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Dr. Rosinha critica Serraglio e pede “CPI das CPIs”

“Quem ganha com a retirada de nomes do relatório da CPI dos Correios?”, questiona deputado petista, que classifica o relator da comissão como “irresponsável”

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), um dos representantes do partido na CPI dos Correios, defendeu nesta quinta-feira (6/4) a realização de uma investigação do Congresso Nacional a respeito dos critérios utilizados sobre pelo relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para retirar de seu relatório final uma série de nomes de suspeitos de corrupção.

Serraglio retirou de seu relatório, entre outros, os nomes de João Leite Neto e Armando Ferreira da Cunha, envolvidos irregularidades em franquias dos Correios. O nome de Clésio Andrade, vice do governador mineiro Aécio Neves (PSDB), na última hora, também saiu do relatório. Clésio teve envolvimento com o valerioduto em 1998, quando foi candidato na chapa do senador Eduardo Azereto (PSDB-MG).

“É preciso fazer uma CPI das CPIs. Quem ganha com essa retirada de nomes do relatório da CPI dos Correios?”, questiona Dr. Rosinha. “O desfecho de comissões como a dos Correios e a do Banestado levam o Congresso a um profundo descrédito perante a sociedade.”

Promovidas pelo relator minutos antes da votação do texto, no fim da tarde da última quarta-feira (5/4), as alterações não foram divulgadas previamente, o que contraria o regimento interno do Congresso. Algumas delas —entre as quais a retirada dos envolvidos no caso das franquias dos Correios— sequer foram lidas na CPI. O texto modificado até agora não foi divulgado pelo relator.

“O relator Osmar Serraglio foi no mínimo irresponsável”, sentenciou Dr. Rosinha. “A imagem dele sendo carregado nos braços por políticos cujos partidos sempre saquearam o erário é algo sintomático.”

Além disso, o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), impediu a votação de destaques e emendas, o que também fere o regimento. A bancada petista na CPI havia apresentado mais de 30 destaques ao texto de Serraglio. Nenhum deles foi votado.

“Não há dúvida: foi um golpe articulado com a oposição”, denuncia o deputado petista. “Em todas as votações do Congresso, seja em plenário ou em comissões, sempre há a votação de destaques e emendas depois da análise da matéria principal.”

Morto indiciado – Dr. Rosinha classificou o relatório de Serraglio como “parcial, incompleto e repleto de erros técnicos”. Como exemplo de equívoco do texto, o parlamentar cita o indiciamento de uma pessoa morta há quase dois anos. José Nunes, cujo indiciamento foi pedido por Serraglio, faleceu em 12 de junho de 2004, vítima de aneurisma e cardiopatia hipertrófica.

A bancada do PT na CPI dos Correios divulgou uma nota nesta quinta-feira (6/4) sobre o relatório final da CPI. No texto, a bancada informa que irá solicitar ao Ministério Público a investigação de pontos omitidos ou retirados do texto final pelo relator.

“As alterações e supressões injustificadas do encaminhamento ao Ministério Público do nome de suspeitos, particularmente nas conclusões propostas em relação às franquias, aos dirigentes dos Correios, do IRB, e de corretoras, sem permitir que parlamentares indagassem a motivação do relator ao fazê-las, é fato grave e ofensivo à transparência que deve orientar as investigações parlamentares”, diz trecho da nota [abaixo, a íntegra do documento].

Supressões – Entre as principais supressões constam as conclusões propostas em relação às franquias dos Correios, aos dirigentes dos Correios, do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e de corretoras.

A CPI pediu a quebra de sigilo de várias franquias dos Correios. Obteve apenas uma, da agência Tamboré, de São Paulo. Mais de R$ 8 milhões da agência foram sacados no caixa por três policiais civis de São Paulo. Eles confessaram ter entregue o dinheiro a João Leite Neto, ex-candidato a senador numa coligação que unia o PTB e o PSDB, entre outros partidos, em 1998.

Há suspeitas de que políticos estejam por trás da maioria das franquias da empresa. O faturamento da Tamboré, por exemplo, é de R$ 144 milhões por ano. As franquias foram distribuídas sem licitação durante os governos de Collor. Uma lei sancionada por FHC manteve a validade dos contratos até 2007.


Abaixo, a íntegra da nota assinada pelos deputados do PT na CPI dos Correios:

1. A bancada de parlamentares do PT na CPMI dos Correios reafirma seu compromisso de que tem por indispensável o encaminhamento do relatório desta investigação parlamentar ao Ministério Público e a outras autoridades competentes. O não-encaminhamento do relatório compactuaria com uma situação de impunidade inaceitável.

2. São inverdadeiras as afirmações de que a bancada do PT tentou utilizar expedientes de obstrução à votação do relatório. Expedientes regimentais habituais para esse fim, como a tentativa de se evitar o encerramento da discussão, a apresentação de requerimentos de adiamento de votação, ou outros, não foram utilizados.

3. O processo de votação do relatório do Deputado Osmar Serraglio, na reunião de ontem da CPMI, violou vários dispositivos constitucionais e regimentais, dentre estes:
a) art. 37, caput, da Constituição Federal (princípio da publicidade);
b) art. 241 do R.I. do Senado (obriga a leitura das proposições, e portanto do texto das modificações propostas pelo Relator);
c) art. 312 do R.I. do Senado (admite a apresentação dos destaques para a votação em separado)
d) art. 131 do Regimento Comum (permite a apresentação de questões de ordem).

4. Estas violações legais e regimentais impediram aos parlamentares e à sociedade brasileira o conhecimento integral da matéria votada, propiciando que o relatório tivesse texto diferente do divulgado e discutido. Por esta razão, foi interposto o recurso contra a decisão do Presidente da CPMI que impediu a votação de destaques e até mesmo o simples esclarecimento das modificações introduzidas pelo relator momentos antes da votação, e sem a necessária publicidade dos textos alterados. É importante salientar que a interposição deste recurso não será por nós utilizada para obstar o encaminhamento do resultado da presente investigação parlamentar ao Ministério Público e às autoridades competentes. Também não serão propostas quaisquer medidas judiciais com este objetivo.

5. São inaceitáveis as modificações feitas pelo relator, no texto do relatório, minutos antes da votação, e sem conhecimento do texto modificado. As alterações e supressões injustificadas do encaminhamento ao Ministério Público do nome de suspeitos, particularmente nas conclusões propostas em relação às franquias, aos dirigentes dos Correios, do IRB, e de corretoras, sem permitir que parlamentares indagassem a motivação do relator ao fazê-las, é fato grave e ofensivo à transparência que deve orientar as investigações parlamentares. Causa espécie, inclusive, que até o momento o texto modificado ainda não tenha sido divulgado.

6. Para que omissões injustificadas nas investigações realizadas pela CPMI dos Correios sejam levadas ao conhecimento das instituições competentes, encaminharemos representação ao Ministério Público Federal, e a outras autoridades, para que tomem ciência dos fatos delituosos lamentavelmente retirados e omitidos do relatório originalmente apresentado pelo próprio relator.”

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