A decisão final da MOP3 (Reunião de Países signatários do Protocolo de Cartagena) representou avanços na luta em defesa da Biodiversidade.
PEDRO IVO DE SOUZA BATISTA
A principal polêmica da reunião foi sobre a identificação de transgênicos em comercializações transfronterícias. De um lado os que queriam definir claramente a identificação dos organismos geneticamente modificados (CONTÉM), de outro os que queriam manter a posição anterior (PODE CONTER). O resultado final foi a garantia do CONTÉM, com a aprovação de regras de transição.
Nessas regras de transição, os países que lutaram pela adoção do CONTÉM, dentre eles o Brasil, tiveram que conceder aos que não aceitavam essa proposta, seis anos de transição para a adoção do CONTÉM e aceitar também a possibilidade de países que assumiram o Protocolo de Cartagena comercializarem com países que não adotaram o Protocolo (Estados Unidos, Argentina e Austrália), sem a utilização de identificação.
Na prática conviveremos nesse próximo período com os dois regimes, até que no final dos seis anos todos os países tenham que adotar a identificação CONTÉM. Obviamente, esse processo é cumulativo. À medida que os países consigam as condições para adotarem o CONTÉM o farão imediatamente.
No caso dos países que não aderiram ao Protocolo de Cartagena, mesmo com a concessão feita a eles na MOP3, sua situação fica cada vez mais difícil no mercado mundial, pois haverá cada vez mais opção pelo comércio que inclua o direito à precaução e também maiores exigências dos cidadãos por um consumo mais responsável.
Avaliando esse resultando, tanto o governo brasileiro, como o Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) concluíram que houve avanços na MOP3, mas alertam para a necessidade da mobilização dos países, sociedade, cientistas e empresas bem intencionadas para que se façam cumprir imediatamente os resultados da MOP3.
Outra lição importante dessa discussão foi perceber o poder real das empresas transnacionais que comercializam transgênicos, bem como, de países que defendem esse tipo de organismos. Eles usaram o poder político e econômico que têm para influenciar a Reunião, tencionando países membros, como o México e o Paraguai para garantir os seus interesses comerciais em detrimento da preservação do Meio Ambiente e da vida.
Cabe ressaltar a decisão corajosa do Brasil que, revendo sua posição anterior, declarada na reunião de Montreal (MOP2, 2005), assumiu o protagonismo na luta pela efetivação do Protocolo de Cartagena e reconciliou-se com a sociedade brasileira que há muito exigia uma posição firme do governo.
Pedro Ivo de Souza Batista é ex-Secretário de Meio Ambiente de Fortaleza e atual Assessor Especial da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva