Deputado apresenta parecer alternativo sobre direito de greve

Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira um parecer alternativo ao projeto de lei, PL 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve pelos servidores públicos. Ele argumentou que o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), inviabiliza o exercício do direito de greve pelo servidor, que é garantido na Constituição.

Marquezelli apresentou substitutivo ao projeto no qual considera os dias de greve falta injustificada e determina que os servidores em greve fiquem obrigados a garantir a prestação de serviços considerados essenciais com a presença de, no mínimo, 45% do contingente em atividade.

Em sua proposta alternativa, Zimmermann estabelece que os dias de greve sejam considerados faltas justificadas. “Se nós estabelecermos que a greve é falta não justificada, estaremos impedindo, inclusive, o Poder Executivo de estabelecer um acordo que preveja o pagamento dos salários e a recuperação desses dias, que é algo normal, inclusive na iniciativa privada. Uma greve é resultante do fracasso da negociação. Uma vez superada a greve, nós devemos recompor as relações de tal forma que o serviço público seja feito com qualidade, que o servidor se sinta estimulado e não que ele se sinta derrotado”, ressaltou.

O deputado considera em sua proposta que todos os serviços públicos são essenciais e estabelece uma lista daqueles cuja prestação não poderá ser interrompida durante uma greve. Ele cita, por exemplo, o atendimento hospitalar e ambulatorial, o fornecimento de água e a coleta de lixo, entre outros.

Zimmermann deixou de fora a Educação, incluída por Marquezelli em seu substitutivo. Ele também prevê flexibilidade no percentual de servidores que devem garantir a prestação dos serviços que não podem ser interrompidos. A proposta alternativa apresentada por Zimmermann conta com o apoio de vários deputados da Comissão de Trabalho ligados ao movimento sindical. Segundo ele, a intenção é buscar um acordo com o relator nos próximos dias para possibilitar a votação da matéria na comissão já na próxima semana.