Desenvolvimento, direitos trabalhistas e as contradições do Governo Lula

De que forma o governo Lula tem respondido às reivindicações apresentadas pela classe trabalhadora brasileira? E a CUT tem dado conta de apresentar, de maneira autônoma e combativa a pauta de defesa dos direitos e de avanço nas conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras? O presente artigo faz um esforço para apontar alguns elementos que ajudem a responder tais preocupações, cada vez mais atuais na conjuntura difícil que temos atravessado.

O atual debate sobre o desenvolvimento econômico brasileiro ajuda a localizar, de uma lado, o Governo Lula e, de outro a postura da CUT. Isso porque aí estão colocadas as posições que organizam as iniciativas contraditórias do governo, e também as idéias defendidas e as mobilizações organizadas por nossa Central.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a concepção dominante na história brasileira sobre desenvolvimento é aquela que prioriza a concentração de renda, caracterizada por imensa desigualdade social. O período do regime militar marcou nossa economia com modernização estritamente econômica; com o movimento sindical proibido de existir, essa modernização veio acompanhada de ausência de enfrentamento dos problemas sociais. Na década de 80, marcada pela estagnação econômica, o povo trabalhador foi imensamente afetado, pois é sempre a principal vítima do desemprego e da diminuição do investimento em políticas públicas. Os anos 90 foram ainda mais ofensivos, juntando ausência de desenvolvimento econômico e desestruturação do mercado de trabalho e do Estado. Entramos na década atual com uma economia hegemonizada pela ditadura financeira, com um Estado quase completamente privatizado, com profundo desemprego e um quadro de crise social, resultante disso tudo.

É nesse contexto, e como resposta a essa crise social, que o presidente Lula  – e sua plataforma de reversão dessa crise – é eleito presidente da República. Passados quase 5 anos de governo, a CUT tem organizado uma jornada que tem percorrido o país para avaliar, junto com os(as) dirigentes cutistas de todas os estados, os caminhos percorridos para reversão do quadro de estagnação econômica e da distribuição da renda nacional. Trata-se de uma oportunidade de aproveitar o resultado dessa avaliação coletiva para atualizar a pauta de mobilização sindical em torno do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização e trabalho.

Para a CUT, temos claro que um baixo crescimento econômico limita a promoção do bem-estar social, com avanço de política públicas universais, não favorece a geração de empregos e não possibilita a desconcentração da renda. Além disso, o baixo crescimento econômico cria imensas dificuldades para o movimento sindical lutar contra a precarização e a informalização do mercado de trabalho e por maior participação dos salários na formação de renda nacional.

Os dados do Governo, de institutos de análises econômicas e de pesquisadores de diversos matizes têm apontado para um momento de crescimento econômico do país. Diante disso, a CUT tem reafirmado que não aceitaremos uma visão de desenvolvimento que não seja aquele liderado pelo Estado. Para tanto, temos debatido com nossas direções locais do movimento sindical cutista, por meio da nossa Jornada Nacional pelo Desenvolvimento, a visão defendida por nossa central, com os seguintes pontos prioritários:

1. Políticas universais do Estado rumo ao bem-estar social (saúde pública, educação, previdência, assistência social, seguro-desemprego etc.);

2. Investimento massivo em infra-estrutura urbana (habitação popular, saneamento básico e transporte público);

3. Reforma agrária com atualização dos índices de produtividade rural;

4. Programas emergenciais focados naqueles que estão à margem do trabalho e submetidos  à miséria extrema (esse eixo, porém, não pode ser a própria estratégia de enfrentamento do problema social);

5. Políticas de proteção social para estruturação do mercado de trabalho, das relações de trabalho e para a distribuição de renda.

Contradições do governo e resposta sindical
O ano de 2007 tem sido marcado por um número de mobilizações nacionais convocadas pela CUT que há algum tempo não se via. Estamos na convocação da quinta mobilização nacional do ano, no próximo dia 15 de agosto, com uma pauta de reivindicação que cresce a cada mês. Em quase todos os estados brasileiros, em dezenas de municípios e no serviço público federal têm ocorrido greves e constantes mobilizações, organizadas por entidades sindicais da base da CUT.

Dos pontos prioritários – listados acima – defendidos por nós como formadores de um desenvolvimento a partir da visão da classe trabalhadora, o Governo Lula tem tido avanços tímidos nos pontos 1, 2 e 3; avançado muito no ponto 4; e, no ponto 5, tem apresentado avanços em muitos pontos e retrocessos em outros, como por exemplo na relação com os trabalhadores do serviço público.

Com sua postura de continuação da política econômica neoliberal (altos superávits fiscais primários e juros estratosféricos), o Governo Lula limita as possibilidades de aumento da liderança do Estado no provimento de políticas públicas universalizantes. Para satisfazer a ânsia financista, apresenta projetos que se chocam diretamente com os interesses da classe trabalhadora: limitação dos gastos com o serviço e com os servidores públicos (PLP 01), uma nova reforma previdenciária com viés financista, fundações de caráter privado para gerenciar políticas públicas com concepção de mercado (PLP 092), rejeição da proposta da CNTE-CUT de piso salarial profissional nacional (PSPN).

O Governo Lula assumiu uma desastrosa postura de ameaçar o direito de greve dos servidores públicos. Em muitos governos estaduais e municipais, já é realidade a criminalização do movimento sindical no serviço público, principalmente na educação. São trabalhadores sendo presos, agredidos fisicamente, respondendo a ações judiciais, profundamente desrespeitados enquanto legítimos representantes da classe trabalhadora. A realidade é que o movimento sindical, tanto no setor público, quanto no setor privado, não goza de liberdade sindical para que a classe trabalhadora possa ter mais capacidade de lutar pela manutenção de direitos e de avanços nas conquistas.

Enquanto a postura em relação aos servidores públicos tem sido regressiva, importantes iniciativas positivas têm sido tomadas em relação aos direitos trabalhistas no setor privado.  Um governo neoliberal não teria vetado de maneira tão firme a famigerada Emenda 3 – retirada de direitos trabalhistas para modernizar as relações de trabalho. Consideramos um enorme avanço a árdua tarefa de retirar milhares de trabalhadores da escravidão e de salvar milhares de crianças do trabalho infantil. Essa é uma agenda de luta que data do século XIX e que só agora tem sido completada. Um governo que responde aos interesses dos trabalhadores deve promover políticas de proteção social para estruturação do mercado de trabalho e de democratização das relações de trabalho. Desde o primeiro mandato, o atual governo tem dirigido as ações das Delegacias Regionais do Trabalho a reforçarem a fiscalização e a punição de empresas que não formalizam as contratações dos seus trabalhadores.

É nesse sentido que a CUT tem construído a Jornada Nacional pelo Desenvolvimento, percorrendo todo o país para mobilizar os lutadores e as lutadoras sociais em cada estado desse imenso Brasil para afirmar que o crescimento econômico é extremamente necessário, mas que somente servirá para o povo trabalhador se vier acompanhado de distribuição de renda de valorização do trabalho. É tarefa central para a o movimento sindical CUTista o grande esforço para fazer do dia 15 de agosto uma vitoriosa mobilização nacional em Brasília. Apenas com a classe trabalhadora nas ruas, em movimento, é que poderemos reverter a agenda negativa e avançar nas conquistas.

Rosane Silva é Secretária de Política Sindical da CUT Nacional