As centrais sindicais manifestaram seu descontentamento em relação à proposta de Orçamento Federal apresentada ao Congresso Nacional pelo governo. De acordo com a matéria, não haverá aumento real do salário mínimo para 2011, ficando estabelecido apenas reajuste de R$ 510,00 para R$ 538,15. Em nota publicada em 1º de setembro, a CUT e as demais centrais sindicais pedem abertura imediata de negociação com o governo acerca do tema.
As centrais afirmam que sua expectativa é que se cumpra o acordo de valorização do salário mínimo, firmado entre elas e o governo federal em 2007.
Tal acordo pode ser considerado um dos sintomas da transição pós-neolibeal, impulsionado pelo Governo Lula, pelo menos por dois motivos. Em primeiro lugar, o Estado assume a tarefa de intervir sobre o mercado de trabalho, particularmente sobre a política salarial. O Governo FHC havia desindexado o reajuste, deixando-o à mercê das negociações no Congresso Nacional, ano após ano. Em segundo lugar, o acordo foi resultado da pressão do movimento sindical, CUT à frente, e foi firmado após intensas rodadas de negociação. O período neoliberal, por sua vez, havia bloqueado qualquer espaço de negociação nacional com o movimento sindical. Tratava-o como questão de polícia, com forte repressão.
A proposta do movimento sindical é elevação do mínimo para R$ 560,00 em 2011. O número é resultado da estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 – apresentada pelo próprio governo, de 5,52% -, que é o percentual de inflação do período, utilizado para repor as perdas, somado à média do crescimento econômico de 2006 a 2009 (Produto Interno Bruto), de 3,8%.
O salário mínimo em processo de valorização foi um elemento fundamental da superação da crise de 2008/2009. Ele tem sido instrumento estratégico para reverter as desigualdades sociais e regionais, além de contribuir com a retomada do crescimento econômico, impulsionado, entre outras razões, pelo fortalecimento do mercado interno. Combinado com a elevação do emprego formal, a política de valorização permanente do salário mínimo cumpre seu papel de combate à pobreza, elevação dos rendimentos do trabalho de dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras.
Os impactos da valorização
Mais de quarenta milhões de brasileiros dependem diretamente do salário mínimo. Segundo o economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, a valorização do salário mínimo responde por 67% da redução da desigualdade social verificada no Brasil nos últimos anos. A informação foi publicada pelo jornal “Valor Econômico” de 31 de agosto. Ainda segundo a mesma matéria, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, participa dessa estatística com 17%.
Os impactos positivos da valorização do salário mínimo foram possíveis em combinação com outros avanços no mercado de trabalho brasileiro desde 2003. A taxa de desemprego caiu de 11,7% em 2002 para 7,9% em 2009. A informalidade também vem caindo a patamares opostos ao desempenho dos anos 1990. A elevação do emprego formal também teve impactos positivos para a incorporação de milhões de novos beneficiados na Previdência Social.
Porém, problemas desestruturantes do mercado de trabalho brasileiro permanecem. Por exemplo, a elevada rotatividade no emprego provoca redução nos impactos da política salarial no setor privado. Permanece a enorme liberdade empresarial para utilizar a força de trabalho contratada. O Brasil possui uma das mais altas taxas de rotatividade do mundo! As demissões em massa continuam a ser utilizadas, mesmo nos anos de forte retomada do crescimento econômico. Trata-se de estratégia empresarial para rebaixar salários, ao contratar trabalhadores/as com salários menores.
Expectativas
A proposta apresentada pelo governo tem efeito de suspensão da política nacional de valorização do salário mínimo. É, portanto, um freio frente aos avanços vividos até aqui. Por outro lado, se vitoriosa a ação do movimento sindical neste tema, haverá um recado nítido. A negociação ocorrerá no momento de transição para o terceiro mandato do PT na presidência da República. O resultado positivo para a classe trabalhadora instigará a luta pela reversão das políticas precarizantes nas formas de contratação, no estabelecimento das jornadas de trabalho e nos rendimentos. Será o coroamento da campanha realizada pela CUT durante os meses da crise econômica no Brasil, segundo a qual, os trabalhadores não pagarão pela crise.
Os processos de negociação em curso, especialmente neste segundo semestre, estão garantindo ganhos reais acima da média. Manter o processo de valorização do salário mínimo é estimular esse processo. Além disso, o crescimento do mercado de trabalho, a formalização e os ganhos reais elevam as receitas que são a base para o pagamento da previdência. Há impacto positivo nos fundos públicos, uma vez que cresce a parcela e a contribuição dos ocupados.
A Plataforma da CUT para as Eleições 2010 aborda a questão do crescimento econômico a partir de três eixos estruturantes: valorização do trabalho; igualdade, distribuição de renda e inclusão social; e Estado democrático com caráter público e participação ativa da sociedade. São os eixos que nos conduzirão ao aprofundamento da mudança. Nenhum retrocesso será aceito.