Confira a Resolução da XIII Conferência Nacional da Democracia Socialista

Leia aqui a Resolução da XIII Conferência Nacional da Democracia Socialista, realizada nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2021.

Programa para o período em que está posta a conquista do governo com soberania popular e superação do neoliberalismo
I. A partir do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil enfatizar:
a) a Democracia Participativa como eixo central da participação popular com Orçamento Participativo e eliminação do teto de gastos e orçamento secreto;
b) a partir da conquista do governo, a luta pela Constituinte com voto em lista partidária com igualdade de mulheres e homens, proporcionalidade idêntica em todo o país na representação da cidadania;
c) reverter a independência do Banco Central, revogar a reforma trabalhista, anular privatizações e restabelecer a integridade da Petrobras e da Eletrobras. Nenhum compromisso com o capital financeiro. Retomar o social-desenvolvimentismo com transição ecológica justa rumo ao bem-estar social;
d) Educação, Saúde, Assistência Social, Previdência como serviços públicos centrais para a reprodução social com bem estar e direito de cidadania;
e) a construção de uma política integral de socialização do trabalho doméstico e de cuidados de caráter universalizante, que avance no sentido da desmercantilização e desfamiliarização e enfrente a divisão sexual e racial do trabalho; o enfrentamento às causas da violência contra as mulheres e a defesa da autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade;
f) defesa das lutas antirracistas;
h) defesa das lutas LGBTQIA’s;
i) defesa dos povos indígenas;
j) a defesa da natureza e dos bens comuns garantindo a reforma agraria, com produção agroecológica, construção da soberania energética e transição justa nas políticas ambientais, com ênfase na interrupção do desmatamento, na democratização da política energética, no enfrentamento à financerização da natureza e na defesa dos territórios e modos de vida de povos e comunidades tradicionais.
k) democratização dos meios de comunicação, com ampliação do setor público não estatal, poder efetivo de regulação e controle pelo poder público do que já estabelece a Constituição;
l) política tributária baseada em impostos diretos e progressivos. Redistribuição do bolo tributário ampliando a participação dos municípios e estados;
m) unidade latino-americana, política externa baseada no multilateralismo e autodeterminação dos povos.

II. Luta pela recuperação da identidade socialista do PT:
a) Um Partido classista, anticapitalista, feminista, antirracista, ecossocialista, e internacionalista. Um Partido com profunda democracia interna.
b) Defesa de uma ética compatível com a sociedade que queremos construir. Combate permanente à desigualdade, aos privilégios e à burocratização.
c) Defesa e propaganda do socialismo democrático, um Partido que faça a defesa e a luta ideológica dos valores e visão de mundo do socialismo democrático.

III. Pela unificação do campo da esquerda popular e socialista, através de Frente e/ou Federação, de caráter nacional, permanente, programa comum e coordenações diretivas consensuadas. Combinação com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Estímulo à auto-organização.

Democracia Socialista