Dilma defende que royalties do petróleo financiem os 10% do PIB para a educação

A luta pela garantia da destinação do investimento de 10% do PIB na a educação pública teve uma importante vitória simbólica nesta semana. Pela primeira vez a presidenta Dilma e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, concordaram com a necessidade da destinação do percentual defendido pelos movimentos sociais para a educação brasileira.

Para a presidenta, a melhor alternativa para se chegar a esse patamar de investimento seria aplicar 100% dos recursos oriundos de royalties do petróleo para a educação pública. Esses recursos se juntariam ao investimento de 50% do Fundo Social do Pré-Sal, que já havia sido aprovado pela comissão especial que aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em junho.

O compromisso foi feito durante uma reunião da presidenta com entidades estudantis (UNE, Ubes e ANPG), na última quarta-feira (22).

Para a vice-presidenta da UNE, Clarissa Alves da Cunha, o apoio da presidenta vem em uma boa hora, já que pode ser decisivo para a continuação da tramitação do PNE no Congresso Nacional:

“Esse apoio é fundamental para nos ajudar a pressionar os deputados a retirarem as assinaturas ao recurso (162/2012) que está atrasando a tramitação do plano no parlamento. A pressão dos movimentos sociais conseguiu construir um consenso entre todos os partidos na Câmara dos Deputados pela necessidade dos 10% do PIB pra educação. O que precisamos agora é discutir tecnicamente quais serão as fontes para financiar o PNE e consideramos que o Senado é o melhor local para fazer esse debate, que não pode mais esperar”, defendeu.

O Recurso 162/2012 questiona o caráter terminativo da Comissão na análise do PNE. Caso os parlamentares não retirem suas assinaturas, o recurso será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será praticamente reiniciado, atrasando a aprovação do plano.