Uma questão que precede ao debate do Ensino Médio é a afirmação da educação como um direito. O direito à educação não se restringe ao acesso a escola, mas só se realiza com o acesso ao conhecimento.
A educação brasileira passou a ser estruturada na configuração moderna a partir dos anos 1930. O processo de modernização e industrialização induzido pelo Estado importou-se com a necessidade de organizar o mercado de trabalho para atender a demanda da produção industrial e suas consequências no âmbito das atividades produtivas. Neste contexto veio a público o Manifesto dos Pioneiros (1932), que afirmava a necessidade de uma educação pública de qualidade como um direito de toda população.
No entanto os primeiros desenhos do que poderia ser um sistema educacional concretizou uma característica excludente que iria marcar a educação brasileira: o dualismo. Ou seja, uma educação de qualidade para as classes privilegiadas, para a formação de dirigentes, e a educação profissional para os filhos da classe trabalhadora. Nesta perspectiva foram criadas, durante o Estado Novo, as primeiras instituições que denominamos hoje Sistema “S”.
Para as classes populares bastaria a educação elementar e um curso técnico básico para a formação de um operário adequado ao mercado de trabalho. Esse sistema dual e excludente perpetua-se pelo século XX e chega a nosso tempo com novas características. A luta pela integração da educação geral e profissional sofre um golpe com o decreto 2208 (1987), no governo de Fernando H. Cardoso, que separa formalmente a Educação geral e a Educação Profissional.
A contra reforma do Ensino Médio e o novo dualismo
A contra reforma do Ensino Médio, criada por medida provisória no contexto do processo do golpe de 2016, vem articulada com outras contra reformas, como a da previdência, a reforma trabalhista e a lei da terceirização. Trata-se agora de atender as necessidades do mercado de trabalho na fase de acumulação flexível do capitalismo. É preciso desregulamentar o mercado de trabalho, flexibilizando as leis trabalhistas em acordo com a dinâmica da terceirização, possibilitando o trabalho temporário e precário.
Contudo esse trabalhador precário, temporário, precisa ser capaz de multitarefas, pois as qualificações são seguidas de desqualificações em virtude da dinâmica das inovações tecnológicas que extinguem funções e criam novas, alterando permanentemente a existência de postos de trabalho.
Nesta perspectiva o capital em sua fase de acumulação flexível necessita de uma força de trabalho com uma formação geral rasa, aligeirada e uma formação técnica aligeirada, para formar um trabalhador para o emprego precário, temporário, com relações de trabalho precarizadas.
Para cumprir esse objetivo o chamado Novo Ensino Médio institui um currículo pasteurizado, reduzindo o ensino das disciplinas científicas e criando um grande número de disciplinas de forma aleatória, sem relação com o conhecimento cientifico e desvinculadas da formação dos professores.
Este projeto concretiza uma linha pedagógica de influência empresarial que sonega, aos mais de quarenta milhões de crianças e jovens que estão na escola pública, o direito de acesso ao conhecimento, às ciências, fortalecendo estrategicamente as desigualdades sociais, submetendo as juventudes das classes populares aos limites de uma formação precária para o trabalho precário. No novo dualismo, nem mesmo a formação técnica, como no passado, é o caminho oferecido às classes populares, mas uma formação onde o conhecimento é sonegado. Ao mesmo tempo a rede privada continua garantindo a educação geral de qualidade para os segmentos sociais historicamente privilegiados.
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