sexual, que decidem pelo aborto legal, como no caso de Goiás, em que obrigam gestantes que optam pelo aborto legal a ouvir os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento. É urgente uma ação do Ministério da Saúde frente ao fechamento dos serviços de aborto legal.

Exigimos que o Ministério da Saúde restabeleça esta nota técnica sem abrir mão de todo seu conteúdo para orientar os serviços no Brasil.

“Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo!”

1º de março de 2024
Marcha Mundial das Mulheres

Sempreviva Organização Feminista:

Posicionamento da SOF sobre a suspensão da nota técnica nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS do Ministério da Saúde sobre aborto

Nós, da SOF Sempreviva Organização Feminista, nos unimos às manifestações de repúdio à suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS do Ministério da Saúde no dia 29 de fevereiro. A nota se refere aos serviços de atenção às vítimas de violência sexual e os casos de aborto previstos em lei de acordo com o artigo 128 do Código Penal brasileiro.

Devido a pressão por parte dos setores conservadores e de extrema direita, a ministra da Saúde, Nísia Trindade anunciou a suspensão da nota. E além disso, os secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde) que assinaram a nota, estão sofrendo ameaças para sua demissão.

Diante disso, enfatizamos a defesa da manutenção da nota técnica e os profissionais que a elaboraram, bem como o Sistema Único de Saúde. Defendemos e lutamos para que o aborto seja descriminalizado e legalizado no Brasil e em todo mundo.

Justamente em março, mês que celebramos o Dia Internacional de Luta das Mulheres que a extrema direita, tenta por meios desprezíveis destruir o direito de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vítimas de violência sexual, distorcendo as palavras de profissionais competentes da saúde, ignorando a ciência, desrespeitando as leis brasileiras, que, apesar de absolutamente insuficientes para garantir os direitos sexuais e reprodutivos, existem e devem ser respeitadas.

Para este setor da sociedade de nada vale a vida de crianças estupradas, maioria que acessa os serviços de aborto legal no país; de nada vale a vida de mulheres e todas pessoas que gestam ao se deparar com uma gestação fruto de uma violência, ou que coloque em risco sua vida.

É competência do SUS elaborar, atualizar e orientar seus serviços através de normas técnicas junto ao Ministério da Saúde, que fez apenas seu dever e está sendo alvo dos ataques conservadores e misóginos. Denunciamos a desinformação promovida por deputadas/os da extrema direita, e também entre conselhos profissionais médicos que deveriam zelar pela ciência e pela segurança jurídica de seus profissionais, mas fazem o oposto, e ainda espalham desinformação.

É hipócrita e vazio este discurso em defesa da vida. Praticam a pulsão de morte impedindo que uma norma técnica importante seja implementada. Os mesmos que defendem o armamento da população, a favor da diminuição da maioridade penal, que relativizam a violência sexual e que propagam o ódio e a violência contra todas as pessoas que que transgridem a heteronormatividade.
Mais uma vez, defendemos a manutenção da nota, das pessoas envolvidas em sua elaboração, e denunciamos os ataques sistemáticos do conservadorismo e da extrema direita.

02 de março de 2024
Sempreviva Organização Feminista

Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo:

Nós da Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo (FPLA-SP) manifestamos o nosso repudio à suspensão da Nota Técnica do Ministério da Saúde , que apenas orienta nos casos de gestações avançadas a partir do codigo penal brasileiro de 1940.

As pessoas que possuem o direito ao Aborto Legal e vivem gestações avançadas, encontram fortes e diversas barreiras de acesso nos serviços, com profissionais sem respaldo pelo atual manual do MS.

Quando o MInistério da Saúde, decide corrigir o erro, lança a nota técnica, mas sofre imediatamente fortes pressões por representantes fundamentalistas da extrema direita e decide recuar suspendendo a publicação da Nota, além disso, segue recebendo pressões para que se demitam os secretários responsáveis da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que apenas tiveram a coragem de fazer o seu dever legal enquanto servidores públicos.

Venha você também se manifestar e divulgar junto a FPLA-SP este abaixo assinado, exigindo ao Ministério a Republicação da Nota Técnica. Clique AQUI.