Deputado pede mobilização para concluir votação de emenda da saúde

O plenário da Câmara pode concluir nesta semana, com a apreciação de quatro destaques, a votação da proposta de regulamentação da emenda 29 da saúde (PLP 306/08). O texto base de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi aprovado na semana passada e prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Para Pepe Vargas, é preciso que os deputados da bancada do PT e de todos os partidos da base aliada estejam mobilizados para impedir mudanças no texto aprovado. “O importante é não permitir a descaracterização do texto base, porque é isso que os destaques que serão apreciados pretendem fazer. Já conseguimos rejeitar um dos destaques que pedia a exclusão da CSS e agora o plenário precisa impedir a retirada do artigo que estipula a base de cálculo da CSS. Por isso, é necessário uma mobilização para essa votação”, frisou Pepe Vargas.

Ainda de acordo com o parlamentar petista, também é necessário derrubar outros dois destaques que serão apreciados. “Eles tentam retomar o texto que veio do Senado, que não prevê fonte de receita para a saúde pública”, disse Pepe Vargas.

Contribuição – O texto aprovado pela Câmara prevê que a partir de janeiro de 2009 será cobrada a CSS com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Quem ganha salário até R$ 3.038,00 estará isento de pagar, inclusive aposentados e pensionistas. O substitutivo também define os montantes que estados, municípios, o Distrito Federal e a União deverão aplicar em saúde, mantendo os percentuais já consagrados.