CUT nas ruas para derrotar a Emenda 3

Jornal DS – 22. Central preparada para enfrentar ataques aos direitos.

Quando no poder no país, os neoliberais flexibilizaram direitos trabalhistas durante toda a década de 90. Derrotados nas urnas, a estratégia neoliberal, agora, é encaminhar sua agenda através de projetos de lei no Congresso Nacional. Foi com esse intuito que apresentaram a Emenda número 3 à recém criada Receita Federal do Brasil (também chamada de “Super Receita”).

A emenda criaria facilidades aos patrões para transformar seus funcionários em pessoas jurídicas, sem necessidade de assinar carteira de trabalho; e proibiria os fiscais do trabalho de cumprir seu papel de fiscalização. Na prática, desobrigaria os patrões de pagar 13º salário, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-alimentação e assistência médica e previdenciária. Esse poderia ser o mais duro golpe aos direitos da classe trabalhadora brasileira desde a reforma trabalhista de FHC.

O presidente Lula vetou essa emenda. Agora, os neoliberais do Congresso Nacional ameaçam derrubar o veto presidencial. Desde que foi anunciada essa possibilidade, a CUT iniciou mobilizações em todo o país. No dia 10 de abril, ocorreram manifestações nas capitais e grandes cidades. E a direção da CUT já anunciou: se o veto presidencial for levado à votação no Congresso Nacional, haverá greve geral no Brasil.

A CUT tem demonstrado sua importância enquanto maior central sindical do país, convocando mobilizações nacionais e buscando unidade entre as centrais para negociação com o Congresso. O chamado à unidade teve adesão de sete centrais sindicais. Falta apenas que os setores que romperam com a CUT venham, também, lutar contra a burguesia.

1º de maio de lutas
É nesse clima de luta, de mobilizações nas ruas e de chamado à unidade dos trabalhadores que celebraremos o 1º de maio neste ano. Será um momento de ampliar a convocação ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país para que se juntem às mobilizações no Brasil inteiro.

Se, por um lado, a grande mídia tem apresentado apenas o lado do empresariado, o movimento sindical deve garantir a ampliação do chamado à luta por meio dos seus instrumentos de organização. O 1º de maio tem essa capacidade, pela sua simbologia e pelas atividades realizadas em todas as cidades onde o movimento sindical combativo está organizado.

Utilizar a imprensa sindical – que convoca as atividades de celebração desta data – para divulgar a agenda de luta contra a derrubada do veto à Emenda 3 é imprescindível. Derrotar nas ruas esse ataque da direita brasileira é fundamental para o passo seguinte, a ofensiva pela ampliação de direitos.

Outra luta a ser encaminhada pela CUT neste período é contra o Projeto de Lei Complementar PLP 01/2007, encaminhado pelo governo. Esse projeto objetiva limitar as despesas com pessoal, por 10 anos, ao índice da inflação mais 1,5%. Elimina, assim, as possibilidades de recuperação do serviço público brasileiro, sem realização de concursos públicos e desautorizando a Mesa Nacional de Negociação. Desta forma, o governo considera os servidores públicos como responsáveis pelo desequilíbrio fiscal do país, escamoteando o superávit primário destinado ao pagamento da dívida pública.

A CUT unificou as mobilizações contra o PLP 01 com a agenda de luta contra a Emenda 3. Ambas as propostas retiram direitos da classe trabalhadora e, portanto, devem ser duramente combatidas.