Em outubro de 2005 centenas de sindicalistas lançaram, num ato com mais de mil pessoas, a “convocação dos sindicalistas”. Uma reação aos ataques da direita que elencava os desafios para uma reação política e social do nosso governo e do nosso partido diante da crise. A Democracia Socialista apoiou e subscreveu aquele documento que continua vigente.
Agora, a partir do 13° Encontro Nacional do PT, participamos do lançamento de um abaixo-assinado em defesa do PT, do projeto democrático-polular e de uma plataforma dos trabalhadores em apoio a reeleição de Lula, que irá circular o país nos próximos meses.
A plataforma dos trabalhadores para a disputa política no ano de 2006: avançar na construção do projeto nacional
Apresentação
Desde 2005, nosso partido e o governo Lula estão sendo submetidos ao teste dos furiosos ataques da direita reacionária e dos meios de comunicação massivos.
Sindicalistas e militantes de outros movimentos sociais saímos em defesa do PT e do governo Lula porque entendemos que o que estava sendo atacado era um projeto político popular que construímos ao longo do ultimo quarto de século. E porque o que a direita e seus meios de comunicação pretendem é “Acabar com a nossa raça pelos próximos trinta anos” – na síntese racista de um dos líderes da reação. Ou seja, querem sepultar as possibilidades que por uma geração as esquerdas no Brasil possam continuar avançando na construção de um projeto nacional baseado na soberania, a democracia, a justiça social e a sustentabilidade. Tendo perdido a iniciativa política em 2002, pretendiam com esse atalho retomá-la e emplacar o candidato neoliberal do PSDB-PFL em 2006.
Em resposta a esse ataque, lançamos num ato com quase mil militantes, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo em 27 de outubro de 2005, um manifesto “Convovação dos Sindicalistas”, que continua plenamente vigente (ver na página do PT- www.pt.org.br). As tarefas de defesa contra os ataques da direita tal como propostas nesse manifesto ainda são necessárias, haja vista que os setores reacionários tentam agora emplacar o pedido de impeachment contra o presidente Lula.
No entanto, é necessário ver que, agora, a melhor resposta frente a ofensiva da direita é fortalecer o projeto da esquerda junto à classe trabalhadora; é vencer os impasses colocados na experiência de um governo encabeçado pela esquerda (ainda que em composição com outros setores) que avançou de forma significativa em relação aos governos FHC mas que ficou aquém das expectativas de sua base social.
O objetivo do presente documento é propor um conjunto de iniciativas que – reconhecendo e tendo como ponto de partida os avanços já conquistados sob o primeiro mandato do companheiro Lula – destravem os impasses e alavanquem novas conquistas para o povo trabalhador brasileiro. Trata-se de uma Plataforma de classe trabalhadora para debater no processo eleitoral de 2006 e impulsionar num segundo mandato do companheiro Lula.
Mostramos garra e firmeza para defender nosso partido. Nossos adversários surpreenderam-se com a determinação da base organizada para defender o PT e com a fidelidade da população trabalhadora para com seu projeto político. Essas energias servirão para fazer com que no período que se abre em 2006 derrotemos novamente à direita nas eleições e avancemos decididamente na implementação de um projeto democrático e popular, na superação definitiva do neoliberalismo. A esse objetivo visa contribuir esta plataforma.
Um projeto nacional para a justiça social
O atendimento pleno das demandas desta plataforma dos trabalhadores depende de uma profunda mudança do modelo econômico herdado do neoliberalismo. A mudança já começou no primeiro mandato do companheiro Lula mas ainda fica muito por fazer – inclusive para reverter retrocessos estruturais que foram impostos pelo neoliberalismo nos governos anteriores.
Rejeitar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) foi um passo fundamental de nosso governo, para criar as condições visando recolocar um projeto nacional baseado na soberania. No entanto, para enfrentar os novos desafios do mundo atual é necessário avançar no fortalecimento das relações com os demais países da América Latina (por meio de processos de integração) e dos demais países do Sul do mundo.
O projeto que defendemos se opõe aos eixos que organizam o projeto neoliberal (defendido pelo candidato tucano-pefelista). Opomo-nos frontalmente às políticas de “Estado mínimo” (que é “minimo” apenas quando se trata de atender demandas populares), projetos de lei que signifiquem “flexibilização de direitos” dos trabalhadores, uma nova onda de privatizações e uma reforma da previdência social que vise retirar direitos.
Plataforma:
a) Na área legislativa:
1. Reforma sindical que avance rumo à liberdade e autonomia.
2. Aprovação de lei que estabeleça uma política nacional de valorizção do salário mínimo, de longo prazo, como importante instrumento de distribuição de renda e de superação das desigualdades sociais.
3. Redução da jornada constitucional de trabalho de 44 h para as 40 h semanais.
4. Aprovação de projeto de Lei que limite as horas extras, substituindo o artigo 59 da CLT.
5. Aprovação de projeto de lei que regulamente a terceirização, de forma a impedir que a remuneração e as condições de trabalho continuem a ser rebaixadas no país.
6. Elaboração e envio ao Congresso de legislação que estabeleça a negociação coletiva, quando da introdução de novas tecnólogias que altere o ritmo de trabalho.
7. Garantir em lei o direito à negociação coletiva para os servidores públicos.
8. Implementação do direito de organização nos locais de trabalho.
9. Aplicação da Convenção 158 da OIT que limita as demissões imotivadas.
10. Valorização da Previdência pública, fim do fator previdênciário.
11. Reforma política: Que tenha como eixo o fortalecimento da democracia, bem como reordene ética e organicamentoe nosso sistema partidário com financiamento público de campanhas e fidelidade partidária.
12. Reforma tributária que institua o Imposto sobre Grandes Fortunas e heranças(visando financiar a política de valorização do salário mínimo) e elimine a Guerra Fiscal entre Estados e Municípios.
b) Na área econômica:
13. Implementar uma política de redução dos superávit fiscais e das taxas de juros, a fim de ampliar de forma consistente o crescimento da economia, com distribuição de renda.
14. Ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional (hoje composto por apenas 3 membros), com a inclusão de representantes dos trabalhadores e outros setores produtivos.
15. Estabelecimento da meta anual de crescimento e emprego (com a mesma importância e centralidade que tem a meta de inflação para as políticas governamentais).
16. Atualização anual da tabela do imposto de renda, com a recuperação dos reajustes do período em que a tabela ficou “congelada”.
17. Política de valorização dos serviços públicos, por meio da negociação de melhoria de salários e condições de trabalho, plano de carreira e recomposição de quadros.
18. Mais recursos para as políticas sociais no orçamento da União. Retirar as áreas sociais da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
19. Aceleração da Reforma agrária e incremento da política de apoio à agricultura familiar.
20. Apoio à economia solidária, por meio da criação de linhas de financiamento mais adequadas às cooperativas autênticas e de uma nova regulamentação para esses tipos de empreendimentos.
21. Combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade, por intermédio de políticas ativas do Estado em conjunto com as demais representações da sociedade civil.
22. Continuidade e ampliação dos programas de transferência de renda.
c) Na área da organização do Estado:
23. Implantação de sistemas de participação popular direta, do orçamento participativo a nivel federal e de outras formas de democracia participativa.
24. Novo papel e formato para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que equilibre a participação popular, de forma que este se torne um real instrumento de aconselhamento ao Presidente da República.
25. Nova forma de funcionamento dos fóruns de competitividade, de forma que eles se tornem efetivamente em espaços de negociação das políticas setoriais, envolvendo Governo, empresários e representações dos trabalhadores.
26. Revisão do funcionamento dos diversos conselhos tripartites, para torna-los efetivos espaços de formulação, deliberação, negociação e execução.
27. Democratização dos meios de comunicação.
Cientes de que o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores são as únicas opções capazes de incorporar a referida plataforma em seu programa de governo, e de implementá-la na próxima gestão, nós, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à candidatura de Lula à reeleição. Reafirmamos que estaremos permanentemente mobilizados para que nossa plataforma seja efetivamente executada no segundo mandato do Presidente Lula.
Este abaixo-assinado, foi lançado no 13° Encontro Nacional do PT, dia 29 de abril, em São Paulo. Ao longo dos meses de maio e junho diversos atos divulgarão e coletarão assinaturas a esse abaixo assinado.
Colabore com esta campanha faça o download [Link Indisponível] do abaixo assinado e colete assinaturas na sua cidade. As assinaturas podem ser enviadas para R. Dr. Albuquerque Lins, 635/sala 91 – Santa Cecilia – São Paulo/SP – 01230-001.