Carta do Encontro Nacional de Negras e Negros da Mensagem do Partido

Carta do Encontro Nacional de Negras e Negros da Mensagem ao Partido e ratificada no Encontro Nacional da Mensagem, realizado entre 4 e 5 de julho, em Brasília.

Igualdade Racial , Igualdade de Direitos e Oportunidades

1. No dia 29 de junho de 2013, ocorreu o Encontro Nacional de Negras e Negros da Mensagem ao Partido do PT. Estiveram presentes, na capital do estado de São Paulo, mais de 40 lideranças do partido, representando os estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal. Durante o evento foi debatido a conjuntura atual, a Reforma Política e a participação das negras e negros no PED do PT, em especial no engajamento na campanha do Deputado Federal Paulo Teixeira à presidência do PT. Na conjuntura nacional, conforme relatos dos Estados, sobre as manifestações ocorridas no  Pais,  ficou constatado uma afastamento do Governo Dilma e da direção partidária dos movimentos sociais de base,  dos setoriais  do PT  do movimento de  mulheres , juventude e dos negros.

2. A movimentação da juventude em torno do transporte gratuita provocou uma reação da sociedade que insatisfeita com setores como a saúde, a educação, o transporte entre outro; contestou a legitimidade dos poderes constituídos, como capazes de resolver estes problemas que atingem principalmente as pessoas mais pobres.

3. Um exemplo que também explicita as contradições e a desconfiança com a classe política brasileira foi a eleição do Deputado homofóbico e racista Marcos Feliciano para a Comissão de Justiça e Direitos Humanos; deputado de um partido que compõem a base do governo.Outra questão que merece crítica neste triste episódio foi o Partido dos Trabalhadores não ter colocado a comissão entre as suas prioridades. Além de aberrações como a cura gay, Marcos Feliciano irá colocar em risco um conjunto de bandeiras sociais importantes na área dos Direitos Humanos.

4. Também foi constado que setores da imprensa, articulados com a direita, tentaram repassar para a opinião pública que os protestos tinham como alvo principal a presidenta Dilma, tentando, desta forma, fragilizar o governo e por consequência desgastar o PT.

5. Diante desta conjuntura, é necessário fortalecer o debate nas bases e que o governo mantenha um canal de diálogo permanente com os movimentos sociais, estabeleça metas para o avanço das conquistas, unifique as informações, e estreite o máximo possível as relações entre governo e sociedade. É fundamental que o governo contribua para o fortalecimento dos movimentos sociais, pois são estes os principais aliados do nosso projeto democrático e popular.

6. Outra questão importante é a construção de novos valores e sobretudo, por uma nova cultura política.  É preciso colocar os negros e negras, em especial, as juventudes negras, os povos de matriz africanas, as comunidades quilombolas no centro do debate da conjuntura. Vivemos um período de grandes mobilizações sociais, de caráter diverso, na eminência de um plebiscito pela reforma política e na defesa do novo estatuto partidário diante do processo de eleições internas no Partido dos Trabalhadores.

Temos a certeza de retomada da missão do partido de  fortalecer a luta dos trabalhadoras e trabalhadores, disputar a sociedade brasileira, puxar as fileiras da Reforma Politica, reafirmar a democracia interna , igualdade de direitos e oportunidades ,a  busca do socialismo e afirmar Candidatura de Paulo Teixeira para  presidente do  PT.

Após intensos debates chegamos a 13 Pontos:

1- Garantia da igualdade de Raça no mercado de trabalho, nos espaços de governos e demais espaços de poder como Legislativo e Judiciário;

2- Aprofundar o debate da Reforma Política, com destaque para a representação de raça e gênero no Poder Legislativo;

3- Fortalecer a Reforma Agrária;

4- Promover a Reforma e Mobilidade Urbana;

5- Regularização de Territórios urbanos dos povos e comunidades  tradicionais  de matriz africana;

6- Acelerar a regularização fundiária dos territórios quilombolas, em particular nas áreas federais;

7- Defesa do 4.887/2003 (regulamenta a regularização fundiária dos territórios quilombolas), atualmente questionado no Supremo;

8- Pedir o arquivamento da PEC 215 (busca transferir as responsabilidade de titulação das terras indígenas e quilombolas do  Executivo para o Legislativo);

9- Garantir a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional , da população negra e comunidades Tradicionais;

10- Apoiar e incentivar a criação de Núcleos de acompanhamento de formação e implantação da lei 10.639;

11- Potencializar a Politica da juventude com ações afirmativas, combatendo o genocídio da juventude negra;

12- Fortalecer a participação das mulheres, nos processos e de ocupação dos espaços em todas as instâncias e pleitos;

13- Fortalecer o programa da saúde específica para a população Negra e atenção especial à mortalidade infantil;

14- Democratização da comunicação e das novas tecnologias;

15- Pensar o processo de atos administrativos e legislativos com transparência  que  possam  vir  a afetar e causar danos aos direitos das comunidades tradicionais através de sobreposição de leis;

16- Por um PT democrático, socialista e anti-racista. Colocar em prática um novo partido: paridade de gênero, participação da juventude negra, diversidade étnico-racial.