Construir as bancadas parlamentares do SUS | Juarez Guimarães

Após a vitoriosa e histórica Conferência Livre Nacional Democrática e Popular de Saúde, realizada no dia 5 de agosto em São Paulo, agora é hora de eleger a bancada da Frente pela Vida no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

A realização da Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, em 5 de agosto de 2022, foi a terceira vitória decisiva da Frente pela Vida, a maior unidade democrática já realizada pelas entidades sanitárias brasileiras desde a fundação do SUS. Coordenada desde o início pela Abrasco, Cebes, Rede Unida e Sociedade Brasileira de Bioética, aglutinando centenas de entidades e lideranças, a Frente pela Vida foi fundamental no enfrentamento no negacionismo do governo Bolsonaro através da formulação pública de um “Plano Nacional de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19”, que serviu de referência aos gestores e à população em geral. A maioria do povo brasileiro optou pela vacinação e uso de máscaras, ao contrário do que pregava o governo negacionista. Em um segundo momento, já em 2021, esta legitimidade sanitária foi fundamental para calçar a instalação da CPI da Covid no Senado Federal e produzir o mais importante documento público acusatório no plano internacional do negacionismo.

Agora, a Frente pela Vida construiu um encontro histórico entre a candidatura Lula à presidência e um programa de construção 100 % SUS. Após a realização de mais de 120 atividades preparatórias em todo o país, entre encontros regionais, estaduais e temáticos, a Conferência Nacional Livre ouviu de Lula o compromisso em revogar a EC-95, que proíbe novos investimentos em políticas sociais por vinte anos, e em dar centralidade no processo de reconstrução da democracia do país à construção plena do SUS.

O documento síntese e unitário entregue a Lula prevê a colocação em prática de cinco diretrizes estruturantes e coerentes do SUS. A primeira diretriz é a saída do subfinanciamento histórico com a elevação a 6 % do PIB para os investimentos públicos no SUS (hoje em 3,8 %), prevendo um mínimo de 3 % do PIB de responsabilidade federal nesta elevação. Este novo padrão de financiamento público permitiria superar impasses históricos do SUS nos próximos anos.

A segunda diretriz é a universalização para 100 % dos brasileiros e brasileiras da cobertura do Programa Saúde da Família, qualificado com o apoio das equipes interdisciplinares e vinculado às redes de atenção territorializadas. Além de equacionar pela raiz a organização do sistema público, de implantar de fato uma atenção integral à saúde, tal universalização soldaria o apoio ao SUS entre classes trabalhadoras e setores médios, hoje sobrecarregados pelo “duplo imposto” pago aos planos privados e mal assistidos. A superação dos vazios sanitários na atenção secundária e terciária potencializaria esta grande conquista sanitária.

A terceira diretriz seria o investimento no complexo industrial da saúde, ancorado no amplo acúmulo científico e sanitário do país. Fundamental como se viu em tempos de pandemia, funcional para o barateamento dos custos de insumos para o sistema de saúde, a construção deste complexo industrial em saúde seria mais um estímulo ao crescimento, e fundamental para a própria soberania do país.

A quarta diretriz seria a construção de uma carreira nacional unificada para os trabalhadores do SUS, negociada com os sindicatos e adaptada aos vários arranjos federativos. Além de criar pisos salariais, qualificação permanente e um sentido de carreira e dignidade do servidor público em área tão fundamental, ela permitiria superar os processos de terceirização e precarização em curso.

Enfim, a quinta diretriz seria voltada para um novo investimento no controle democrático do SUS, com a realização de Conferências Nacionais e a renovação da participação ativa dos Conselhos de Saúde na gestão do sistema público. Esta participação social estratégica seria fundamental para o próprio planejamento e avaliação do sistema público, vinculando-o ao cotidiano da população e às suas redes associativas. Ao SUS deveria ser disponibilizado uma potência de comunicação pública vital para a educação e mobilização para saúde no país.

Lição de unidade contra o neoliberalismo

A experiência da Frente pela Vida, concebida para permanecer, tem sido importante no sentido de enriquecer os esforços de construção unitária do povo brasileiro. Ela se relaciona com as experiências da Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e a própria formação das federações partidárias dos partidos de esquerda e centro-esquerda, que apontam para o mesmo desafio de se unificar em torno a um programa histórico de transformação do Brasil.

Há uma nova consciência da necessidade incontornável da unidade, em tempos tão difíceis, frente as tradições corporativas dos movimentos sociais e às dinâmicas de fragmentação partidária. Há a experimentação de um método de unidade, isto é, a construção através de consensos progressivos, em que cada passo alimenta e possibilita a construção de unidades mais profundas e estratégicas. Há também um sentimento novo de unidade, no sentido da fraternidade, do compartilhamento, do respeito mútuo, de abertura de espaço para as representações de mulheres, negros e movimentos LGBTQIA+, além de uma nova sensibilidade para as lutas históricas dos povos originários.

Prevaleceu também nas discussões das diretrizes uma consciência histórica de voltar aos fundamentos do SUS constitucional, de sair do labirinto das acomodações das legislações e limites de um paradigma rentista e fiscalista, de reafirmar o sentido público do SUS contra o seu processo de privatização. O grito de que saúde não pode ser mercadoria ecoou forte na Conferência Nacional Livre da Saúde. Talvez o SUS seja mesmo um paradigma decisivo para a construção de um programa histórico das esquerdas brasileiras.

Já a experiência da Frente pela Vida, no contexto dramático da pandemia de Covid, conseguiu estabelecer laços com uma rica rede dos movimentos sociais e sindicais.  Foi aberta uma experiência de atuação com a rede dos movimentos de educação. A CNBB e o Grito dos Excluídos deram uma contribuição muito importante. Em uma ambiência de pluralismo partidário, lideranças políticas encontraram ali espaço para se expressar.

O caminho da Frente pela Vida, desde o início, foi se integrar à luta democrática como foi a Oitava Conferência de Saúde que, no horizonte da redemocratização do país, ousou propor e conquistou a fundação do maior sistema universal público de saúde do mundo.

Bancadas parlamentares do SUS

Uma das características do ciclo conservador recente foi a organização de fortes bancadas no Congresso Nacional – da bala, das mal chamadas do boi e da Bíblia -, verdadeiros lobbies organizados junto a setores empresariais e redes religiosas. Talvez a rede de movimentos sociais vinculados à educação seja a única com uma representação parlamentar mais articulada no campo democrático e popular e progressista.

Nestas eleições, há um renovado esforço do MST e movimentos agrários para formar um núcleo de uma bancada pela reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores do campo. Nestes dias que nos separam das próximas eleições, este é o principal desafio agora colocado para a Frente pela Vida: formar principalmente no Congresso Nacional e também nas Assembléias Legislativas bancadas do SUS.

Concebidas de forma pluripartidária, concentradas na agenda de lutas sanitárias, tais bancadas são fundamentais para apoiar o programa de construção plena do SUS assumido pela candidatura Lula à presidência. Elas podem ser compostas por um núcleo de parlamentares que dedica principalidade a estas lutas sanitárias mas extensivamente concebidas em frente com todo parlamentar que apoia o programa unitário da Frente pela Vida pela construção plena do SUS.

Votar hoje pelo SUS, pelo direito à vida do povo brasileiro, para que este dever seja plenamente assumido pelo Estado, é decisivo e prioritário nestas eleições dramáticas mas de toda esperança.