No debate travado pela imprensa partidária (Internet e a Revista Teoria e Debate), bem como nos espaços públicos de discussão do III Congresso do Partido dos Trabalhadores, os signatários da tese “Mensagem ao Partido: o PT e a Revolução Democrática”, estão sendo permanentemente acusados, por correntes supostamente mais à esquerda, de reformistas e social-democratas. Há ainda a tentativa de comparar a Mensagem às posições da tese “Construindo um Novo Brasil”, assinada pelo antigo campo majoritário. É acreditando serem infundadas tais acusações que discutiremos aqui o que nos parece essencial na Mensagem.
“Os nossos interesses e as nossas tarefas consistem em tornar a revolução
permanente até que seja eliminada a dominação das classes mais ou menos possuidoras, até que o proletariado conquiste o poder do Estado, até que a associação dos produtores se desenvolva, não só num país, mas em todos os países predominantes no mundo, em proporções tais que cesse a competição entre os operários desses países, e até que pelo menos as forças produtivas decisivas estejam concentradas nas mãos do proletariado.
Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de aboli-la; não se
trata de atenuar os antagonismos de classe, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas estabelecer uma nova.”
(K. MARX e F. ENGELS, MENSAGEM DO COMITÊ CENTRAL À LIGA DOS COMUNISTAS)
No debate travado pela imprensa partidária (Internet e a Revista Teoria e Debate), bem como nos espaços públicos de discussão do III Congresso do Partido dos Trabalhadores, os signatários da tese “Mensagem ao Partido: o PT e a Revolução Democrática”, estão sendo permanentemente acusados, por correntes supostamente mais à esquerda, de reformistas e social-democratas. Há ainda a tentativa de comparar a Mensagem às posições da tese “Construindo um Novo Brasil”, assinada pelo antigo campo majoritário. É acreditando serem infundadas tais acusações que discutiremos aqui o que nos parece essencial na Mensagem. Não vamos, entretanto, esgotar todas as contradições nesse texto, mas tão somente verificar em que medida a Mensagem pode ser avaliada como “reformista” ou “revolucionária”.
A tese Mensagem ao Partido afirma que “a revolução democrática – seu postulado central – significa um processo permanente de alteração da correlação de forças em favor dos trabalhadores e do povo brasileiro”. Nisso consiste seu “princípio dinâmico” ou, podemos acrescentar, revolucionário propriamente dito. Ora, essa alteração na correlação de forças não nos levará a uma transição democrática e pacífica ao socialismo (quem dera fosse!), mas a um aumento nos conflitos sociais até níveis insuportáveis pelas classes em disputa, o que pode provocar uma ruptura revolucionária. Esse é um ponto bastante complexo sobre a questão da transição e insuficientemente discutido pela Mensagem, mas que em nada diminui seus méritos, pois o que mais interessa nesse momento é avançarmos na revolução democrática, cujos desdobramentos dependem muito mais da disposição das classes sociais do que de nossa vontade prévia.
O fato é que esta alteração da correlação de forças, que na prática significa empoderamento das classes exploradas, nos levará à situação prevista por Marx na qual o poder proletário será incompatível com sua exploração econômica e é aí que ocorrerão os embates decisivos sobre a socialização dos grandes meios de produção e as transformações no Estado. É esse fator que pode (e devemos trabalhar para isso) converter a revolução democrática em revolução socialista e, inclusive, colocar na pauta a dimensão internacional do processo. Por conseguinte, o debate sobre “reforma ou revolução” não pode ser colocado nos mesmos moldes do início do século passado – quando a maioria dos partidos de esquerda se encontravam na clandestinidade forçada –, pois não é razoável hoje abandonarmos as duras conquistas democráticas (institucionais e sociais) para abraçarmos os fuzis. A questão é avançar na guerra de posição no sentido de se preparar para a inevitável guerra de movimento.
Outro ponto fundamental defendido pela Mensagem é o da questão do republicanismo, que não pode ser visto com preconceito (como se fosse exclusivamente um conceito burguês!), pois em tempos de ofensiva neoliberal e reificação absoluta da vida não há nada mais revolucionário do que a reconstrução da política (tarefa necessária do republicanismo). Trata-se de um elemento decisivo de um conjunto de outras ações imediatas para iniciar uma transição ao socialismo e é por isso que podemos dizer que “a aspiração republicana carrega ecos da revolução permanente (BENSAÏD, 2000)”.
O grande mérito, enfim, da Mensagem é colocar o socialismo na ordem do dia e fazer isto sem proselitismo, sem ilusões, mas estabelecendo uma relação entre o socialismo e as conquistas reais do cotidiano, nas lutas sociais e institucionais. Faz, portanto, do termo “revolução” um princípio de educação política e de elevação da consciência social dos trabalhadores e não de mera retórica intelectual. Nesse sentido, a Mensagem recupera a proposta de Trotsky de que é preciso ajudar as massas encontrarem a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa socialista da revolução e estimular a formação de um grande sujeito coletivo, disposto a lutar por transformações radicais porque, como já afirmava o Manifesto de Fundação do PT, a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.
ANTONIO SANTANA CARREGOSA (Toninho) é Bancário, militante do PT e da DS na Bahia.