Cuba hoje: Pátria, Povo e Soberania | Julio César Guanche

Algumas chaves para a crise atual e algumas propostas

O presidente Díaz Canel acaba de fazer um chamado “a  unidade dos cubanos”, “ao respeito aos cubanos, despojando-nos de qualquer sentimento de ódio…”. 

Na circunstância concreta, tomando em conta o domingo passado, é uma declaração que pode ser muito importante.

Ao mesmo tempo, já existe uma história de três dias documentada em vídeos confirmados que nunca serão apagados da memória nacional. Todo esforço cívico e patriótico deve ser feito para processar o cenário de forma a melhorar as soluções e não agravar a crise que vive o país.

Quem é o povo de Cuba

O artigo 3º da Constituição regula que a soberania reside no povo: “do qual emana todo o poder do Estado”. Este texto – aprovado por 86% dos votos – obriga-nos a respeitar a soberania popular e os direitos fundamentais.

O direito de resistência é regulado contra “quem tenta derrubar a ordem política, social e econômica estabelecida por esta Constituição”, e inclui todas as vias. Por ser um recurso extremo, requer o uso prévio de outros recursos.

O primeiro é buscar soluções políticas para o protesto. Em seguida, declare o estado de emergência com garantias dos direitos fundamentais. Pular tudo isso e simplesmente reivindicar o “direito de resistência” seria um uso ilegítimo e representaria um cenário completamente trágico para a nação.

O nacionalismo democrático (inclusivo, anti-imperialista, anti-xenófobo) é um dos conteúdos mais fortes da história cubana até hoje. O conteúdo popular é a sua chave. Nas ruas cubanas não estão os senhores de escravos do século XIX, os oligarcas de 1912, os grão burgueses de 1952.

Há o povo de Cuba, ou parte dele, que é tão povo quanto os demais, gostem ou não de como falam, de como agem ou de como pensam. O povo cubano, como um todo, é o soberano. O Estado cubano tem a obrigação de ouvi-lo, respeitá-lo e protegê-lo.

Chamados cubanos à intervenção e violência no caos

Há um apelo à intervenção dos EUA por partes do setor extremista do exílio cubano. Eles pagam por ações violentas, conscientemente produzem notícias falsas, incentivam as pessoas a colocar fogo, saquear propriedades, matar policiais e “colocar o corpo” da trincheira de seus telefones. Qualquer que seja o resultado desta situação, e tudo o que sofra em Cuba, eles continuarão em seu lugar.

Essa linha – que em nenhum caso é a de o exilio e, muito menos da diáspora cubana – fará o que for preciso para alcançar sua versão de “acabou”. É fundamental, a meu ver, distanciar-se e se opor a essa agenda por parte do espectro patriótico cubano, por mais radicais que sejam as impugnações que se tenha em relação ao Estado e ao estado da Ilha.

Em nenhum caso essa área explica todo o protesto ou transfere automaticamente sua agenda para todos os manifestantes. É fundamental distinguir e separar o uso instrumental dessas exortações à violência civil, das demandas populares e dos sujeitos que fazem parte do cenário, e reconhecer o espectro de demandas colocadas.

O fato da intervenção em si é absolutamente inaceitável, mas para além da sua possibilidade real, a mera percepção da ameaça de intervenção favorece o encerramento de todo o campo de crítica possível ao interno, e o move com justo direito para a defesa compacta da Nação.

Cuba tem um sério problema com a política estadunidense, mas também tem problemas consigo mesma e é essencial abrir espaço para enfrentá-los.

Os Estados Unidos e o golpe suave

O presidente Biden deu continuidade à política de sanções e não a alterou nem mesmo em meio à fase mais grave da pandemia. A política de bloqueio é uma afronta à Nação cubana, por ser de natureza estritamente colonial, e um crime contra o povo cubano. A atitude de Biden contradiz a política que ele mesmo defendeu durante o governo Obama, que afirmava que novos objetivos não poderiam ser alcançados por meios fracassados.

Quem pensa que essa situação começa e acaba aqui, ou que só se explica pelo “golpe suave”, confunde o cerne do problema.

O projeto golpe suave tem sido uma realidade em vários processos ao redor do mundo. Quem é comprovado agente desse interesse deve responder por ele, colocando-se a serviço de uma potência estrangeira, mas todo o protesto social não pode ser encoberto como se fosse uma criação completa de tal empreendimento.

O uso excessivo dessa abordagem acarreta um grande perigo político: ela não deixa espaço para a legitimidade de qualquer demanda social expressa sob protesto. Esse entendimento só pode levar à repressão de todos os protestos. Reconhecer a legitimidade das demandas que estão em jogo hoje é um golpe forte contra qualquer pretensão de golpe brando.

O que se pode fazer

Algumas coisas podem e devem ser feitas agora. Compartilho as seguintes sugestões, na urgência e da necessidade de ser útil, sabendo que certamente são insuficientes, mas não irrelevantes.

Acabar imediatamente com toda a repressão policial contra a população desarmada, que se expressa de forma pacífica. Conter com normas de proporcionalidade e regras claras de responsabilidade, as ações civis violentas contra pessoas e bens. Proibir o uso de armas letais, exceto em caso de perigo iminente de morte para qualquer pessoa. Nenhum militar à paisana nas ruas. Nenhuma chamada para centros de trabalho, unidades de serviço militar, etc., para participar de respostas violentas contra os protestos.

Da mesma forma, processar apenas as pessoas que cometeram crimes graves contra outras pessoas ou bens, levando em consideração a gravidade das consequências e o contexto em que ocorreram. Prometer, com garantias, rever a ação policial com firme sanção para os casos de excessos, com informações precisas sobre os detidos, retirada de denúncias para todos os manifestantes pacíficos e devido processo legal para os atores civis da violência com indenização qualificada de acordo com a lei. Garantia de serviço de internet. Facilitação de serviços de checagem de notícias falsas. Apelo à paz social, em sentido forte, com ampliação e aplicação de direitos de participação e expressão, como o da manifestação pacífica.

Além disso, o avanço urgente do plano legislativo de todas as leis pendentes relacionadas aos direitos civis e políticos. Aceleração e implantação imediata, com informações precisas em seus cronogramas, de medidas de benefício popular, como grande impulso aos projetos de produção de alimentos em âmbito nacional, com suspensão temporária de investimentos de longo prazo, e sua realocação em planos sociais de emergência (medidas deste tipo já foram anunciadas, mas muito mais é necessário), com medidas renovadas de proteção social especial para os setores mais desfavorecidos, como a velhice, famílias unipessoais de pessoas de baixa renda, mães solteiras e os mais desfavorecidos bairros empobrecidos, com benefícios alfandegários para as necessidades básicas e com a aceleração da revisão e aceitação das demandas da emigração cubana sobre seus direitos dentro e sobre o país.

Já sabemos que Diubis Laurencio Tejeda morreu. Há anos se repete que a “primeira morte” seria um benefício para o programa oficial dos Estados Unidos de agressão a Cuba, mas há algo anterior: é a ética revolucionária da vida, para a qual uma única morte é intolerável, seja do “lado que seja”  e “beneficie a quem beneficie” com a sua morte.

Parte dessa ética é questionar em profundidade as causas da raiva política e do ódio radical que temos visto em todo o país, para além de rótulos como os “odiadores de sempre”, ou os “mercenários habituais”, que só estigmatizam, ocultam e reproduzem o problema.

O protesto pacífico é um direito, não é para atacar pessoas ou bens sociais. Todos os revolucionários têm o direito de defender suas convicções, também pacificamente. Nem golpe brando nem bloqueio, sim democratização, como dizia Martí: pão e liberdade, que, como o verso, ou se salvam juntos, ou ambos se condenam.

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¹ Advogado, professor,  foi diretor da revista Alma Máter, de La Jiribilla e das editoras Ciencias Sociales y Científico-Técnica. Participa atualmente dos comités editoriais das revistas La Jiribilla; Ruth. Cuadernos de Pensamiento Crítico; Temas; Sin Permiso, OSAL y Cuban Studies.

Recebeu, dentre outros, o Premio de Ensayo Casa de las Américas-CLACSO (2009), Premio del concurso «Estado y formas de participación y representación en América Latina y el Caribe contemporáneos» (2009) del Programa de Becas CLACSO-ASDI e Premio UNEAC de Ensayo 2012.

Escreveu vários livros, dentre eles,  Democracia y socialismo en Cuba, Ediciones Universidad Alberto Hurtado, Chile, 2012.

² A citação completa é esta: Díaz-Canel clamava“ pela unidade dos cubanos e apelando ao respeito dos cubanos, despojando-nos de todo sentimento de ódio, despojando-nos de toda vulgaridade, de todo comportamento indecente, mas, claro, exigindo regras de disciplina, as regras que garantem essa tranquilidade social em nossa sociedade. E veremos, quando em outro momento avaliarmos o que significou este momento e o que quiseram fazer com Cuba e com nosso povo, (…) quanta mentira, quanto ódio, quanta maldade, quanto mal foi calculado para tudo isso “.

Fonte: La Cosa – https://jcguanche.wordpress.com/

Tradução: Lucio Costa

Foto: Julio César Guanche/ José Martí