ENTRE LUTAS E CONQUISTAS: CONSTRUINDO FEMINISMO NO PT

A participação e a presença das mulheres na formação do Partido dos Trabalhadores (PT) é marca singular na história dos partidos políticos no Brasil. Com sua militância, as mulheres se colocaram o desafio de construir um partido em que o compromisso de romper com as desigualdades de gênero fosse uma ação cotidiana, para além das menções nos documentos e programa do partido.

A partir de meados dos anos 1970, o Brasil viveu um intenso processo de mudanças políticas. As fissuras que vão se acumulando no regime militar [1964-1985] deixaram entrever um descontentamento social que se distribuiu para além de organizações locais. Foi um período de grande efervescência polí- tica, de contestação à ditadura militar, da formação de movimentos populares massivos. Essa é uma história já conhecida. Com origens

TATAU GODINHO é doutora em Ciências Sociais e autora de artigos nas temáticas do feminismo, participação e políticas para as mulheres. Foi secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres no governo federal (2011-2016) e coordenou políticas para as mulheres na cidade de São Paulo (2001-2004). Militante do PT desde a fundação, integrou a direção nacional do partido, dedicando-se à organização das mulheres petistas.

Participa da Marcha Mundial das Mulheres e integrante da Coordenação Nacional da DS.

1. V. Soares, “Movimento feminista. Paradigmas e desafios”, em Revista Estudos Feministas, n. especial, 2/1994. p. 15.
2. S. Alvarez, “Politizando as relações de gênero e engendrando a democracia”, em A. Stepan (org.). Democratizando o Brasil; p. 316.
3. Houve uma forte retomada das mobilizações das mulheres a partir da década de 1960 em praticamente todo o mundo. Na América Latina, nos anos 1970 e 1980, essas mobilizações se vincularam em sua maioria às lutas contra os regimes ditatoriais em cada país. Sobre esse processo em alguns países, ver a coletânea organizada por J. M. Pedro e C. Wolff, Gênero, feminismos e ditaduras no Cone Sul. Também a coletânea organizada por J. Jaquette, The Women’s Movement in Latin America: Participation and Democracy.

no Brasil como em países da América Latina, “as mulheres se fizeram e se fazem sentir através de uma multiplicidade de expressões organizativas, uma infinidade de reivindicações e formas de luta”¹.

É nessa forte confluência de uma rica mobilização de mulheres nos movimentos populares, nos bairros, nas lutas cotidianas por condições de vida, com um debate feminista fomentado principalmente por militantes de esquerda e oriundas da luta contra a ditadura, que se reorganiza o movimento no Brasil, forçando uma agenda inovadora na sociedade, construindo uma “politização do gênero”, como caracterizado por Sonia Alvarez, quando o que se consideravam questões privadas, pessoais ou do âmbito familiar passam a ser objeto de reivindicação política. Entre nós, o reconhecimento das mulheres como sujeito é um processo forjado na sua presença significativa nos movimentos populares no final da ditadura e nos primeiros anos da chamada “Nova República”². Vale lembrar as semelhanças com vários países da América Latina, com as peculiaridades de cada formação social, em que os processos de luta e organização das mulheres cresceram profundamente vinculados à resistência aos regimes políticos ditatoriais que se espalhavam pelo continente³.

É nesse contexto que vai se formar o Partido dos Trabalhadores (PT). Desde seus documentos iniciais, o partido faz questão de explicitar essa origem que será reiterada e reconhecida ao longo de sua história, como aparece na Declaração Política (outubro, 1979) aprovada pela Comissão Coordenadora Provisória do Movimento pelo PT:

A ideia do Partido dos Trabalhadores surgiu com o avanço e o fortalecimento desse novo e amplo movimento social que, hoje, se estende das fábricas aos bairros, dos sindicatos às comunidades eclesiais de base: dos Movimentos Contra a Carestia às associações de moradores; do Movimento Estudantil e de intelectuais às associações profissionais; do movimento dos negros ao movimento das mulheres, e ainda outros, como os que lutam pelos direitos das populações indígenas.⁴

4. “Declaração Política. Comissão Coordenadora Provisória do Movimento pelo Partido dos Trabalhadores”, 13 de outubro de 1979. Partido dos Trabalhadores. Resoluções de Encontros e Congressos, 1979-1988, p. 55. Todos os textos oficiais dos Encontros e Congressos do PT terão a página referida nesta publicação. Na bibliografia, ao final, encontra-se o link do documento específico, sempre que disponível no Acervo digital do Centro Sérgio Buarque de Holanda de Documentação e Memória Política da Fundação Perseu Abramo (CSBH-FPA).

5. PT-Mulheres. “Mulher e PT. Uma proposta de discussão e trabalho”. Comissão de Mulheres – PT São Paulo, 11 de junho de 1981 (mimeo); 1º Encontro Nacional sobre Movimento de Mulheres, 1982. Relatório e Textos Preparatórios; 2º Encontro Nacional de Militantes Petistas do Movimento de Mulheres, 1988. Relatório e Texto-base. Acervo CSBH-FPA.

Os documentos elaborados pelas mulheres petistas nos primeiros anos de formação do partido buscaram expressar uma posição coletiva, de um coletivo que se formava, e apresentaram, em grande parte, uma agenda de trabalho recorrente: introduzir e elaborar para o conjunto do partido uma compreensão do que é e como opera a opressão das mulheres; organizar uma visão do partido sobre o movimento de mulheres no Brasil; dinamizar um processo de auto-organização das mulheres no partido; e comprometer o PT com a agenda de demandas apontadas pelo movimento⁵.

as perspectivas de mudança futura para articular sua ação. Profundamente enraizado nas lutas sociais no país, o Manifesto de fundação, aprovado em 10 de fevereiro de 1980, afirma que o “PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista”, atuando para que “o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores”⁶. Em diferentes formulações, os debates sobre o caráter do PT e sua perspectiva socialista estavam presentes desde o primeiro momento. Uma síntese de como ocorriam as discussões pode ser encontrada pela primeira vez nos documentos do partido no discurso feito por Lula, na 1a Convenção Oficial, em 27/09/1981. Atendendo aos requisitos da legislação, a Convenção Oficial formalizou os resultados do 1º Encontro Nacional do PT, realizado em agosto daquele ano.

Respondendo também às críticas existentes fora do âmbito partidário, de que o PT não se posicionava explicitamente, o discurso de Lula declara que o partido defende uma sociedade que, “como diz nosso programa, terá de ser uma sociedade sem exploradores. Que sociedade é esta senão uma sociedade socialista?” E enfatiza o caráter aberto desta perspectiva, afirmando que “o socialismo que nós queremos irá se definindo nas lutas do dia a dia, do mesmo modo como estamos construindo o PT”⁷.

6. PT-“Manifesto de Lançamento”. Aprovado pelo Movimento Pró-PT em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980. PT- Resoluções de Encontros e Congressos, 1998. cit. p. 65-7.
7. “Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na 1ª Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores”, em 27/09/1981. PT-Resoluções de Encontros e Congressos, p. 113- 14.

8. Para uma visão sobre os embates da luta das mulheres no campo da esquerda nos anos1960-1970 no contexto europeu e dos Estados Unidos, ver G. Eley, Forjando a democracia.A história da esquerda na Europa, 1850- 2000; A. Davis, Mulheres, raça e classe; M. Abreu,Feminismo no exílio. Círculo de Mulheres Brasileiras em Paris e o Grupo Latino-Americano deMulheres em Paris.

A tensão que a organização das mulheres e as exigências políticas trazidas pelo feminismo encontradas na formação do PT expressavam um conflito importante, também experimentado pelas mulheres com a esquerda e os movimentos sindicais fora do Brasil nas duas décadas anteriores, nos anos 1960 e 70, como mostra a história do feminismo particularmente nos países europeus, mas também na América do Norte⁸. Os embates, naquele contexto, eram – como ainda são entre nós – tanto entre uma visão de luta principal/ lutasecundária, ou a definição recorrente de “prioridades táticas” que deixam as reivindicações das mulheres sempre no final

da fila, ou ainda a desqualificação reiterada de que as mulheres não estão preparadas para a direção. Naquele primeiro momento, o incômodo causado pelas pautas e cobranças trazidas à superfície pela nova dinâmica do feminismo e da organização das mulheres gerou conflitos diretos e encontrou muitas vezes uma barreira explícita à sua incorporação nos partidos, sindicatos e organizações políticas.

No Brasil, a construção do PT ocorreum pouco depois, no contexto dos anos 1980. Seja por sua peculiar formação, profundamente vinculada às lutas dos movimentos sociais do período para além do movimento sindical operário, seja pela multiplicidade de vertentes políticas da esquerda presente na formação do partido, ou ainda pela atuação persistente das militantes, é fato que, com toda a dureza das contradições vividas no cotidiano, o PT foi um terreno fértil para a construção de uma visão de feminismo, de organização política da luta das mulheres profundamente inovadora. Essa inovação só foi possível pela forte presença de militantes feministas que, na diversidade de suas trajetórias e identidades políticas, se dedicaram incansavelmente a essa tarefa: debater com o partido, articular e divulgar uma compreensão das diversas formas de opressão, ao mesmo tempo forjando uma visão política da desigualdade de gênero e da necessária construção das mulheres como sujeito político, da sua organização no interior do partido e em um movimento forte e autônomo. Um desafio gigante.

3. A força de trabalho potencial é definida como o conjunto de pessoas de 14 anos ou mais de idade que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de referência, mas que possuíam um potencial de se transformarem em força de trabalho. Este contingente é formado por dois grupos: I. pessoas que realizaram busca efetiva por trabalho, mas não se encontravam disponíveis para trabalhar na semana de referência; II. pessoas que não realizaram busca efetiva por trabalho, mas gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para trabalhar na semana de referência.

9. FEMINISMO PT-Mulheres. “Mulher e PT. Uma proposta de discussão e trabalho”.
10. PT-“Programa”. Aprovado na reunião nacional de fundação do PT, realizada em 31 de maio e 1º de junho de 1980, e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980. PT-Resoluções de Encontros e Congressos, p. 71.

do hoje, em novos termos e novos contextos, como tarefa central do feminismo petista. Com a linguagem e o contexto dos anos 1980, o primeiro documento mais sistemático da Comissão de Mulheres do PT de São Paulo se joga nessa tarefa: “Logicamente, a opressão das mulheres na sociedade capitalista não está desligada da opressão de classe, mas se articula com ela. O movimento de mulheres não é, pois, um espaço isolado da luta de classes e das lutas políticas”⁹. E segue no compasso de mostrar que não há, que não pode haver, contradição entre luta geral e luta específica.

Daí a insistência de que o partido incorporasse essa visão em seus documentos principais. Desde reconhecer que as discriminações não são secundárias, sem estabelecer hierarquia nas lutas e explicitá-lo, como declara seu Programa de Fundação (1980) que o “PT considera que as discriminações não são questões secundárias”, como também reafirma que lutará pela sua superação “com o mesmo empenho com que luta contra qualquer forma de opressão. Sem isso, a democracia será palavravazia para os trabalhadores, marginalizados social e politicamente, de ambos os sexos e de qualquer raça e cultura”¹⁰. Assim, é recorrente registrar e reiterar o compromisso do partido juntamente com essa compreensão da integração das lutas. No 4º Encontro Nacional do PT (1986), onde aparece uma elaboração mais detalhada do projeto defendido, se reafirma:

O projeto socialista deve incorporar as perspectivas colocadas por diferentes movimentos sociais que combatem opressões específicas – como das mulheres, dos negros, das nações indígenas etc. – indispensáveis para golpear importantes pilares da dominação exercida pela burguesia; deve engajar em profundidade a maioria da população brasileira num processo de transformação do País e construir uma sociedade efetivamente nova; deve, também, englobar movimentos de caráter cultural, nacional ou ambiental (…)¹¹.

Junto a isso, ao longo dos encontros e das discussões coletivas do partido, em cada momento foram introduzidas as reivindicações e demandas do movimento de mulheres e da conjuntura, como igualdade na legislação sobre a família, o trabalho e a sociedade; questões relacionadas ao trabalho e igualdade de direitos como para as trabalhadoras domésticas; salário igual para trabalho igual. Aspectos centrais da autonomia pessoal das mulheres também estão presentes já nos primeiros documentos¹²:

As mulheres têm de possuir os meios para escolher se querem ou não ter filhos, o que implica o reconhecimento da função socialda maternidade, o oferecimento de meios contraceptivos seguros e um atendimento médico permanente em todas as fases de sua vida¹³.

De maneira geral, nos momento sem que as resoluções nacionais do PT abordavam uma concepção sobre a opressão vivida pelas mulheres ou quando indicavam propostas para a intervenção nas conjunturas, elas estão, sistematicamente, apresentadas em um bloco onde também se destaca o enfrentamento aos preconceitos e à desigualdade racial, à opressão sobre os povos indígenas e à homossexualidade¹⁴. Vale a pena chamar a atenção para o fato de essa relação entre classe, raça-etnia, gênero e sexualidade estarem sempre referidas e associadas ao escopo de mudança social proposto no horizonte do partido. A inter-relação entre classe, raça e gênero vai se aprofundando nas discussões do partido como uma necessidade de compreender e enfrentar as distintas formas de opressão na sociedade brasileira, embora sua incorporação nas elaborações do partido nem sempre apareçam como um acúmulo do conjunto.

No 5º Encontro Nacional, realizado em 1987, o enfrentamento ao racismo tem destaque especial apresentando o posicionamento do PT sobre o centenário da abolição, em resolução específica que reforça a denúncia feita pelo movimento negro sobre a farsa da democracia racial.

11. PT-4º Encontro Nacional do PT – 1986. “Plano de ação política e organizativa do Partido dos Trabalhadores para o período 1986/87/88”. Encontro realizado em 30 e 31 de maio e1º de junho de 1986. PT-Resoluções de Encontros e Congressos, p. 255.

12. A publicação Feminismo e a organização das mulheres petistas, organizada pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT e a Escola Nacional de Formação, traz uma seleção cuidadosa dos trechos presentes nos documentos dos Encontros Nacionais do PT, até o IV Congresso Nacional do partido em 2007.
    
13. PT-“Plataforma Eleitoral Nacional. Trabalho, Terra e Liberdade”. 2º Encontro Nacional doPT – 1982. PT-Resoluções de Encontros e Congressos, p. 123. As eleições de 1982 foram no nível federal para Senado e Câmara Federal; no nível estadual (governo, deputados e deputadas estaduais); e municipal (prefeitura, vereadores e vereadoras).

14. No discurso de Lula, proferido na Convenção Oficial, que registra o 1º Encontro Nacional do PT (1981), aparece em um bloco intitulado “Com os negros, as mulheres e os índios”(p. 109). Na Plataforma Eleitoral Nacional, “Terra, Trabalho e Liberdade”, para as eleições de 1982, é o sétimo dos 12 blocos, chamado “Somos todos iguais: chega de discriminação”(p. 123). No 3º Encontro (1984), voltado prioritariamente a questões organizativas, há apenas a menção do compromisso com as discriminações sociais

“de raça, cor, sexo e idade”(p. 156). Em janeiro de 1985, no Encontro Nacional Extraordinário focado na avaliação da conjuntura (Campanha das Diretas, posição frente ao Colégio Eleitoral, Malufismo, fim do regime militar; plano de ação para a constituinte), a questão não aparece. O Plano de Ação Política, aprovado no 4º Encontro Nacional em 1986, apresenta novamente, de forma mais extensa, item sobre o enfrentamento às opressões das mulheres, dos negros, das naçõesindígenas, como reproduzido acima, afirmados, junto com outras questões, em um propósito de constituir “uma visão de mundo e de uma prática política efetivamente libertária”(p. 255-6). E aponta propostas específicas para a ação de governos do PT, nas áreas de saúdeintegral das mulheres, no enfrentamento à violência, no que hoje vemos como políticas decuidados, na atenção a crianças, jovens e idosos (p. 285). O 4º Encontro também aprova arealização de um encontro de mulheres do partido para discutir e apresentar subsídios para aposição do PT na Constituinte. O 5º Encontro (1987) menciona a necessária incorporaçãoda perspectiva dos movimentos das mulheres, dos negros, dos jovens dos homossexuais àvisão de socialismo (p. 317), referindo-se com destaque ao feminismo; e novamente remetea esses movimentos (p. 335 e 337). O 6º Encontro (1989), que discute as bases para o Planode Ação de Governo (PAG) para as eleições de 1989, é o documento mais detalhado dessaépoca e apresenta todo um capítulo específico, “Por um Brasil de homens e mulheres livrese iguais” (p. 415-17). Ver PT-Resoluções de Encontros e Congressos.

15. PT-“As bases do PAG. Plano de Ação de Governo”, para as eleições de 1989. Capítulo: “Por um Brasil de homens e mulheres livres e iguais”. PT-Resoluções de Encontros e Congressos, p. 415-18.

O encontro seguinte, 6º Encontro, discutiu as bases para o Plano de Ação de Governo (PAG) para as eleições de 1989, e apresenta todo um capítulo específico, “Por um Brasil de homens e mulheres livres e iguais”, e outro bloco sobre o enfrentamento ao racismo¹⁵. Elaborado como propostas para um governo do PT, vincula a luta pela igualdade à democratização radical do Estado, organizando umbloco de cinco metas para a igualdade, propondo-se a criação de um Ministério ou Secretaria Especial para sua articulação na estrutura do Estado.

A consigna, “Não há socialismo sem feminismo”, se mostrou como uma síntese forte e mobilizadora. Ao mesmo tempo em que colocava em primeiro plano a perspectiva de um socialismo libertário, questionava o economicismo presente nos acúmulos tradicionais da esquerda sobre a classe trabalhadora, pretendia chamar a atenção das direções quase exclusivamente masculinas, ecoava a legitimidade da plataforma e das novas questões trazidas pelo feminismo, e se alinhava às disputas para fortalecer a identidade do PT com a luta socialista. Com certeza, nela cabiam as distintas compreensões do “socialismo petista” e dos caminhospara a mudança em disputano partido. A memória histórica da organização das mulheres socialistas, bem como o diálogo com o pensamento que buscava compreender a opressão das mulheres nas sociedades capitalistas, são retomados como uma referência importante para pensar as mudanças e a renovação de um pensamento socialista que se queria feminista.

A discussão sobre a visão de socialismo defendida pelo PT foi muito recorrente nas duas primeiras décadas do partido. Permaneceu sempre uma discussão em aberto, não apenas por conviverem militantes e correntes formadas em distintas tradições políticas, ou pela preferência, de boa parte do partido, por evitar definições políticas ou aprofundamentos teóricos, e com certeza também pela tensão e polêmicas existentes na arena internacional.

Nas diversas vertentes da esquerda que participavam da formação do PT havia, de forma mais ou menos definida, múltiplas visões de feminismo e de sua articulação com projetos socialistas. Inseridas também nesses debates e em diferentes posições no quadro partidário, as militantes petistas se viam diante da necessidade de construir elementos de unidade para fortalecer sua ação no partido. Como já registrado, os debates feministas e essa nova dinâmica do movimento de mulheres trouxeram outros temas e demandas que exigiam uma renovação de pautas tradicionais dos partidos políticos, ao mesmo tempo em que colocavam em xeque propostas de construção e organização partidária. Essa exigência de renovação e os desafios por ela trazidos não foram, e não são, restritas ao PT e nem mesmo aos partidos políticos. As discussões e a própria participação das mulheres não se faziam sem conflitos.

Desvendar as desigualdades vividas pelas mulheres no âmbito público, buscar as explicações de como se inseriam nas relações de classe e nas dinâmicas de exploração associava-se à cobrança de um estatuto político para as relações no âmbito privado ou, ainda que público, pouco presente nos debates da esquerda.

Trazer à tona a exigência de romper com a inaceitável separação entre o mundo público e o privado, como isso se expressa nas distintas dinâmicas da dominação capitalista traz, para dentro do partido, uma riqueza inquestionável para a construção de seu programa, ao mesmo tempo em que tensiona e questiona sua construção, suas direções e seu funcionamento. A dificuldade em compreender o caráter consubstancial das opressões de gênero, de raça e de classe permanece como um desafio. Na maioria das vezes ainda são vistas como lutas isoladas, específicas, exclusivas de uma identidade social, sem sua vinculação estrutural como lutas de enfrentamento ao capitalismo. Os trabalhos de Elizabeth Souza-Lobo trouxeram, já no início do PT, a importância da vivência diferenciada de gênero na constituição da classe, a dinâmica estrutural da divisão sexual do trabalho e da reprodução social na formação capitalista¹⁶.

Compreender a dinâmica de classe, raça e gênero como relações sociais e, portanto, históricas, implica ver como sua dinâmica situa as relações de dominação e opressão em cada período e a especificidade das formações sociais. Assim, dar consequência política à interpretação da consubstancialidade e coextensividade das relações sociais¹⁷ permanece um desafio atual, na medida em que não se trata apenas de acrescentar categorias ou variáveis à análise das realidades, mas dar conta de que essas relações sociais se enraízam em uma base material de desigualdades, são centrais na forma como se organiza o capitalismo, apresentam campos de conflito e resistência conformando lutas e relações de poder, que também se manifestam em contradições entre os sujeitos sociais coletivos, como grupo, e nas relações interpessoais.

16. E. Souza-Lobo. A classe operária tem dois sexos. Trabalho, dominação e resistência.

17. D. Kergoat. “Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais”. Novos Estudos Cebrap, p.93-103..

18. PT-Mulheres. “O PT e a luta
    pela libertação das mulheres”.
    2º Encontro de Militantes
    Petistas do Movimento de
    Mulheres, 1988 (mimeo).
    Acervo CSBH-FPA. O acervo
    reúne também documentos
    preparatórios aos encontros de mulheres de diversos estados.

Defender que a igualdade, um horizonte de liberdade, sem discriminações, precisa estar no centro de um projeto de sociedade também se colocava para a definição do que seria uma visão de feminismo. Vindas de distintas experiências, políticas, sociais, de regiões do país, o que se registra nos debates, nos documentos, em panfletos, nos primeiros encontros de mulheres do PT, é uma perspectiva reiterada de compreender e explicitar como as mulheres e suas lutas “se integram, ao mesmo tempo em que ampliam o campo da luta anticapitalista”. E que a construção e permanência de movimentos populares fortes, massivos, mobilizados – não apenas das mulheres, mas, na linguagem da época, também dos negros, da juventude etc. – “é um fator essencial na luta democrática pela construção do socialismo”¹⁸.

19. Como Brizola no Rio de Janeiro ou Miguel Arraes em Pernambuco, por exemplo. Também das relações com os setores da esquerda que, até meados da década, ainda atuavam quase todos dentro do PMDB.

As experiências regionais no processo de construção do PT envolviam uma base social que poderia ser bastante distinta em cada estado. Essa base variava conforme a maior ou menor presença do movimento sindical urbano organizado ou de trabalhadores e trabalhadoras rurais e dos movimentos de luta pela terra; da militância de movimentos populares urbanos em torno de diferentes demandas; do grau de envolvimento da Igreja Católica e suas organizações de base; da presença ou não de partidos inseridos com força no campo popular¹⁹.

A conjuntura política do país demarcava campos em disputa, não apenas na visão de feminismo, mas também na organização do movimento de mulheres e seus alinhamentos no período. Se no final da década de 1970, e início de 1980, a oposição à ditadura colocava em uma articulação comum os mais variados setores da luta democrática no Brasil, o momento era também de se vislumbrar os diferentes projetos de sociedade, de mudança social, de perspectiva econômica. Foi o momento de formação dos novos partidos, mas não se tratava simplesmente de se posicionar diante da reorganização partidária que derrubou o sistema bipartidário da ditadura como, às vezes, aparece nos relatos sobre as divergências que vão se apresentando nos fóruns do movimento popular e da luta democrática; o horizonte é bem mais amplo, visto que o posicionamento sobre projetos políticos de país atravessa toda a sociedade. Essas definições se refletiam no movimento de mulheres, em suas pautas, nas prioridades, na visão da relação com o Estado, nas divergências sobre como se posicionar na conjuntura, como se postar diante dos novos governos estaduais eleitos a partir de 1982 e, principalmente, do governo federal que resultou da derrotado movimento das Diretas Já. Sobre a mesa estavam também as discussões do modelo de Constituinte, as eleições para prefeitos nas capitais e municípios que o regime militar considerava de segurança nacional, as opções exigidas pelo novo calendário eleitoral do país, entre outras. E logo adiante, as primeiras eleições presidenciais, em 1989.

A questão da estrutura do Estado no período pós-ditadura mobilizou de forma importante o movimento de mulheres no Brasil. É fato que a enorme presença das mulheres nas mobilizações sociais a pressão das mobilizações feministas, as mudanças demográficas, sociais e culturais que foram se acumulando nas décadas anteriores, levam governos, partidos, instituições públicas a ter que responder a essa nova demanda²⁰. Sem risco de exagero, pode-se dizer que as diferentes ativistas ou correntes no feminismo que se mobilizavam no Brasil tinham acordo de que era indispensável exigir que o poder público respondesse de forma direta às novas reivindicações trazidas pelas mulheres. Diante disso, coloca-se a questão de repensar aspectos da própria organização do Estado. As eleições de 1982, primeira eleição direta de governos estaduais, vão precipitar a definição de posições concretas²¹, que se conformaram em duas propostas. Uma delas era o modelo de um Conselho da Condição Feminina, como se chamou em São Paulo, e que previa a formação de um grupo de ativistas, especialistas, oriundas do movimento, indicadas individualmente – isto é, não se apresentavam como representantes do movimento –, que teria a função de propor ações ao governo e fazer a interlocução com o movimento. Não era um organismo de participação social ou de controle, como seriam as propostas de conselhos de participação nas mais distintas áreas que foram se generalizando nos anos posteriores.

20. S. Alvarez, “Politizando as relações de gênero e engendrando a democracia”.

21. O Jornal Mulherio (ano 2,n. 10, 1982; 1983a; 1983b) registra de forma bastante vívida a construção dessas posições, que acabaram se consolidando em duas propostas. Aglutinando a maioria das proponentes identificadas com o campo partidário do PMDB, ainda que não fossem todas filiadas, consolidou-se a proposta de que a atuação dentro do Estado deveria ser por meio de Conselhos das mulheres (Conselho da Condição Feminina, como se chamou em São Paulo; ou Conselhos dos Direitos das Mulheres, nos demais estados). As militantes identificadas com o PT, grosso modo, defendiam que se deveria criar uma estrutura de governo e não um “grupo do movimento” para atuar dentro do Estado, portanto, não um conselho, mas organismos de Executivo como as secretarias, ministérios. Os números do Jornal Mulherio podem ser acessados no repositório da Fundação Carlos Chagas: Disponível em: https://www.fcc.org.br/repos itorios/mulherio/. É importante atentar que a discussão, aqui,naquele momento, não era sobre participação social, mas sobre a estrutura do Estado parapolíticas para as mulheres.

22. PT-Mulheres. “O PT e a luta pela libertação das mulheres”. 2º Encontro de Militantes Petistasdo Movimento de Mulheres. Acervo CSBH-FPA.

23. Podemos citar, em particular, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas.

24. Nas eleições de 1982, o PMDB elegeu nove governadores. Nas eleições de 1986, elegeu 22 governadores dos então 23 estados brasileiros. TSE. Eleições anteriores. Resultados. Disponível em: https://app.powerbi.com/view? r=eyJrIjoiOGU4MTNjZGUtZTZh Mi00ZjBhLWI2ZjQtMmQ4ZWU2ZDVlNWQ5IiwidCI6ImFiNzcyYz YzLWViMzgtNGIxZS1iZWY3LTdi NjBlZDhhY2RmMSJ9. Acesso: 29 ago. 2024.

25. Eleito no Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, Tancredo Neves adoeceu e faleceu sem tomar posse como presidente. A presidência da República foi assumida por José Sarney.

do nesta visão criou uma estrutura de governo ambígua, atuando como lobby do movimento dentro do Estado. Um modelo que, por um lado, tendia a comprometer, sem explicitar, a autonomia do movimento; por outro, era parte do governo sem se apresentar, tampouco, como tal²². A realidade em cada estado era diversa e a relação das petistas com os Conselhos desta época podia ser de maior proximidade em alguns estados²³, podendo haver articulação das mulheres do PT na atuação e composição dos Conselhos.

Em 1982, o PMDB elegeu um número expressivo de governadores²⁴. Os dois primeiros Conselhos com esse formato e concepção foram criados nos estados de São Paulo e de Minas Gerais. Em janeiro de 1985, ocorre a eleição indireta de Tancredo Neves (PMDB) no Colégio Eleitoral, sendo a presidência assumida pelo então vice José Sarney²⁵, e foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Com isso, esse modelo de Conselhos dos Direitos das Mulheres passou a ser hegemônico no país, implantado em grande parte dos estados.

A proposta de organismos de executivo responsáveis por propor, elaborar, articular e implementar políticas para as mulheres como parte da estrutura executiva do governo só vai começar a se concretizar a partir de 1988, quando o PT conquistou vários governos municipais e, de forma tímida, foram implantados em geral como Coordenadorias. Um debate sempre difícil dentro de cada governo do PT e que só ganha, de fato, reconhecimento a partir de 2003,com a vitória de Lula para a presidência da República.

26. Os documentos e teses dos Encontros Nacionais do PT, durante todo o período, reafirmam à exaustão a importância da autonomia dos movimentos frente aos partidos e ao Estado. PT-Resoluções de Encontros e Congressos.

27. A discussão sobre as formas de organização do movimento de mulheres marcou de forma muito aguda as mobilizações e fóruns do movimento de mulheres até quase o final da década de 1980, sendo o ponto central a recusa das propostas de Federações/Confederações e, de forma menos conflitiva, os departamentos femininos nos sindicatos. No final da década, a definição mais explícita de campos políticos e maior consolidação partidária deixava evidente como se alinhavam as propostas.

A proposta de organização própria dos movimentos populares, a não aceitação de sua subordinação orgânica aos partidos políticos e ao Estado, ou seja, a defesa da autonomia dos movimentos, esteve presente no PT desde o seu início. Essa posição, originada na crítica à atuação dos partidos comunistas tradicionais e à relação das organizações sindicais brasileiras com o Estado, teve como foco principal a história dos movimentos operários e sindicais, mas não se restringia a eles. Embasava uma concepção mais geral de relação do partido com os movimentos populares²⁶. Confortáveis com essa posição que afirmava a autonomia dos movimentos, para as petistas tratava-se mais de construir na prática partidária essa concepção em relação ao movimento de mulheres. Era necessário divulgar e consolidar no partido uma visão geral sobre a importância do movimento de mulheres, afirmar que o processo de auto- organização das mulheres – indispensável para a construção coletiva de um sujeito político e para destampar o véu sobre as dinâmicas pessoais e individuais da opressão – não dividia a luta. Ao mesmo tempo, compartilhar e construir um compromisso do partido com a agenda proposta pelo movimento. E, finalmente, incentivar a participação das militantes petistas nas múltiplas e distintas áreas de atuação do movimento popular.

Identificadas com essa concepção de autonomia, as militantes feministas do PT rejeitavam a tradição de construir uma organização específica vinculada ao partido para atuação no movimento de mulheres, ou seja, como se dizia, uma organização que fosse um braço do partido no movimento. Essa discussão, que tensionou os fóruns do movimento de mulheres durante todo o final da ditadura e o período de transição, colocava no alvo o questionamento do modelo de “Federação de Mulheres/Confederação” que, com nomes eventualmente diferentes, caracterizou a atuação dos partidos comunistas tradicionais durante o século XX²⁷.

Da mesma forma, rejeitava-se a proposta tradicional de “departamentos femininos”, identificada com o “velho” sindicalismo, como o formato de organização das mulheres dentro dos sindicatos. A crítica feita aos departamentos femininos é que partiam de uma prática de delimitação de espaços que separava as pautas levantadas pelas mulheres daquilo que era considerado a grande política. Para um novo sindicalismo se demandava uma inserção e organização ativa das mulheres. Na sua construção prática e nos posicionamentos no movimento, as militantes petistas se alinhavam com a ideia de formação de espaços ou instâncias sindicais ou no partido orientadas por outra visão2²⁸: sem separação entre pauta/luta geral e pauta/luta específica e fortalecer a mobilização das mulheres.

Em 25 de janeiro de 1981, pouco antes do 3º Congresso da Mulher Paulista²⁹, uma convocatóriafeita pela secretaria geral doPT parauma reuniãodas mulheres, chamada para discutir a participação das militantes petistas naquele Congresso, se preocupaem explicar por que razão o PT não tem um “departamento feminino”, diferentemente de outros partidos. Faz a crítica à concepção desses departamentos e reconhece a necessidade de uma comissão de mulheres para trabalhar em conjunto com a direção. Sugere que todos os núcleos discutam os documentos daquele Congresso da Mulher Paulista e explicita a posição:

Além disso, sentimos necessidade de discutir a participação das mulheres no PT, na medida em que somos talvez o único Partido que não constituiu um departamento feminino. E se não temos um departamento feminino, não é porque não damos importância à luta das mulheres. Pelo contrário. É porque concebemos a participação das mulheres em nosso partido de maneira diferente. Desta forma, as

28. A polêmica com as formas de organização, tanto de federações/confederações/ organizações do movimento diretamente vinculadas aos partidos, assim como a contestação do modelo de “departamentos femininos”, se dirigia fundamentalmente às divergências com outras organizações partidárias presentes no movimento, como MR-8, PCdoB e o antigo PCB, já bastante fragmentado. A polêmica refletia, por outros caminhos, também as divergências sobre as pautas propostas para a organização das mulheres na tradição que se consolidou internacionalmente nos partidos comunistas após a década de 1930- 1940.

29. Em São Paulo, foram realizados três Congressos da Mulher Paulista que aglutinaram um grande número de participantes, sendo um marco importante da mobilização feminista. Entre os anos 1979, 1980, 1981 e 1982, o movimento de mulheres realizou grande encontros/congressos, massivos, em algumas capitais do país, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul. Os documentos dos estados, preparatórios para o “1º Encontro Nacional do PT sobre o Movimento de Mulheres”, realizado em 19 e 20 de junho de 1982, relata mas principais polêmicas e o envolvimento das petistas nesses encontros/congressos. Acervo CSBH-FPA.

30. PT-Mulheres. “Convocatória. A participação do PT no 3º Congresso da Mulher Paulista”. Jan. 1981 (mimeo). Acervo CSBH-FPA.

mulheres discutem e participam de todos os problemas – e não só daqueles estritamente femininos – e os homens têm acesso à luta contra a opressão das mulheres. Se nosso programa tem posição contra a discriminação da mulher, esta posição é de todos os militantes do PT e não apenas da ala feminina³⁰.

31. Os 1º, 2º e 3º Encontros nacionais de mulheres do PT dedicaram um bom espaço para esta discussão de como se organizar no interior do partido. A questão aparece tanto nos textos e relatórios gerais como na preparação nos estados. Ver, entre outros: PT-Mulheres. “Mulher e PT. Uma proposta de discussão e trabalho”, SP, 1981; PT- Mulheres. “1º Encontro”, ver relatórios preparatórios dos estados, 1982; PT-Mulheres. “O PT e a luta pela libertação das mulheres”, 2º Encontro. Vitória, 1988; PT-Mulheres. “O PT e o feminismo”, RS, 1987. Acervo CSBH-FPA.

mulheres, ou simplesmente grupo de mulheres ou outras denominações, destacavam-se três orientações ou tarefas: divulgar e debater o feminismo no PT; ser um espaço de organização das militantes mulheres; discutir as questões em pauta no movimento e orientar a participação das petistas.

Com nuances diferentes, enfatizava-se mais uma proposta de organização ou outra: colocar-se como assessoria feminista para as direções partidárias ou ter aliberdade de discutir entre as militantes a opressão e as polêmicas no movimento; quais as possibilidades para se adequar à estrutura do PT, também em formação, sem repetir os equívocos apontados na crítica à tradição partidária da esquerda; o receio de que uma formalização organizativa impedisse a rebeldia necessária para atuar internamente e no movimento; quais tarefas priorizar para mobilizar o conjunto do partido; como se organizar para conquistar mais militantes mulheres para o feminismo³¹.

32. O 1º Encontro Nacional sobre Movimento de Mulheres, realizado em 19 e 20 de junho de 1982, em São Paulo-SP, contou com 120 participantes de 10 estados (AM, BA, ES, MG, RJ, SP, PR, SC, RS e GO). O 2º Encontro Nacional de Militantes Petistas do Movimento de Mulheres foi realizado em 22, 23 e 24 de julho de 1988, em Vitória-ES, com cerca de 100 participantes de 12 estados (PA, RO, AL, PE, ES, MG, SP, RJ, PR, SC, RS e DF). E o 3º Encontro Nacional de Militantes Petistas do Movimento de Mulheres foi realizado em 16, 17 e 18 de agosto de 1991, em Ibirité- MG, com 111 delegadas de 15 estados. (Atas, convocatórias, relatórios e textos de discussão estão disponíveis no Acervo CSBH-FPA). Os três primeiros Encontros tiveram nomes diferentes. No correr deste texto são referidos como Encontros de Mulheres do PT, quando tratados em conjunto ou não houver razão específica para diferenciá-los.

33. M. Carvalho. “Encontro Nacional do PT sobre o Movimento de Mulheres. Um passo decisivo”, em Jornal Em Tempo, ano VI, n. 151, junho de 1982. CSBH-FPA. Siac.

também, uma visão sobre a atuação do Estado e propostas para os governos do PT; e a inconformidade com a presença ínfima das mulheres nos espaços de direção do partido, já anunciando o tema das ações afirmativas.

Os documentos dos Encontros de Mulheres do PT registram a diversidade dos estados envolvidos, sempre com participantes de todas as regiões do país³². É recorrente a menção a dificuldades organizativas e financeiras para garantir uma participação maior. Nem todo sos estados que se preparavam tinham condições financeiras para comparecer, seja pelas dificuldades estruturais do partido ou ainda pela pouca atenção das direções³³. As atas e relatórios dos encontros estaduais também apontam diferentes tensões e atritos com os grupos presentes no movimento de mulheres, indicando que nem sempre a convivência era harmoniosa, havendo sugestões diferentes de como as petistas deveriam se relacionar com a forte presença de ativistas identificadas com outros partidos no movimento, grande parte no PMDB, durante naquele período. Mas também se expressavam níveis distintos de identificação com as pautas discutidas nos encontros, segundo as experiências de mobilização das mulheres em cada estado.

As discussões sobre os cem anos da abolição, em 1988, dão um importante incentivo ao engajamento do conjunto do partido com o enfrentamento do racismo, como já mencionado. E a preparação da campanha presidencial de 1989, com um intenso processo de discussões para o Programa de Governo Lula, foi um momento importante de impulso à questão³⁴. A organização do Movimento de Mulheres Negras no país, na segunda metade da década de 1980, mas em particular nos anos 1990, também alimentou os debates partidários³⁵, fortalecendo a participação e a relação entre gênero, raça e classe entre as petistas. Esse tem sido um longo caminho e um imenso desafio, exigido de forma persistente e solidária, e que ganha novos contornos com a expansão do movimento negro e acrescente organização das mulheres negras no Brasil.

34. Gláucia Matos Adeniké, que compôs o coletivo da Subsecretaria Nacional de Mulheres do PT, reporta que esse período de preparação do Programa e posterior mobilização da campanha presidencial de 1989 foi central no fortalecimento da organização das militantes negras no PT.

35. O PT também tinha uma comissão de negros/combate ao racismo, posteriormente organizada como subsecretaria e, em seguida, Secretaria Nacional, como foi a organização das mulheres.

36. No primeiro Diretório Nacional (DN) eleito em 1981, as mulheres eram 8,7%. Esse percentual caiu para 6,1% no segundo DN, eleito em 1984. Para 6% no terceiro DN, eleito em 1986. Para 4,9% no quarto DN, em 1987. E novamente 6,1% no quinto DN, eleito em 1990. Boletim da Subsecretaria Nacional de Mulheres do PT apresenta o levantamento também para várias direções estaduais (nov./dez. 1991). Os nomes dos componentes dos Diretórios Nacionais e Executivas podem ser conferidos em PT-Resoluções de Encontros e Congressos, 1998. E também no site do Centro Sérgio Buarque de Holanda de Documentação e Memória Política. Encontros Nacionais do PT-Resoluções. Disponível em: https:// fpabramo.org.br/csbh/encontr os-nacionais-do-pt- resolucoes/.

Depois de dez anos de sua fundação, o PT ainda convivia com uma presença muito pequena de mulheres em seus órgãos dirigentes. Até o quinto Diretório Nacional, eleito em 1990, os homens ocupavam mais de 90% das posições. Nas direções executivas, o quadro era ainda mais difícil: quando muito, havia uma mulher. A realidade não era muito diferente nas direções estaduais³⁶. A aprovação de uma política de ação afirmativa, em 1991, com uma cota mínima de 30% de mulheres nas direções e executivas, acarretou uma mudança muito além dos números. Provocou alterações no cotidiano do partido, questionou a existência de dinâmicas de exclusão fundadas nas relações de gênero, mudou o perfil dos dirigentes, e ampliou de forma significativa o diálogo do conjunto das militantes com as questões trazidas pelo feminismo e sua identidade como mulheres do PT. Afinal, esse é um Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, como começa a aparecer em consigna nos espaços do PT. O debate foi longo e encontrou resistência. A preparação para garantir sua aprovação foi detalha- da e motivadora.

Entre os coletivos das mulheres do PT, entre 1987 e 1991, a proposta foi insistentemente avaliada e discutida. Finalmente, no Primeiro Congresso Nacional do PT, realizado entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 1991, o partido aprovou a proposta, tornando-se o primeiro partido no Brasil a definir uma política de ação afirmativa para as mulheres com grande impacto. Quando de sua aprovação, “o tema das políticas de ação afirmativa era praticamente ausente da sociedade brasileira, mesmo dos setores acadêmicos ou do movimento de mulheres”³⁷. A repercussão se fez sentir rapidamente fora do PT. No mundo sindical, por exemplo, a CUT aprovou medida semelhante, em 1993³⁸, e outras centrais e organizações adotaram posições na mesma linha. No âmbito da política no país, ao longo da década de 1990, já não se podia mais fechar os olhos às barreiras à participação das mulheres, refletindo em mudanças nos partidos e na legislação eleitoral.

37. G. Fraccaro e T. Godinho, “O ‘feminismo petista’ na história do Brasil”, em P. Fontes e V. Pomar (orgs). História do petismo, p. 444.

38. M. B. G. Delgado, “Mais mulheres na direção da CUT”, em Revista Estudos Feministas, p. 138-47.

39. T. Godinho, “O PT e o feminismo”, em Â. Borba, N. Faria, T. Godinho (orgs.), Mulher e política: gênero e feminismo no Partido dos Trabalhadores, p.19.

das reflexões desenvolvidas pelas mulheres organizadas em seu interior se refletiam [se refletem] efetivamente na elaboração do partido e em aspectos importantes de sua intervenção”³⁹. Ainda que expressos nos momentos de ampla discussão partidária, frente os embates da conjuntura, não são suficientes as intenções, declarações, princípios. Cobra-se transformá-los em propostas e intervenção concretas.

Com idas e vindas, a questão da legalização do aborto tem sido um ponto sensível e contraditório ao longo da atuação do PT. Enfrentar um conservadorismo difuso na sociedade se mostrou ainda mais difícil pela influência religiosa e das relações com a Igreja Católica na formação do PT. A complexidade da relação entre religião e política no Brasil, a pressão das igrejas e das religiões sobre a pauta pública têm hoje outra dimensão na sua associação ainda mais perversa com o conservadorismo como arma da extrema direita, tendo as questões de gênero, saúde reprodutiva, direitos da população LGBTQIA+ como alvo prioritários⁴⁰. A dinâmica eleitoral do país tem apresentado as questões sobre sexualidade, direitos reprodutivos, sempre como estigma, levando, na visão de alguns, ao argumento de que o partido não se apresente com uma posição segura de que o aborto não seja crime. A defesa de que as mulheres possam decidir se querem ou não ter filhos está expressa mais deuma vez nos documentos do PT. A legalização do aborto, com a garantia de que as mulheres sejam atendidas na rede pública de saúde, fez parte do projetode Constituição apresentado pelo PT para a Constituinte⁴¹.

A discussão voltou à pauta em Encontros e Congressos do partido várias vezes nas décadas seguintes, que aprovaram, com redações diferentes, o direito de interrupção da gravidez, o direito ao aborto, a descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde. Em 1989, o deputado José Genoino apresentou um projeto de lei que previa o direito à interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação com o atendimento na rede de saúde pública. Essa é uma formulação importante, pois não se limita ao cumprimento do que já está previsto no Código Penal. Em 2005, o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), formou uma Comissão Tripartite para elaborar uma proposta de projeto de lei, mas a iniciativa ficou a meio do caminho⁴². A realidade é que a posição não aparece com nitidez nos discursos e na atuação dos dirigentes, de parlamentares, nas iniciativas governamentais ou nos momentos em que

40. F. Biroli, “Gênero, ‘valores familiares’ e democracia”, em Gênero, neoconservadorismo e democracia, de F. Biroli, M. D. Campos Machado e J. M. Vaggione, p. 135-187. O livro apresenta uma importante discussão sobre a relação da política neoconservadora com as religiões em nível internacional, destacando o quadro na América Latina e no Brasil.

41. O PT aprovou uma posição explícita de defesa da legalização do aborto e apresentou essa posição no seu projeto para a Constituição de 1988, onde constou também o direito à livre orientação sexual, reconhecimento dos direitos para as trabalhadoras domésticas, mudanças sobre casamento e divórcio e outras questões centrais para as mulheres. PT- Projeto de Constituição, 1987. Acervo CSBH- FPA.

42. N. Faria. “Entre a autonomia e a criminalização: a realidade do aborto no Brasil”, em G. Venturi e T. Godinho (orgs.), Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado: uma década de mudanças na opinião pública, p. 181-201.

43. PT-“As bases do PAG. Plano de Ação de Governo”, para as eleições de 1989. Capítulo: “Por um Brasil de Homens e Mulheres Livres e Iguais”. PT-Resoluções de Encontros e Congressos, p. 415-18.

44. Agradeço a leitura atenta e as contribuições de Teresa Cristina Sousa, Conceição Nascimento, Laisy Moriére, Didice Godinho Delgado, Gláucia Fraccaro, Clarisse G. Paradis, Gláucia Matos Adeniké, Marilane Teixeira e, com certeza, do grupo de redação dos textos neste livro.

O debate feminista no partido, a atuação e organização das petistas na construção de um movimento de mulheres massivo, mobilizado, enraizado como uma força social, contribuindo de forma decisiva para a expressão política das mulheres como sujeito no Brasil, se expressa no enorme esforço de construir a atuação do PT como um partido feminista. Em alguns momentos, o caminho se faz ainda mais árido, quando as concessões ao conservadorismo, à dinâmica patriarcal das relações, parecem se sobrepor à construção de Um Brasil de homens e mulheres livres e iguais, lema que sintetizava as propostas das mulheres para a disputa presidencial de 1989, a primeira após o final da ditadura, e aprovado no 6º Encontro Nacional do PT, nas “Diretrizes para a elaboração do Programa de Governo. As bases do PAG-Plano de Ação de governo”⁴³. Com limites e contradições, a construção de um programa e uma prática feminista indissociáveis da disputa pelos projetos de mudança são marcas políticas que o PT vem construindo na sociedade brasileira.

Este é um desafio cada vez mais relevante diante de retrocessos impostos com a investida da extrema direita em todo o mundo e a persistência de seus ataques a todas as pautas e qualquer medida de garantia e ampliação da igualdade.⁴⁴