6º Congresso do PT | Bases nacionais para elaboração das teses estaduais e municipais

No dia 6 de março inscreveremos teses estaduais e municipais, na etapa inicial de disputa do 6º Congresso do PT.

Como contribuição para apresentar nossas ideias ao conjunto dos filiados e filiadas e aproximar as correntes empenhadas em mudar o PT na direção do socialismo democrático, apresentamos esse resumo de propostas. A essas bases nacionais – que poderão, naturalmente, ser modificadas – devem se somar as propostas estaduais e municipais.

Em grande medida, essas bases refletem a elaboração que viemos realizando em conjunto com a Mensagem ao Partido e, a partir do 5º Congresso, com o movimento Muda PT, culminando na defesa da realização do 6º Congresso com amplos poderes para mudar o partido e eleger uma nova direção. Aproveitam também contribuições que estão no caderno do 6° Congresso.

 

Internacional

A crise do capitalismo desenvolvido que teve seu epicentro em 2008 não se encerrou.

Essa crise teve consequências – de desaceleração ou de recessão econômica – sobre o conjunto dos países de mundo. Trouxe importantes impactos negativos sobre o Brasil e boa parte da América Latina.

Para os governos progressistas, indicou que a continuidade das políticas de inclusão social exigiria reformas econômicas e sociais mais profundas e estruturais, aumentou os conflitos distributivos entre classes, com um acirramento da luta de classes.  As dificuldades políticas – que incluem derrotas eleitorais e o golpe de Estado no Brasil – estão inseridas nesse contexto.

A crise do capitalismo de 2008 foi a crise do programa da globalização neoliberal que tinha dominado o mundo nos anos 1980 e seguintes.

A financeirização da riqueza foi resultado das receitas neoliberais. Se o setor financeiro consegue puxar por algum tempo a economia, rapidamente termina em uma “bolha” especulativa que explode e leva à crise econômica. Foi o que ocorreu em 2008.

Naquele ano, os governos dos países capitalistas do Norte utilizaram receitas heterodoxas para salvar empresas e bancos e posteriormente passaram a conta à maioria da população através do “austericídio” fiscal.  Já os EUA aproveitaram sua condição de emissores de divisas internacionais para implementar contínuos estímulos monetários à sua economia.

O programa neoliberal não tem hoje, como teve com Reagan ou Thatcher nos anos 1980, força político-ideológico hegemônica para conquistar as maiorias eleitorais e políticas nos seus países.  Agora, as forças conservadoras assumem sua feição mais reacionária com a xenofobia, a perseguição aos migrantes das periferias do capitalismo e muçulmanos, o racismo, o machismo, a violência policial.

Em suma, a direita não tem um programa hegemônico, tem negócios para os capitalistas, sem promessas de reequilíbrio do sistema-mundo capitalista. Os trabalhadores devem se preparar para um acirramento da disputa pela riqueza e a renda, entre Norte e Sul do mundo e dentro de cada país.

As direitas na nossa região retomaram pelas urnas ou por golpes de Estado a condução dos governos da Argentina e do Brasil no momento em que o governo dos EUA lidera uma retorica anti-latinoamericana e pressiona para novas concessões para as multinacionais e bancos norte-americanos.

O México, que destruiu sua economia e tecido social para ser um apêndice dos EUA, agora é rejeitado pelo seu patrão. Os passos de bêbado da sua política em relação aos EUA – cujo governo avança na construção do muro, na retirada de investimentos diretos, na expulsão de migrantes – são o retrato patético em que os outros governos latino-americanos veem sua própria imagem. Os governantes de direita dizem agora que a prioridade deve ser a integração regional. Mas não tem projeto para isso, nem vontade política. Seu único projeto tem sido desde sempre as “relações carnais” com o imperialismo estadunidense.

A crise diplomática, política e comercial que se enseja dos EUA com a nossa região abre novas brechas para a disputa hegemônica das forças progressistas.

Na sua decadência hegemônica, os EUA não resistem ao surgimento do mundo multipolar.  O crescimento político e econômico da China no Oriente e da Rússia na Europa e Oriente Médio desestabilizaram a estratégia unipolar dos EUA.

A “ordem mundial” desde o primeiro Bush até Obama não foi a de um mundo pacífico. Foi, na verdade, uma ordem “mais violenta, mais injusta e mais instável”. Mas vitoriosos na Guerra Fria e com seu programa de globalização neoliberal em ascensão, os Estados Unidos puderam aspirar a liderar o mundo até inícios dos anos 2000.  Essas ilusões se dispersaram. O governo Trump só tem a oferecer o antigo “big stick” (“grande porrete”) da política exterior dos EUA.

As lutas nacionais contra a direita, contra os golpistas, as lutas democráticas e lutas sociais por reivindicações econômicas, deverão se combinar necessariamente com a reivindicação da soberania nacional e do projeto de integração regional com uma inserção soberana, altiva e ativa no Hemisfério e no Mundo.

 

Brasil

Fora Temer! Diretas Já! 

Cada vez mais o caráter classista e conservador do golpe fica mais claro, assim como a necessidade de uma alternativa política de combate. A linha política que essa consigna expressa dará confiança e novo potencial à mobilização popular. É o centro da tática do PT, o rumo que organiza e dá coerência ao conjunto das ações parciais na luta social e no parlamento. Define o campo democrático das forças com as quais estabeleceremos alianças e, consequentemente, veta qualquer aliança com forças golpistas inimigas.

Os golpistas que colocaram Temer na presidência não têm legitimidade para governar, estão envolvidos até o pescoço com a corrupção, com o ataque generalizado às conquistas da cidadania e da classe trabalhadora. Tem, no entanto, uma forte retaguarda: a coalizão dos partidos da direita – PSDB  e PMDB em primeiro lugar -, interesses econômicos dos bancos e grandes empresas nacionais e multinacionais, grandes meios de comunicação, como a Rede Globo. E ainda tem como base, no Congresso Nacional, uma maioria golpista e reacionária.

Os esforços partidários, neste período, devem estar dirigidos para a formação de uma ampla frente oposicionista, de caráter democrático-popular – ao nível social e parlamentar –  que unifique as lutas contra as reformas neoliberais do Governo usurpador, de um lado, e de outro, promova todos os movimentos necessários para convocação de eleições diretas para presidente, visando por fim ao atual governo ilegítimo e golpista de Temer.

Proporemos às forças sociais e partidárias que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo uma frente unificada para orientar todo o processo de luta para derrubar o golpismo e organizar comitês populares que tenham capacidade de mobilização e de tomada de decisão sobre os rumos das lutas.

Essa frente unificada deve impulsionar bandeiras que acumulem forças para a resistência democrática brasileira. Por isso, para além da denúncia do golpe e a campanha pelas diretas, essa frente lutará contra as reformas trabalhista, previdenciária, orçamentária e do ensino médio, contra os retrocessos para a população negra, LGBT e mulheres, contra os abusos do Judiciário e Ministério Público e a entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, como o Pré Sal.

O 6º Congresso do PT apresenta a pré-candidatura presidencial de Lula!

O Partido apresenta ao debate das forças democráticas e populares a pré-candidatura presidencial do companheiro Lula e assume também o compromisso de que decisões sobre programa, alianças e composição da chapa presidencial deverão ser tomadas em processo público e participativo com todos e todas que assumirem esse projeto. Esse movimento servirá também para impulsionar a luta contra o golpe e os retrocessos sociais e democráticos. A hora é de buscar uma unidade que oriente a luta atual e a futura composição de um governo democrático e popular.

A defesa das Diretas Já e da Constituinte combate a institucionalidade conservadora e seus agentes. Não haverá acordos com os agentes políticos e o aparato institucional que deram sustentação ao golpe e que antes impediu a realização do nosso programa.

O combate à corrupção terá lugar destacado no programa e servirá para o PT demonstrar que são as classes dominantes brasileiras que implantaram e sistematizaram essa prática. O sistema tributário que isenta lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas, tributação incidindo sobre consumo, armadilha do superávit primário e o pagamento da dívida pública compõe um quadro de corrupção institucionalizada, que são mecanismos de apropriação privada do capital contra os quais travaremos o combate sem tréguas.

O PT denunciará a campanha de criminalização da qual ele e toda a esquerda são vítimas. Fará autocrítica da utilização intensiva do financiamento empresarial das eleições e dos partidos – tema sobre o qual já fixou posição de renúncia incondicional a qualquer financiamento empresarial. Não reconhecemos os julgamentos ilegais e acusações não-factuais promovidas pela operação “lava-jato”. Ao mesmo tempo, não compactua com atitudes individuais de qualquer dos seus filiados comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção, a quem cabe, portanto, sua própria defesa.

O PT conclama a mobilização por Diretas Já, por um programa de criação de emprego e desenvolvimento e pela unidade do povo latino-americano.  E se dirige às forças de esquerda do Brasil, especialmente às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ao PCdoB, ao PDT, ao PSOL e ao PCO e aos movimentos sociais e populares para construirmos juntos uma frente com o objetivo de eleger um governo democrático, popular, republicano e progressista, que revogará todos os decretos e leis golpistas e promoverá a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Soberana, com ampla participação popular e liberdade irrestrita de comunicação.

 

Balanço dos governos petistas

Conquistas e desafios

O Bolsa Família, o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo – dentre outras políticas sociais e distributivas – possibilitaram ativar a capacidade de consumo da população de baixa renda. Lula recebeu o país com uma taxa de desemprego de 12% em 2002, Dilma encerrou seu primeiro mandato, em 2014, com uma taxa de apenas 4,3%.

Do Prouni à Farmácia Popular, passando pelo Fies, criação de universidades e escolas técnicas, regularização de terras dos quilombos, fortalecimento da agricultura familiar, abertura de cisternas no semiárido, pode-se dizer que todas as margens para beneficiar os pobres sem confrontar os ricos foram utilizadas com criatividade, responsabilidade e competências por nossos governos. O resultado foi que o índice de Gini, principal sinalizador da desigualdade, caiu de 0,55 para 0,49 na década que vai de 2004 a 2014.

No campo das relações exteriores, o Brasil, sob a condução do PT, deu passos significativos para a unidade dos países periféricos em face dos núcleos capitalistas centrais. O arquivamento do projeto de Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o estreitamento dos laços com os vizinhos da América do Sul, em particular os que passavam por experiências parecidas com as dos governos petistas, o aprofundamento de projetos comuns aos BRICS e o estabelecimento de pontes com inúmeras nações do sul global, foram valiosos progressos no sentido de construir uma posição soberana do país em face das pressões globais.

A eclosão da crise internacional de 2008 teve como resposta do governo um conjunto de medidas anticíclicas. A meta de superávit primário foi afrouxada e os bancos públicos adotaram uma estratégia agressiva de ampliação do crédito e do financiamento de longo prazo. O Estado começou a recuperar parcialmente o seu papel na coordenação de investimentos públicos e privados. A taxa de investimento voltou a subir (sem, no entanto, recuperar padrões históricos). O crescimento econômico impulsionou as receitas fiscais, melhorando as contas internas.

A crise internacional iniciada em 2008 propiciou uma reaproximação parcial, mas significativa, com o programa partidário, com a abertura de um novo curso na experiência liderada pelo PT. À medida que o Estado confrontava as restriçõesao desenvolvimento e intensificava os mecanismos de distribuição de renda, o programa original era mais contemplado.

O reencontro programático entre a ação de governo e as diretrizes do partido, apesar de significativo, foi parcial. Não subordinou o BCB à política econômica desenvolvimentista, isto é, não tornou a redução dos juros uma diretriz permanente e compatível com o conjunto de objetivos da política econômica. Não acumulou forças para a realização de reformas essenciais para a democracia, como seria o caso da reforma política da democratização dos meios de comunicação. Quando veio a reação conservadora, não havia a correspondente força social e partidária, construída de baixo para cima, para defender e aprofundar as conquistas.

No Brasil, a partir de 2012, as classes dominantes se unificaram no enfrentamento ao modelo surgido na superação da crise de 2008 e optaram pelo ajuste recessivo. O confronto generalizado entre dois projetos para o Brasil em que se transformou o período que vai da segunda metade do primeiro governo Dilma até agosto de 2016 marca um dos períodos mais dramáticos e plenos de lições no Brasil.

Neste cenário de antagonismo e mobilização das forças políticas centrais da sociedade brasileira constituíram-se: poderosa rede de comunicação voltada a alarmar e atiçar a população contra os supostos descontrole da inflação e da situação fiscal, e contra a corrupção; maioria na Câmara de Deputados abertamente golpista e reacionária, comandada pelo notório Eduardo Cunha; a chamada “República de Curitiba”, ação integrada por setores do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, em conluio com setores da midia, que passou a centralizar e direcionar a investigação e condenação (a priori e a posteriori) contra filiados do PT; hordas antipetistas que terminaram por encher a Avenida Paulista com visível hostilidade pelas políticas populares realizadas pelos governos petistas.

De outro lado, desde o 2º turno das eleições de 2014, evidencia-se uma mobilização social, com forte presença da juventude e das mulheres, para além do PT e demais partidos de esquerda. Ela foi decisiva para a nossa vitória. E continuou se mobilizando ao longo de 2015 e 16 nos combates contra o golpe. Guarda relação com a vertente progressista das mobilizações de 2013.

Constituíram-se as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, expressando uma nova unidade das forças sociais de esquerda. O PT se integrou organicamente à construção da Frente Brasil Popular e manteve uma relação de diálogo com a Frente Povo Sem Medo. Esse novo processo de organização da esquerda passa a ser decisivo para o próximo período.

A guinada neoliberal do segundo governo Dilma, depois de conquistar a maioria justamente para um programa de aprofundamento das orientações progressistas na economia e na democracia, foi um dos principais fatores que nos levaram à derrota.

O balanço do Diretório Nacional do PT de maio de 2016 aponta, com razão, o seguinte:

“Diante  da  crise,  o  país  foi  colocado  em  uma  encruzilhada:  acelerar  o  programa distributivista,  como  havia  sido  defendido  na  campanha  da  reeleição  presidencial, ou  aceitar  a  agenda  do  grande  capital,  adotando  medidas  de  austeridade  sobre  o setor  público,  os  direitos  sociais  e  a  demanda,  mais  uma  vez  na  perspectiva  de retomada dos investimentos privados. O governo enveredou pela segunda via.

O  ajuste  fiscal,  além  de  intensificar  a  tendência  recessiva,  foi  destrutivo  sobre  a  base social  petista,  gerando  confusão  e  desânimo  nos  trabalhadores,  na  juventude  e  na intelectualidade  progressista,  entre  os  quais  se  disseminou  a  sensação,  estimulada pelos  monopólios  da  comunicação,  de  estelionato  eleitoral.  A  popularidade  da presidenta  rapidamente  despencou.  As  forças  conservadoras  sentiram-se  animadas para  buscar  a  hegemonia  nas  ruas,  pela  primeira  vez  desde  as  semanas  que antecederam o golpe militar de 1964.  O  enfraquecimento  da  esquerda,  nos  meses  seguintes  à  vitória  apertada  no  segundo turno  de  2014,  rapidamente  alterou  a  correlação  de  forças  no  país,  dentro  e  fora  das instituições.  A  direita  retomou  a  ofensiva.  As  frações  de  centro,  assistindo  à  rejeição do  governo  na  opinião  pública,  começaram  a  se  afastar  da  coalizão  presidencial, deslocando-se  para  uma  aliança  conservadora  que  impôs  seguidas  derrotas parlamentares  à  administração  federal.”

O 5º Congresso errou ao não exigir, como propuseram os dirigentes da CUT, o fim da política econômica recessiva e a imediata retomada do emprego e do investimento. A guinada neoliberal do governo abriu as portas para a maior derrota sofrida pelo Partido dos Trabalhadores.

Resgatamos da nossa experiência de governo os êxitos das políticas sociais, do pleno emprego, da política externa; ao mesmo tempo, o PT deve aprender que a realização das reformas exige cada vez mais democracia e participação popular, que a força motriz das mudanças é o povo trabalhador e superar a ilusão em pactos com as classes dominantes, antidemocráticas e antinacionais. Por isso é necessário um novo programa que ligue reformas e socialismo democrático. E uma nova política de alianças baseada na unidade das forcas políticas e sociais da esquerda.

 

Estratégia

A conquista da direção do Estado pelas classes trabalhadoras ultrapassa a disputa pelo comando das velhas instituições oligárquicas: apenas a radicalização da democracia, no curso de uma revolução política e constituinte, poderá sedimentar o processo de transformação que almejamos. Novas instituições e métodos, que combinem mecanismos representativos com instrumentos plebiscitários, democracia direta e poder local, são indispensáveis para a construção de uma sociedade socialista e a plena vigência, entre outros direitos fundamentais, do voto universal e secreto, da liberdade de expressão e manifestação, da livre organização partidária e sindical.

Temos o objetivo de retomar a Presidência da República com um programa de reformas democrático-populares e com uma política de alianças baseada na unidade das forças políticas e sociais de esquerda.

A conquista do governo federal representa passo essencial, mas não significa que o poder político passou para as mãos das classes trabalhadoras. No interior do Estado estará aberto período indeterminado de contraposição entre o Poder Executivo, recuperado pelo bloco histórico progressista e antigas instituições que servem aos desideratos das oligarquias. Apenas com a intensificação da disputa por hegemonia essa situação poderá ter solução favorável, o que significa tanto medidas de reforma político-administrativa que ampliem a participação popular quanto alterações no comando da máquina pública e pressão permanente das ruas, de fora para dentro do aparato estatal. Como afirmávamos no V Encontro Nacional (1987), “o poder não apenas se toma, mas também se constrói”. Um novo Estado precisa ser edificado, a serviço de um outro projeto de nação e sociedade, correspondendo à direção política e aos interesses dos trabalhadores e seus aliados fundamentais.

A via institucional não evita conflitos e rupturas, como bem ilustra o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff. A natureza das classes dominantes brasileiras, além de colonial e racista, é profundamente antidemocrática, ressaltando uma cultura política decorrente do caráter predador e excludente do capitalismo tardio.

As forças progressistas, ao reconquistarem o governo federal, deverão levar em conta esse aprendizado recente: se não estiverem preparadas para enfrentar os ataques das elites oligárquico-burguesas à democracia, como resposta previsível desses setores à perda da direção do Estado, estarão fadadas a nova derrota estratégica. Faz parte dessas salvaguardas a aprovação de um novo marco regulatório das comunicações, que desbarate o poder da mídia monopolista e expanda o direito à livre expressão, criando as bases jurídico-materiais para um modelo democrático e plural que incorpore os meios fundamentais de informação, entretenimento e cultura.

A formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa que responda às angústias do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional com reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem as políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.

Essas reformas – de cunho democrático, antimonopolista, antilatifundiário, anti-imperialista e libertário – representam plataforma capaz de agregar amplas parcelas da população, das classes trabalhadoras aos pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a juventude, as mulheres e a população LGBTT, os negros e os índios, os pobres da cidade e do campo. As medidas propostas buscam abrir a transição para outro sistema econômico-social, dotando o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do mercado interno e a centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de infraestrutura e serviços públicos universais, promova a reindustrialização nacional, o desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a soberania financeira e a integração continental.

O debate programático deve ser difundido junto aos movimentos populares, partidos políticos e organizações sociais, criando as condições de unidade e mobilização para impulsionar um potente processo constituinte, como resposta ao golpe institucional, ao colapso do sistema político, à ordem repressiva que subverte o Estado de Direito e ao desmonte da Constituição de 1988.

Nosso Governo convocará uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana, destinada a refundar o Estado brasileiro e aprovar reformas que reorganizem suas bases socioeconômicas e institucionais, dilaceradas pelo governo usurpador. Sua realização deve ser precedida por um plebiscito e seguida por um referendo para a aprovação de seu texto final.

A política de alianças que defendemos, para executar essa estratégia, tem como núcleo principal a construção de uma frente orgânica de partidos e movimentos, que expresse as classes e frações de classe fundamentais de nosso campo: o operariado industrial, os trabalhadores do campo e os camponeses sem terra, os assalariados de serviços e comércio, os micro e pequenos empresários, os trabalhadores domésticos, os pequenos proprietários rurais e urbanos. Também deve agregar as forças progressistas do mundo da cultura e da juventude, das trincheiras antirracistas e de libertação das mulheres, dos agrupamentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.

Essa coalizão deverá se expressar partidariamente em uma frente de partidos de esquerda e manterá diálogo programaticamente construtivo com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

 

Estrutura e funcionamento partidário

UM PARTIDO DE MASSAS COM A MAIS AMPLA ORGANIZAÇÃO MILITANTE

Para enfrentar o novo período, nosso partido precisa ser radicalmente democratizado, organizado pela base e voltado para a elaboração estratégica e tática. Ao mesmo tempo deverá integrar-se em um processo social amplo de reorganização da esquerda brasileira, estabelecendo relações regulares e fraternas com os partidos de esquerda, aprofundando a construção da Frente Brasil Popular e o diálogo com a Frente Povo Sem Medo.

Para valorizar e favorecer uma maior efetividade dessa organização militante, o Congresso do PT resolve:

1. Os mandatos das instâncias dirigentes do Partido serão eleitos em Congressos e terão duração de dois anos;
2. Instituir a proporcionalidade qualificada para a composição das Comissões Executivas;
3. Realizar anualmente Encontros zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, abertos à participação de todos os filiados e filiadas nos encontros de base e com base em delegados e delegadas eleitos (as) nestes para os de nível superior;
4. Campanha nacional de filiação anual com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras e indígenas será desenvolvida a cada ano, acompanhada de uma jornada nacional de formação política voltada especificamente para esses. Refiliação obrigatória a cada dois anos.
5. Núcleos acompanhados pelas direções zonais e municipais com direito a voz e voto sobre os temas de debate nas instâncias dirigentes, sempre que estes forem previamente debatidos;
6. Realização de plebiscitos e referendos, já previstos em nosso Estatuto e nunca utilizados.

O PT deve recuperar o caráter militante de sua política de finanças, de modo a ampliar sua fonte própria de recursos financeiros para além dos obtidos através do Estado (Fundo Partidário e contribuições de detentores de mandatos, gestores (as) e assessorias), bem como manter a determinação de estrito cumprimento de vedação ao recebimento de recursos de empresas. As finanças serão conduzidas com transparência.

O 6º Congresso decide:

1. Tornar obrigatória a contribuição financeira para todos os filiados e filiadas como condição para participar de processos decisórios do partido
2. Constituir a Comissão Financeira responsável pelo acompanhamento das decisões relativas aos recursos do partido nas eleições, à gestão do sistema centralizado de arrecadação e distribuição aos estados e municípios, à profissionalização de dirigentes e assessores. Essa Comissão será composta por três membros da Direção, sendo um necessariamente o Secretário de Finanças e não podendo os três serem da mesma chapa.

A luta pela superação da corrupção sistêmica no Brasil

Em seus 38 anos de luta para transformar o Brasil, o PT ainda não formou uma resolução programática que diagnostique e sistematize os fundamentos de sua identidade e relação antagonista à corrupção e, principalmente, aponte os caminhos para superá-la na democracia brasileira. Pode-se provar e documentar que os governos Lula e Dilma promoveram os maiores avanços históricos e estruturais no combate à corrupção, embora ainda insuficientes, em toda a existência da república brasileira.  Mas estes avanços não foram até agora elaborados como parte programática e estratégica do PT.

Vivemos um período marcado pelo mais forte ataque ao PT desde nossa fundação. A campanha sistemática organizada por grandes meios de comunicação, com apoio logístico de setores do judiciário e, em outras frentes, com pesado financiamento empresarial nacional e internacional, tem o objetivo de “eliminar o PT” da vida política do País. Não se trata de debater os erros e acertos do partido e apresentar sínteses que reduzam a corrupção no Estado brasileiro, trata-se apenas de silenciar o partido que, durante quase quatro décadas, foi a voz dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos negros, e de todos que lutam por mais direitos e contra todas as formas de discriminação e opressão.

Não obstante, a reconstrução da imagem do PT, e a reconexão de nosso partido com os setores populares passa por essa efetiva construção programática e cotidiana. O PT será mais impermeável a corrupção na exata medida em que lidere, com outras forças progressistas, a luta contra corrupção no Brasil. Não aceitaremos que os setores mais corruptos da sociedade brasileira, aqueles que por séculos se locupletaram do dinheiro público, tentem virar símbolos da miséria moral que eles próprios produziram. A liderança do PT nesse caso também deve ser compreendida como o principal instrumento de luta contra o processo em curso de criminalização do PT e de suas lideranças históricas.

O 6º Congresso  resolve:

1. a) Denunciar a campanha de criminalização da qual o PT e toda a esquerda são vítimas e não reconhecerá julgamentos ilegais;
2. b) Fazer autocrítica da utilização intensiva do financiamento empresarial das eleições e dos partidos e renunciar incondicionalmente a qualquer financiamento empresarial;
3. c) Não compactuar com atitudes individuais de qualquer dos seus filiados comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção, a quem cabe, portanto, sua própria defesa;
4. d) Determinar aplicação rigorosa da medida cautelar contida no capítulo V do Estatuto.

O 6º Congresso elegerá o Conselho de Assuntos Disciplinares de âmbito nacional previsto no Código de Ética integrado aos Estatutos.