A aprovação do salário mínimo de 260 reais foi considerada uma vitória pelo governo. Resta saber para quem. Perderam os trabalhadores, que tinham a expectativa de uma elevação que apontasse uma política de recuperação, e ganhou a direita, que com sua proposta de R$ 275 ainda posou de defensora de bandeiras populares.
Por meio de nota, 20 parlamentares da esquerda do partido expressaram a disposição de intervir para alterar essa política. No entanto, a divisão na tática de votação acabou diminuindo o impacto dessas manifestações. A esquerda sai do episódio com a dura tarefa de construir uma coordenação comum, num projeto de outro rumo para o PT.
Salário mínimo: nada a comemorar
Reajuste micro. Leituras e lições que podem ser tiradas da aprovação dos R$ 260.
Mais uma vez a política econômica conduz o governo Lula a uma derrota política. Neste caso, com a proposta do salário bem mínimo, a uma dupla derrota: perdeu junto aos trabalhadores e favoreceu que a direita se apresentasse como se fosse defensora de bandeiras populares.
A posição encaminhada pelo governo quanto ao salário mínimo de R$260,00 é similar à da direita parlamentar (PSDB e PFL). Ambos propõem pagar o aumento do salário mínimo com recursos da área social. O governo, através de seus representantes no parlamento, vem utilizando o “argumento” de contrapor aumentos do salário mínimo aos gastos sociais em geral. Vale dizer, de não apoiar uma política de valorização do salário mínimo em uma redistribuição do orçamento em favor dos mais pobres, reduzindo o superávit primário, por exemplo. De outro lado, o PFL foi explícito por meio do relator do substitutivo na Câmara dos Deputados: os recursos necessários para cobrir a elevação do salário mínimo para R$275,00 seriam subtraídos da reforma agrária e do bolsa-família.
Combinação nefasta
A política econômica deve ser julgada pelos seus “fundamentos” econômicos – o que já é suficiente para considerá-la incompatível com o programa que elegeu Lula. E deve ser avaliada também pelos resultados políticos que produz. Ela vai contra a base social do PT, que não pode se mobilizar por medidas antipopulares.
Aliás, essa mesma política econômica pede mobilização contrária. E cria espaço para a direita se apresentar, demagogicamente, como defensora de bandeiras populares. Assim, assistimos a figuras como ACM ou o líder do PSDB, Arthur Virgílio, posando de “bons mocinhos”.
Balaio de Gato. ACM, Arthur Virgílio e Heloísa Helena comemoram
a aprovação dos R$275,00 no Senado
As posições do PT e da CUT
Na última reunião do Diretório Nacional, a maioria da direção recuou da defesa da duplicação do poder de compra do salário mínimo até o final do mandato, um dos compromissos do programa que elegeu Lula. Ainda assim, manteve como orientação a necessidade de uma política de recuperação significativa do salário mínimo, como um dos instrumentos de distribuição de renda e de intervir na ampliação do mercado interno.
Contudo, nem esse mínimo de orientação foi levado em conta pelo governo. Assim, mais uma oportunidade está sendo jogada fora. Além disso, a tentativa de exigir disciplina da bancada com base em uma posição do governo que não segue uma orientação (mínima) do partido é completamente sem valor.
Já a CUT defendeu uma elevação do salário mínimo para R$300,00 e uma política de recuperação consistente até o final do mandato de Lula. Mas não mobilizou. Limitou-se a pressionar “por dentro” do governo. Nem mesmo a tradicional pressão aos parlamentares foi realizada. Essa postura desmobilizadora rebate na conjuntura do país e enfraquece a construção de alternativas favoráveis aos trabalhadores. No debate e na contraposição necessária à política econômica, a ausência da CUT é cada vez mais sentida.
A esquerda do partido
Diferente de outras situações, nesta questão houve um esforço de unificação das correntes de esquerda do PT. Já no seminário promovido pela Articulação de Esquerda e pela Democracia Socialista, com a participação da maioria das demais correntes de esquerda do PT, estabeleceu-se um posicionamento contrário ao reajuste proposto pelo governo, e, com base nas posições do próprio PT, a disposição de intervir unificadamente para conquistar avanços na definição do salário mínimo. Também nesse mesmo sentido, mais de vinte parlamentares do PT expressaram, por meio de nota, a disposição de intervir de forma unificada para alterar essa política do governo.
O voto na Câmara dos Deputados desses parlamentares foi, no entanto, subdivido em três manifestações: voto favorável ao substitutivo apresentado pelo PFL que elevava o salário mínimo para R$275,00, voto contrário ao PFL seguido de abstenção na proposta do governo, e voto na proposta do governo seguido de apresentação de emenda elevando para R$280,00 o salário mínimo. Divididos, essas manifestações tiveram seu impacto reduzido.
Nesse momento, o voto que melhor preservaria o objetivo de mudar uma posição do governo sem, ao mesmo tempo, conferir uma vitória à direita (o PFL) era a abstenção.
No Senado, parte dos parlamentares crítica à proposta do governo resolveu votar junto com PSDB e PFL, derrotando o governo mas subordinando-se à direção da direita.
Finalmente, na aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados, a estratégia da esquerda repetiu os mesmos problemas da primeira votação, com a fragmentação dos votos.