Diretas Já!

*Por Luizianne Lins

Está escrito no parágrafo único do artigo 1º da Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Mas nossas elites parecem lembrar apenas da parte que fala dos “representantes eleitos” e sempre esquecem do “diretamente”. Isso acontece agora diante da possível queda do Temer.

Se “todo poder emana do povo” e diante da encruzilhada que o País vive, cabe somente a ele a decisão sobre seu destino enquanto nação. E aqui não falo só da escolha de quem vai gerenciar o País num necessário pós-Temer. Falo principalmente da escolha de projetos de sociedade, de nação. É o povo que sofre as consequências do desemprego, com as deficiências da saúde e com a insegurança. Então é ele que deve decidir os rumos de saída para uma crise onde, de resto, é o único afetado.

Faz parte da discussão de um projeto de nação se no futuro teremos ou não um sistema público de previdência excludente, menos acessível e com aposentadorias menores que as pagas hoje. Se queremos um modelo de pleno emprego com garantia de direitos trabalhistas, como tivemos entre 2006 e 2014, ou se teremos um mercado de trabalho marcado pela rotatividade da mão de obra, pela precarização das condições de trabalho e pela baixa remuneração, como será consequência da reforma trabalhista.

Queremos ter oportunidade de decidir se vamos continuar ou não, pelos próximos 20 anos, com a restrição de gastos com saneamento básico, educação ou moradia e a liberdade infinita para o governo gastar com os juros do mercado financeiro. Queremos discutir se é conveniente para nosso futuro entregar para exploração de empresas estrangeiras nossa principal riqueza mineral, o pré-sal. Se vamos continuar com um sistema tributário onde um assalariado que ganha R$ 5 mil/mês paga 27,5% de imposto na fonte, enquanto quem tem lucros e dividendos de milhões/ano não paga nada.

Os que defendem a eleição indireta, a pretexto de defesa da Constituição, querem na verdade interditar esses debates. Querem que eles continuem sendo feitos apenas nos gabinetes de Brasília, entre técnicos e lobistas, para posterior decisão de um Congresso que hoje tem sua credibilidade ao rés do chão. Ao contrário, queremos um debate público, aberto, democrático, onde o próprio sistema político seja discutido. E debate com o povo decidindo seu destino só tem um jeito: com Diretas Já!

*Luizianne Lins é Deputada Federal – PT /Ce