Autonomia do Banco Central: submissão à ditadura do mercado financeiro

DANIEL GAIO

Baseados numa incerta correlação entre maior independência do BC e menor inflação, Marina Silva e Aécio Neves acenam ao mercado financeiro: suas candidaturas estarão ao seu dispor para que os bancos privados elaborem a política monetária. É a completa submissão de um governo à ditadura do mercado.

O Banco Central brasileiro não tem a autonomia legal para exercer a política monetária de controle da inflação – ainda que, desde 1994, tenha aumentado bastante sua autonomia efetiva. A real proposta apresentada ao se discutir uma maior autonomia é que o Banco Central passe a ser o órgão formulador da política econômica do país, e não mais os governos democraticamente eleitos e que tem hoje essa prerrogativa.

O próprio Milton Friedman, papa do neoliberalismo, criticou, em 1962, a proposta de um BC independente, criticando “a concentração de poderes num órgão livre do controle político direto e suscetível ao ponto de vista dos banqueiros”.

A principal justificativa de seus defensores é que uma autonomia do Banco Central daria mais credibilidade à política de controle inflacionário e de taxas de juros para que os investidores privados internacionais pudessem “especular” e aplicar aqui os seus recursos. O custo desse maior investimento seria uma menor autonomia dos governos para traçar suas políticas econômicas, incluindo as de estímulo à atividade econômica, de valorização dos salários e de redução das taxas de desemprego. Nessa concepção, vende-se a ilusão de que as “mãos invisíveis do mercado” produziriam uma estabilidade econômica que criaria as condições favoráveis à expansão do emprego e da renda da população. A autonomia total do Banco Central seria o solo firme para se fincar de forma sólida e definitiva o tripé do câmbio flutuante, metas de inflação e arrocho fiscal, por meio do superávit público primário.

O Governo da presidenta Dilma, orientado num modelo de política econômica que valoriza a coordenação de políticas econômicas e objetiva competitividade e pleno emprego, tem dado passos importantes no sentido de romper com essa lógica perversa de arrochos salarias e altas taxas de juros, conseguindo, mesmo num momento de superação de uma enorme crise mundial, alcançar as menores taxas de desemprego e manter a valorização da renda da classe trabalhadora.

É certo que a autonomia (ou independência) legal do Banco Central, além de indesejável, não resolve o problema de gerenciamento macroeconômico de um país ainda refém do processo de liberalização financeira. Um projeto político que tenha no horizonte o crescimento econômico com justiça social não pode prescindir de um firme compromisso com a expansão do emprego e renda e com a defesa de uma política nacional de desenvolvimento econômico sustentável para a indústria nacional, com um esforço planejado e sistemático de diminuição da vulnerabilidade externa e da dependência em relação aos capitais especulativos. E o Banco Central é um importante instrumento de execução da política monetária com esses objetivos, sob a direção do governo democraticamente eleito.

Daniel Gaio, bancário, membro da Executiva Nacional da CUT