Cassação de prefeitos do PT afronta a democracia no RS

Por Eliane Silveira

Em uma semana o PT/RS teve um prefeito, uma prefeita e um vice-prefeito cassados por decisões majoritárias de Câmaras Municipais. A soma de uma maioria oposicionista com a utilização do Decreto-Lei 201 de 1967 – editado em plena Ditadura Militar – resultou numa grande arbitrariedade no município de Pinheiro Machado, localizado na metade sul do estado, onde o prefeito Luiz Fernando de Ávila Leivas foi cassado pela maioria dos votos dos vereadores. Tal atentado contra a democracia repetiu-se dias depois no município de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, onde os votos de 10 vereadores cassaram a prefeita Rita Sanco e o seu vice-prefeito, Cristiano Kingeski, ambos do PT.

As cassações não possuem substância jurídica que as sustentem. As denúncias apresentadas contra os governantes petistas são muito mais artefatos de uma pirotecnia da oposição, despidas de qualquer grau de seriedade ou responsabilidade.

Mais do que cassar governantes, a maioria dos vereadores destes dois municípios cassaram, na verdade, o voto da população. Em Pinheiro Machado, o vice-prefeito (cujo partido rompeu com o governo) está no exercício do cargo. Em Gravataí, o vereador presidente da Câmara, do PMDB, assumiu a prefeitura, logrando assim o que sua sigla tentou em 2008 nas eleições sem sucesso. Leivas obteve em 2008 o voto de 5379 dos 9286 eleitores que compareceram às urnas de Pinheiro Machado. Foi cassado pelo voto de oito vereadores. Rita Sanco recebeu 68553 votos, 18 mil a mais do que o candidato do PMDB, segundo colocado. Os votos de 10 vereadores anularam na última semana a decisão popular de 2008.

Denúncias vazias

Por mais que possa parecer inacreditável, o prefeito de Pinheiro Machado foi cassado sob a alegação de não ter respondido 16 pedidos de informação do Legislativo dentro do prazo estipulado. Cerceado no seu direito de ampla defesa, com os vereadores negando-se a ouvir as testemunhas arroladas, o prefeito agora recorre ao Judiciário para reaver seu mandato.

Antes que algum bom legislador levante o argumento que a resposta aos pedidos de informação do Legislativo está gravada como dever do chefe do Executivo na maioria absoluta das Leis Orgânicas país afora, cabe um destaque: no pequeno município gaúcho, os vereadores não aprovam pedidos de informação e sim “Proposições”, o que retiram a obrigatoriedade de resposta do prefeito. Mesmo assim, quando da abertura do processo de cassação não restava uma proposição sequer sem resposta do Executivo.

Já em Gravataí, a única prefeita do PT no RS teve que responder a 11 denúncias sem provas que as embasassem e, muitas delas, sem qualquer fundamento. Dentre estas, cabe citar as de maior repercussão na mídia. Para os edis, a prefeita cometeu o “crime” de enviar projetos de lei para a Câmara solicitando autorização para reparcelar dívidas do município com as companhias de energia e de saneamento. A dívida com a companhia de energia foi gerada no período de 1992 a 1996, época em que os partidos que protagonizaram o golpe contra a prefeita, administravam a cidade. E pasmem: os projetos de lei foram aprovados pela Câmara, um deles, inclusive, obteve unanimidade de votos! Ou seja, partidos que governaram Gravataí antes da chegada do PT ao Paço Municipal, responsáveis pelo endividamento da Prefeitura, cassam a prefeita porque ela está quitando as dívidas que herdou deles!

O que a mídia não comenta, é que as negociações conduzidas pela prefeita na renegociação destas dívidas foram extremamente vantajosas para o Município. Mesmo com tantos anos sem pagamento, um dos acordos assinados garantiu apenas a atualização da dívida pela taxa Selic, reduzindo o valor cobrado de R$ 82 milhões para R$ 24 milhões.

Os que acusam a prefeita e seu vice de endividamento do Município, omitem que foi na gestão de Rita Sanco que a Prefeitura de Gravataí obteve a regularidade de todas as certidões de tributos e encargos da Prefeitura: FGTS, INSS, da Fazenda Nacional,da PGN, PGFN, enfim, todos os documentos necessários para habilitar o ente federativo a receber recursos orçamentários, investimentos e a contrair financiamentos.

Em jogo 2012 e 2014

O que estamos vivendo no RS, na prática, é a antecipação do processo eleitoral de 2012, capitaneado pelos partidos de oposição aos governos Dilma e Tarso que entendem que o caminho do seu retorno ao poder central em 2014 passa pelas eleições municipais de 2012. Colocam em prática a máxima que diz que os fins justificam os meios. Se, para barrar o PT for preciso ferir de morte a democracia, que se faça.

Gravataí é o maior exemplo desta prática desesperada dos adversários, que não vislumbram outra alternativa para barrar a conclusão da quarta gestão do PT na Prefeitura: a arbitrariedade. No curso do quarto mandato, o PT – que governa com o PCdoB, PRB, PDT, PSC e PTC – conta com uma ótima avaliação da população, tem o maior índice de preferência partidária na cidade e tem candidatura e apoio consolidado para conquistar um feito ainda inédito para o PT gaúcho: o quinto mandato consecutivo.

A ditadura da maioria a qualquer custo

Os processos de cassação em curso no Rio Grande do Sul inauguram perigoso precedente na história da jovem democracia brasileira: a lógica que impulsiona governantes a obterem maioria nos legislativos a qualquer custo, sob pena de terem seus mandatos arrancados por maiorias casuais e oportunistas. O propósito não é outro senão transformar governantes eleitos legitimamente pelo povo em reféns de grupos parlamentares, golpeando regras básicas do jogo democrático, como a autonomia e a independência entre os Poderes. Essa lógica cobra um custo alto do Estado, fazendo uma perversa inversão de prioridades: as necessidades maiores do povo só serão alvo e objeto das políticas públicas se assim o desejarem as maiorias parlamentares.

Confiantes na Justiça

O PT/RS está confiante que as cassações serão revertidas pelo Poder Judiciário em curto espaço de tempo. Todas as medidas judiciais já foram adotadas. Conhecemos a verdade dos fatos e a gestão transparente, séria e responsável dos nossos governantes. Reproduzimos as palavras de Bertold Brecht, “quem não conhece a verdade não passa de um tolo; mas quem a conhece e a chama de mentira é um criminoso!” Mas acima de tudo nos somamos a certeza de Hebe Bonafini, das Madres de la Plaza de Mayo: “A única luta que se perde é a que se abandona”. Eles não passarão!

* Eliane Silveira é Secretária-Geral PT/RS