Contra os cortes neoliberais e pelo fim da escala 6X1

O PT (assim como outros partidos de esquerda) assinou nota com as entidades representativas do movimento sindical e popular intitulada “mercado financeiro e mídia não podem ditar as regras do país” em que se posicionam claramente contra a pressão do mercado financeiro e da grande mídia para que o governo corte “políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.”

Subscrevemos inteiramente este posicionamento. O Brasil deve trilhar o caminho do desenvolvimento, da distribuição de renda, de valorização real do salário-mínimo e dos direitos a ele vinculados, da educação e da saúde e não o caminho da recessão neoliberal. Somos expressamente contra medidas como as que vêm sendo aventadas pelo Ministério da Fazenda, de inviabilizar reajuste no salário mínimo, e desmonte do BPC, etc. Cabe ao governo, antes de qualquer anúncio, dialogar amplamente com os partidos, movimentos e entidades signatárias da nota.

 Os cortes que vêm sendo ventilados pela mídia vão atingir os mais pobres, especialmente as mulheres e a população negra, que são quem mais acessa os programas sociais. Não há necessidade nenhuma de cortes neoliberais. O que precisa ser cortada nesse país é a escandalosa taxa de juros, que consumiu R$ 820 bilhões de dinheiro público nos últimos doze meses. Essa é a principal pressão sobre a dívida pública.

Os benefícios tributários dados a grandes empresas (incluindo o mercado financeiro e a grande mídia) também precisam ser revistos. Os dividendos e as grandes fortunas devem ser tributados. O fim desses privilégios é um imperativo.

Da mesma forma, as emendas parlamentares são um privilégio inaceitável que o legislativo se autoconcede. Por isso devem ser cortadas.

Ao contrário do que diz a propaganda neoliberal da especulação financeira, a distribuição de renda e investimento público indutor do crescimento econômico é benéfico para a trajetória da dívida pública.

Provamos isso no primeiro e segundo mandato do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidenta Dilma. De 2002 a 2014 a Relação Dívida/PIB caiu pela metade, de 59,93% do PIB para 32,59% do PIB. Nos anos subsequentes de cortes e recessão neoliberal a trajetória da dívida fez o caminho contrário, fechando 2022 com 56,13% do PIB.

A redução da jornada de trabalho vem ocorrendo em vários países do mundo, com vantagens para a economia. Essa proposta histórica dos trabalhadores no nosso país precisa ser implementada.

Por isso, manifestamo-nos favoravelmente as propostas de emenda constitucional que terminam com a escala 6×1. O mercado de trabalho vem sendo precarizado, atingindo os direitos dos trabalhadores, como foi o caso da reforma trabalhista. Está na hora de percorrermos o caminho inverso, fortalecendo os direitos dos trabalhadores. As mobilizações iniciadas no dia 15/11 seguirão por todo país pela garantia do fim da escala 6X1 e por nenhum direito a menos!

As prisões ocorridas no dia de hoje, que revelam o plano golpista de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do presidente do STF, Alexandre de Moraes, apontam a necessidade cada vez maior de fortalecimento da democracia. E uma democracia forte se faz com direitos sociais ampliados, com justiça tributária e com participação popular.

 Nosso governo foi eleito com o compromisso de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. É o que devemos fazer.

GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DA DEMOCRACIA SOCIALISTA

19/11/2024