Dez motivos para dizer não à redução da maioridade penal

Walmyr Junior *

publicado no Jornal do Brasil de 31 de março de 2015

Muito me lamento ao ver que por meio da influência de alguns setores da nossa sociedade desengavetaram o debate sobre a PEC 171/93. Na seção do ultimo dia 17, alguns dos senhores deputados presentes na sessão e favoráveis a redução da maioridade penal, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos, ressuscitaram não só o debate como estão tentando empurrar mais 38 propostas de emenda constitucional que tratam de matéria semelhante. Tal seção relatada foi na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Como de costume, as consequências da violência e não a causa dela, definiram as formas do debate assim como as subsequentes reuniões dos dias 24 e 25 de março. A redução da maioridade penal, sendo aprovada, será um dos maiores retrocessos que testemunharemos em nosso país. Só não tem acesso de fato quem não quer, pois os últimos dados estatísticos sobre violência no país revelam que é a juventude a vítima e não o vilão dessa história.

Robson Leite, professor e ex-deputado pelo PT, deixou uma indagação em suas redes sociais que quero aqui compartilhar “Eu faço aqui algumas perguntas para ajudar a nossa reflexão: será que aquele jovem que está com um fuzil na mão em uma comunidade dominada pelo crime é a origem da violência? Ou será que ele é consequência de um sistema perverso e absurdamente concentrador de rendas e de oportunidades apenas para uma parcela da sociedade e que não são esses jovens? O que levou esse jovem ao tráfico? Será que ele chegou para o pai em casa e disse estar em dúvida entre ser médico, advogado, engenheiro ou traficante? Esse jovem teve família? Frequentou escola? Teve acesso a projetos culturais de teatro, música ou artes?”

E ai qual a resposta dessa perguntas?

Quero descrever apenas dez motivos aqui embaixo para que possamos juntos refletir e quem sabe conseguir responder a essas perguntas do amigo e professor Robson Leite que se encontra no linkhttps://www.facebook.com/robsonleiteprofessor/photos/a.639687772739006.1073741837.119283124779476/912379278803186/?type=1&theater

1)    é um retrocesso ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

2)    O adolescente que comete ato infracional já é responsabilizado com medidas socioeducativas

3)    Não educa, nem orienta. Pune!

4)    Aumenta a segregação, o preconceito e a desigualdade social

5)    Não é a forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios

6)    Não reduz a violência

7)    O sistema prisional do Brasil está saturado

8)    Apenas simplifica a questão da violência

9)    Trata o efeito e não a causa

10)    Isenta o Estado do compromisso com políticas educativas e de atenção para com a juventude

A luta continua. A partir das 10h a seção da CCJ recomeça e o destino da juventude está em jogo mais uma vez. Só informar aos amigos que não “combina” ser cristão e querer a redução da maioridade penal.

Por favor, vamos a fundo ver o que significa estas palavras: “eu quero a misericórdia, e não o sacrifício; e o conhecimento de Deus, mais do que os holocaustos” Os 6,6.  “Eu não vim chamar os justos, mas os pecadores”Mt 9,13

*Walmyr Júnior é professor. Representante do Coletivo Enegrecer como Conselheiro Nacional de Juventude – CONJUVE. Integra Pastoral da Juventude e a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.