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Derrotar o governo Bolsonaro | Nota da Democracia Socialista

Derrotar o governo Bolsonaro!
Construir uma alternativa democrática para a crise do país!

Já está instalada e em processo de desenvolvimento uma grave crise política do governo Bolsonaro. Esta grave crise política resulta de uma dinâmica combinada de três fatores:

Uma forte tendência de crescimento de sua impopularidade:
As duas pesquisas realizadas em torno dos cem dias de governo Bolsonaro ( Vox Populi e DataFolha) constaram um rápido e profundo processo de deterioração de sua popularidade, com base principalmente na piora dos principais indicadores econômicos ( aumento do desemprego, início de inflação,deterioração dos serviços públicos, perspectivas de estagnação econômica). Atualmente o governo Bolsonaro conta com cerca de 1/3 de aprovação, 1/3 de desaprovação e 1/3 de regular. A sua liderança já não conta com o apoio da maioria da população. A proposta de destruição da  Previdência apresentada pelo governo é rejeitada por cerca de 2/3 ( Vox Populi) ou 51 % ( DataFolha ) dos entrevistados. É muito provável que nos próximos meses o 1/3 de regular migre para a rejeição ao governo e diminua nitidamente a minoria de cerca de 1/3 que agora o considera ótimo/bom.

Uma dinâmica de forte conflito de facções na coalizão que forma o governo Bolsonaro:
Desde o início se avaliou que a coalizão de poder de Bolsonaro era uma convergência entre setores empresariais internacionais e nacionais neoliberais, militares da ultra-direita, uma base evangélica fundamentalista e uma base corporativa no poder judiciário. A família Bolsonaro que ocupa o centro do poder tem demonstrado crescente dificuldade de conferir unidade a esta frente heterogênea: pelo contrário, tem se aprofundado os conflitos abertos entre os setores militares, que ocupam postos estratégicos no governo e a dinâmica fascistizante  do núcleo em torno a Bolsonaro.  A própria Lava-jato está hoje em processo de desgaste crescente no meio judiciário.Está evidente que é um coalizão  formada por facções que alimentam uma luta cada vez mais aberta e selvagem de poder.

Uma crescente dificuldade de estabelecer a gestão e a governabilidade parlamentar:
O governo Bolsonaro já iniciou o seu governo com uma base parlamentar em conflito, com seu próprio partido dividido, não contando com um núcleo sólido de articulação parlamentar, dividindo-se entre diferentes lobbies rentistas, do agronegócio e fisiológicos.  Já não conta com uma lealdade da própria presidência da Câmara dos Deputados. Apresenta, por outro lado, uma baixíssima operacionalidade de gestão que , em meio ao aprofundamento da crise econômica, tende a causar crises políticas permanentes.H

Há um nítido processo de crescimento da capacidade de resistência popular e das oposições democráticas ao governo Bolsonaro. A principal conquista foi a formação de uma frente única de todas as centrais sindicais na luta contra a destruição da Previdência pública, que teve no 10  de maio um momento de síntese e se prepara para a organização de uma greve geral em junho. Tudo indica que a resistências das universidades públicas e dos professores e alunos da rede pública de ensino será nacional e muito massiva. Impressiona a mobilização e resistência das lideranças dos povos indígenas. Há um reposicionamento de muitas entidades profissionais na oposição ao governo Bolsonaro, que encontra acolhida inclusive na mídia neoliberal. Há igualmente uma clara mudança de opinião no meio jurídico, em particular no posicionamento nacional da OAB. A CNBB  está confirmando e aprofundando os seus compromissos com os direitos humanos e trabalhistas em processo de ataque frontal. No plano internacional, tem aumentado e se generalizado a crítica e o repúdio democrático ao governo Bolsonaro. Tem sido decisiva e central a retomada e aprofundamento da campanha por Lula Livre e pela punição dos mandantes do crime cometido contra Marielle Franco. Pesquisas recentes, em compasso com a deterioração da popularidade do governo Bolsonaro, tem evidenciado a manutenção e crescimento da popularidade de Lula.

O principal limite desta resistência democrática e popular tem sido exatamente a unidade e a capacidade de começar a construir, em compasso com o aprofundamento da crise do governo Bolsonaro, uma saída democrática para a crise vivida pelo país. Estes dois limites estão profundamente ligados: é apenas superando o horizonte da resistência ao processo de profunda destruição da soberania nacional, do setor público e dos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro que se pode avançar na construção de uma frente democrática e popular; é a construção desta frente democrática e popular que permite apontar saídas democráticas  para a crise vivida pelo país. Este é o principal desafio do próximo período, orientando um sentido político  para a luta de resistência em processo de crescimento e de generalização.

O centro programático da formação de uma frente democrática e popular deve ser a união entre  a luta pela democracia e a luta contra as políticas de austeridade. Sem oferecer uma saída às políticas neoliberais de destruição de direitos e do setor público não há como construir raízes populares para a luta democrática. Sem obter uma conquista estratégica no plano democrático,  não há como mudar o rumo neoliberal de destruição do país. A base política desta frente deve ser a unidade de toda a esquerda brasileira em aliança com os setores e partidos de centro-esquerda. Para ela, devem convergir todos os movimentos sociais, lideranças culturais, intelectuais e religiosas da resistência. Para a formação desta frente é imprescindível a disposição do PT em se envolver neste processo. A preparação do 7º Congresso partidário é uma valiosa oportunidade para forjar a unidade nesta direção.

A origem do governo Bolsonaro tem a sua legitimidade democrática profundamente marcada pela prisão ilegal de Lula e pela prática massiva de financiamento ilegal empresarial de campanha, além da atuação já partidária do juiz Moro. Esta precária legitimidade ficou ainda mais comprometida pelas relações criminosas com as milícias do Rio de Janeiro e com os próprios grupos que assassinaram Marielle Franco, cuja investigação está bloqueada pelo algoz de Lula, agora Ministro da Justiça. No governo, Bolsonaro tem atentado diariamente em atos que ferem os princípios básicos da Constituição de 1988 ainda vigente. Por todas estas razões, é legitimamente democrático e até necessariamente democrático colocar em questão o mandato da chapa Bolsonaro/ Mourão.  Seria um enorme erro histórico esperar quatro anos de destruição do país em nome da legitimidade democrática de um governo que não tem fundamentos. É preciso, pois, ir desde já construindo nos setores democráticos e populares do país a consciência de que, frente à crescente crise de governabilidade, será preciso encontrar o caminho unitário e democrático de realização de eleições livres e democráticas, com o direito inclusive de Lula ser candidato à presidência.

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