Democracia Socialista É uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
Apontamentos sobre a Braskem e a PLC 56/2023 a partir da luta feminista.
No atual estágio do sistema capitalista, que tem como um de seus alicerces o patriarcado, e mediante a crise climática atrelada a diversos outros problemas ambientais se faz necessário o enfrentamento das desigualdades socioambientais a partir da construção e expansão de práticas transformadoras da economia, que afastem-se de preceitos econômicos predatórios e exploratórios do capitalismo e se organizem a partir da sustentabilidade da vida.
Para nós da Marcha Mundial das Mulheres, “devemos desmercantilizar e, para isso, a gestão popular é um caminho”. O mais recente caso envolvendo a Braskem, a empresa petroquímica à ambito global nas indústrias da química e do plástico com atuação no estado de Alagoas na exploração de sal gema, evidencia que “Aumentar o poder do mercado é deixar a sociedade civil com a gestão no caso de recursos insuficientes e precários”. Ou seja, as transnacionais consomem, exploram e degradam para lucrar, e quem recebe a fatura dessa conta e assume a gestão da crise é a população brasileira.
A exploração predatória e irresponsável da mineradora que hoje pode abrir uma cratera do tamanho do estádio do Maracanã, começou a partir do ano de 1970 e tem provocado o afundamento do solo juntamente com sérios danos ambientais e sociais em cinco bairros populares da cidade de Maceió.
Os primeiros tremores e rachaduras de casas na região das 35 minas da Braskem foram registrados em 2018 (CNN, 2023), ao todo, mais de 14 mil imóveis foram desocupados e 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas nas áreas onde ficam as minas na capital alagoana gerando a intensificação do processo de gentrificação dos bairros não atingidos.
A valorização do metro quadrado em áreas não atingidas provoca o encarecimento do custo de vida e do nível do preço dos aluguéis, aprofundando a segregação socioespacial da cidade. Hoje Maceió é uma das capitais mais caras do Nordeste Brasileiro. É inadmissível que as corporações transnacionais interfiram na vida da população brasileira, que modifiquem as trajetórias desses sujeitos, destituindo comunidades de seus territórios, expropriando moradias e privando o direito à água.
Diversos portais de notícias vem divulgando que a mineradora fechou acordo de R$ 1,7 bilhão com a prefeitura de Maceió, contudo, apesar do valor ter sido suficiente para inibir a Braskem de assumir a responsabilidade pela recuperação ambiental do local mediante conchavo com a prefeitura, esse valor é irrisório diante dos prejuízos ambientais e sociais dos moradores que precisaram abandonar suas casas e suas vidas e que hoje, precisam enfrentar o custo de vida muito mais elevado.
No Espírito Santo, a mesma destruição vem se desenhando através da aprovação do PLC 56/2023, apresentada pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Filipe Rigoni (UNIÃO), na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo na sessão do dia 11 de Dezembro, em uma segunda-feira. Esse projeto, que visa acelerar os processos de licenciamento ambiental, o faz desmantelando a já precarizada condução e atuação de órgãos como o IEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que é responsável pela fiscalização-controle das atividades poluidoras e promoção da proteção-conservação das riquezas naturais do ES, devido os interesses do grandes empresas. Buscam afirmar que é possível atrelar a preservação ambiental a um modelo de desenvolvimento econômico que prioriza o lucro ao invés da vida, mas compreendemos que a economia capitalista tem em seu cerne a destruição da natureza.
Nesse cenário evidencia-se a importância da luta e mobilização popular contra o domínio das empresas transnacionais sob nossas vidas e territórios, por engendrar processos de violência, destruição e empobrecimento, sobretudo na ação de tomada de territórios, da exploração e mercantilização desenfreada da natureza, para além da promoção da migração forçada, fome e guerras geradas através desses processos que deixam de tratar a natureza enquanto bem comum, coletivo.
Ressalta-se ainda que esse processo impacta diretamente, e sobretudo, a vida da população negra, das comunidades tradicionais, e também das mulheres. Com o conflito entre o capital e a vida, acirrado pela crise do modelo de desenvolvimento capitalista, são os corpos das mulheres que amortecem os impactos da exploração da classe trabalhadora nos territórios usurpados pelas grandes mineradoras, empreiteiras e pelo agronegócio. Mas são também as mulheres, junto à suas comunidades em seus territórios, que vem construindo ações concretas de enfrentamento ao poder corporativo e à lógica predatória do capitalismo, através da agricultura familiar agroecológica, de redes de solidariedade para enfrentamento a violência e fome em seus territórios e das experiências de vivência em comunidades, à partir do bem comum e necessidades coletivas.
A luta feminista precisa continuar incidindo sobre as agendas socioambientais, em defesa da soberania popular, na luta por um mundo com justiça social e ambiental, livre das relações de opressão-exploração e ancorado numa economia baseada na sustenbalidade da vida, que atenda as necessidades reais do povo, e não do mercado, em práticas de produção e reprodução da vida atreladas ao cuidado e cultivo da natureza, culminando num projeto de economia feminista e popular, construindo assim outros marcos civilizatórios no Brasil e no mundo.
Emanuelle Kisse é Diretora de Direitos Humanos da UNE
Aline Rosa é Diretora de Mulheres do DCE-UFES
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