Boletim Eletrônico Nacional – 12

1. O Congresso Nacional aprovou por folgada maioria a Medida Provisória do governo Lula que estipula o salário mínimo em R$ 260,00. Nada a comemorar. Uma das bandeiras mais universais do PT, levantada bem alto durante a campanha de 2002 – duplicar o salário mínimo em 4 anos – foi colocada abaixo. Além desta questão específica, o debate na Câmara dos Deputados foi palanque para a oposição ao governo, capitaneada pelo PFL e pelo PSDB, atacar o governo e o PT de conjunto. Uma retórica recheada de hipocrisia e cinismo. Para aqueles e aquelas do povo que acompanharam pela TV Câmara, restou confusão. Os argumentos da liderança do governo Lula eram semelhantes aos da liderança do governo FHC à sua época. O PFL e o PSDB que durante 8 anos governaram e nada fizeram para o povo trabalhador ter um salário mínimo digno, agora queriam um aumento maior que o do governo do PT!

2. Para os deputados e deputadas do PT que lutaram dentro da bancada por um reajuste maior, apresentando emendas e distribuindo a nota que consta no Boletim DS nº 10, os procedimentos regimentais e os acordos dos líderes partidários, colocaram inúmeros problemas para expressar a discordância com a proposta do governo.

3. Foi colocado em primeiro lugar, em votação nominal (onde cada parlamentar tem seu voto registrado no painel de votação), o Relatório da Comissão Especial, de Rodrigo Maia (PFL-RJ), que propunha salário de R$ 275,00. A segunda votação, simbólica (sem registro dos votos de cada parlamentar), foi a aprovação da Medida Provisória do governo com salário de R$ 260,00. A terceira votação, nominal, foi a apresentada pelo PSDB, sobre a retroatividade (antes o salário mínimo era reajustado em abril e o governo Lula passou o reajuste para maio). A quarta votação, simbólica, foi de destaque que propunha salário de R$ 280,00, apresentado por partido político (no caso o PDT). Só os partidos políticos podem apresentar destaques.

4. Os deputados e deputadas do PT que mantinham posições comuns, de rejeição à proposta do governo, não conseguiram uma tática comum para expressar suas posições. Cinco deles votaram a favor do relatório do PFL e apresentaram uma declaração de voto: Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), João Alfredo (CE), Walter Pinheiro (BA), Doutora Clair (PR). Cinco se abstiveram nesta votação: Dr. Rosinha (PR), Luciano Zica (SP), Luiz Alberto (BA), Mauro Passos (SC) e Nazareno Fonteles (PI). Oito votaram contra o relatório do PFL e posteriormente defenderam o substitutivo do PDT – a título de uma declaração de voto – apresentada pelo deputado Ary Vanazzi (PT-RS), defendendo o reajuste para R$ 280,00. A estes juntaram-se outros parlamentares: Neucimar Fraga, Iriny Lopes (ES), Paulo Rubem Santiago (PE), Tarcisio Zimmermann (RS), Gilmar Machado (MG), Terezinha Fernandes (MA), Luci Choinacki (SC), Luciano Zica (SP), César Medeiros, Mauro Passos (SC), Luiz Alberto (BA), Vignatti(SC), Dr.Rosinha (PR), Jorge Boeira, João Grandão (MS), Iara Bernardi (SP), Adão Pretto (RS), Nazareno Fonteles (PI) e Ary Vanazzi (RS)

5. Com exceção dos votos contrários à proposta do governo (votação simbólica), não foi possível manter a unidade da esquerda partidária em todo este processo. Não resta dúvida que a ação coordenada e unificada de um número maior de deputadas e deputados tem um efeito mais significativo para demonstrar posições firmes e força interna para as disputas que precisam ser travadas. E para que isso se realize, como vimos, não basta posições iniciais acertadas e articulação parlamentar. É preciso uma coordenação política e organizativa da nossa corrente e das demais que se colocarem em acordo, dentro e fora do parlamento. Não conseguimos levar a contento esta tarefa.

6. A Coordenação Nacional definiu dois parâmetros para enfrentar a votação do salário mínimo: uma posição contrária à do governo e em defesa de uma elevação substantiva do salário mínimo visando sua duplicação até o final do mandato e, de outro lado, não votar com a direita (PSDB e PFL). Nesse sentido, e vendo a posteriori, a abstenção parece ter sido o voto que mais aproximou da expressão política dos nossos objetivos. No entanto, a ausência de unificação limitou sua repercussão. Mas, apesar de tudo, houve um direcionamento geral em comum, o que é importante.