Bancada do PT na Câmara repudia violência contra estudantes e responsabiliza Temer

Bancada sugere ao governo que suspenda a tramitação da MP 746, que fragmenta o ensino médio, e PEC 55, antiga 241, que limita os investimentos nas áreas sociais por 20 anos

Rede Brasil Atual – Em nota oficial assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), a bancada do PT na Câmara repudia as ações do governo federal contra os estudantes que ocupam hoje (27) 1.154 instituições de ensino em todo o país.

A bancada sugere ao governo que suspenda a tramitação da MP 746/2016, que fragmenta o ensino médio e desobriga o ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física, estopim das ocupações, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga 241, que limita os investimentos nas áreas sociais por 20 anos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente Michel Temer (PMDB) são citados expressamente na nota. O ofício circular do MEC determinando a identificação dos ocupantes dos institutos federais e a prisão de dezenas de estudantes que ocupavam uma escola estadual em Miracema (TO) foram também mencionados no texto.

Pela manhã, a Polícia Militar do Tocantins desocupou o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, Miracema do Tocantins, e levou os estudantes algemados.

Leia a nota na íntegra:

OS ESTUDANTES E A MP 746

Mais de 1100 instituições de ensino estão ocupadas em todo o Brasil por estudantes que lutam pela defesa da escola pública de qualidade e contra a MP 746 (reforma do ensino médio) e a PEC 241, que corta recursos da educação, saúde e assistência social. A ousadia dos estudantes – que têm recebido amplo apoio de suas famílias e da sociedade brasileira – é uma resposta ao governo ilegítimo de Temer e não pode ser tratada como caso de polícia.

Repudiamos a atitude do ministro da Educação do governo ilegítimo por ter adotado medida típica de regimes autoritários, com o ofício circular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC que determinou aos reitores dos Institutos Federais a identificação dos estudantes que ocupam tais instituições. Essas e outras atitudes do governo Temer incentivam ações também truculentas, como a prisão de dezenas de estudantes em uma escola de Miracema (TO), nesta quinta-feira (27). Eles saíram algemados do local, após serem atacados com bombas de efeito moral e sofrerem ameaças por parte de policiais militares portando armas de fogo de grosso calibre.

A Bancada do PT na Câmara imputa ao governo federal – em especial a Michel Temer – a responsabilidade exclusiva dos fatos decorrentes deste movimento.

Cabe ao governo federal abrir imediatamente negociações com os jovens que lutam por seus direitos democráticos de manifestação e em defesa das escolas públicas de qualidade. Além disso, o governo deve retirar imediatamente de tramitação a MP 746 e acatar, no Senado, a emenda do PT à PEC 241 que excepcionaliza do teto de gastos as áreas de educação, saúde e assistência social. Vale lembrar que o governo sustenta que a 241 não reduzirá os recursos para essas áreas, podendo, portanto, sinalizar para os jovens manifestantes a adoção das medidas propostas pelo PT. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, precisa julgar urgentemente as ações que apontam a inconstitucionalidade da MP. 

Além de apoiar, a Bancada se solidariza com os estudantes, professores e funcionários de escolas públicas de todo o país por esta histórica jornada de lutas e coloca-se à sua disposição a fim de contribuir para a solução do impasse criado pelo governo Temer, com a edição da MP inconstitucional e a publicação de uma PEC que retira recursos da educação, saúde e assistência social.

Brasília, DF, 27 de outubro de 2016

Afonso Florence

Líder do PT na Câmara dos Deputados