De que lado está o MEC?

Reforma universitária anunciada não muda o quadro atual.

As principais propostas do governo Lula para o ensino superior representam a continuidade das políticas dos últimos governos. O Programa “Universidade Para Todos” indica a isenção de uma série de tributos federais às instituições que aderirem ao PROUNI. Trata-se, como têm denunciado uma série de entidades, de um processo de compra de vagas. O Estado, que deveria ter a responsabilidade de promover a expansão da rede pública, irá transferir recursos públicos para que instituições privadas realizem a “democratização” do acesso ao ensino superior. O PROUNI reforçará portanto, a supremacia do privado sobre o público.

Uma outra proposta que merece apreciação é o projeto da Lei de Inovação Tecnológica. Prevalece nele a visão de que a pesquisa deve resultar necessariamente em ganhos econômicos dentro de uma dinâmica de competição, empreendedorismo e investimento condicionado. O projeto visa integrar as universidades ao jogo do mercado, onde o resultado da produção cientifica e da inovação tecnológica é medido única e exclusivamente por sua capacidade de auferir resultados positivos (lucros) para o investidor desta área.

Além destes, temos o projeto de Parceria Público-Privada, que também poderá ter conseqüências desastrosas para a pesquisa e a produção de conhecimento no Brasil. Trata-se de um sistema de parcerias em que o Estado garantirá, em qualquer hipótese, a rentabilidade do capital. É por assim dizer a instituição do capitalismo sem risco.

As raízes

A Reforma neoliberal do Estado brasileiro, iniciada a partir da vitória de Fernando Collor em 1989, desencadeou um processo de profundas alterações na estrutura da educação superior brasileira. Desde o início, os principais alvos do ajuste estrutural na área educacional foram as universidades federais, entendidas como instituições “elitistas”, “onerosas” e pouco eficientes. Desde lá o neoliberalismo tem buscado mercantilizar o conhecimento cientifico, impondo a lógica produtivista ao trabalho universitário.

O conjunto de mudanças na estrutura da educação superior no Brasil se dá em perfeita harmonia com as diretrizes de organismos internacionais – como Banco Mundial e BID – para a educação nos países periféricos. Em 1994, nada menos do que 40% dos recursos internacionais emprestados ao Brasil pelo Banco Mundial destinaram-se a projetos educacionais. Desta forma estes organismos se tornaram agentes fundamentais na formulação de políticas educacionais no país. Não seria exagero falar na existência de um verdadeiro Ministério da Educação paralelo.

O estágio atual

As diretrizes e princípios da Reforma da Educação Superior anunciada no dia 7 de junho pelo MEC conjugam um conjunto de propostas inconclusas e demasiadamente genéricas, com algumas positivas e outras de caráter absolutamente questionável.

No entanto, o MEC em momento algum explica como fará uma reforma sem interromper outra, já em curso, e que compromete o futuro da Universidade pública no Brasil. Enquanto não for revertido o processo de mercantilização da educação superior, enquanto nossas políticas educacionais estiverem submetidas às diretrizes do Bando Mundial e não for promovida a revalorização e o resgate da universidade publica, seremos obrigados a dizer que esta não é a nossa reforma.