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A Lei de Moro e o fortalecimento da Era do Punitivismo | Ícaro Bandeira

O cerne da proposta consiste na abolição do “Princípio da Presunção da Inocência” que não poderia ser alterado sequer por Emenda Constitucional e na chamada “excludente de ilicitude para policiais”. Essa situação é extremamente alarmante, uma vez que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 14 pessoas são assassinadas por dia a partir da ação policial no Brasil.

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Sobre a eleição para a Presidência da Câmara | Luizianne Lins, Margarida Salomão, Afonso Florence, Bohn Gass e Zé Neto

A presente legislatura inaugurou-se com um enorme desafio para os partidos da esquerda. Minoritários na sua expressão parlamentar (PT, PSOL, PCdoB/ PPL, PSB, PDT e Rede somam juntos 137 deputadas e deputados num total de 513), recomendava a sabedoria política que desde logo estes partidos se articulassem como um bloco, …

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