Educação não é mercadoria!

Reproduzimos abaixo o artigo do companheiro, Walmyr Júnior, sobre o relatório da CPI das Universidades Privadas, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O relator da CPI foi o deputado estadual Robson Leite (PT). 

* Por Walmyr Júnior, no JB

O relatório da CPI das Universidades Privadas foi aprovado na última terça-feira (20/8), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A presença de muitos estudantes foi fundamental para essa conquista da população do carioca e fluminense.

O documento contém mais de 75 encaminhamentos – entre pedidos de indiciamentos, propostas e denúncias – que serão distribuídos entre o Ministério Público, a Câmara Federal e o Ministério da Educação (MEC). Se cumpridos, podem mudar para melhor o ensino superior no Rio de Janeiro e no Brasil.

Fruto da mobilização e das denúncias dos estudantes, professores e funcionários da Gama Filho, UniverCidade, UCAM, e do movimento estudantil na luta das entidades UEE-RJ e UNE, o relatório aponta para a urgente necessidade de mudanças nas avaliações do MEC, além de indiciar cinco reitores de universidades privadas por diversas e graves irregularidades. Por exemplo: aumentos abusivos e constantes da mensalidade, por um lado, e a falta de pagamento de salários de professores e funcionários, por outro.

Uma das vitórias centrais é a exigência de que se cumpra os direitos trabalhistas, ou seja, que esteja entre os critérios do MEC para a concessão de licenças, credenciamento de novos cursos, recredenciamento das IES (Instituições de Ensino Superior) privadas e também para a realização dos convênios ao PROUNI e ao FIES.

Para o estudante de Ciências Sociais João Caetano MacKay, tem que “se destacar o papel da UEE nesse precesso”, e continua: “as Universidades privadas cresceram muito nos últimos anos por causa dos incentivos do Governo, para que esse setor incorporasse a massa da juventude pobre, para quem, por séculos, cursar uma faculdade não era realidade. Porém com os incentivos não veio a regularização do setor. Esta é uma obrigação do Estado e a CPI é o primeiro passo para que isso se concretize”.

A CPI aprovada nos permite cobrar a regularização das relações trabalhistas para os professores consolidarem seus direitos. Vejo que todo o processo que desencadeou na CPI dói muito na carne do povo, por vermos o sucateamento do ensino, e da desvalorização da educação. Desde as incontáveis greves dos professores, até o apoio dos estudantes -terminando na ocupação de várias reitoria – para garantir a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

“Como estudo em uma universidade privada, vi que não basta só regularizar os direitos trabalhistas dos profissionais da educação, mas garantir permanência estudantil para os estudantes completar seu curso, que está previsto na lei do PROUNI” diz Caio Camillo estudante da PUC-Rio. Caio acredita que a CPI é um marco da educação Brasileira. Pontua que “a denúncia da sonegação das mantenedoras das universidades, traz um novo panorama e leva pra Brasília uma proposta de uma CPI Nacional” continua dizendo que “dentro das universidades privadas, é preciso que se pense no estudante bolsista, ele precisa de um Restaurante universitário (bandejão), precisa de incentivo de pesquisas do CNPQ ou outro orgão, assim terá as condições mínimas e necessárias para que termine seus estudos sem que seja explorado pela Universidade”.

“O Relatório foi aprovado, porém, com  muita pressão de estudantes, pais e trabalhadores “ garante Felipe Malhão Vice-Presidente da UEE. Declara ainda que “foram feitos 3 destaques, dois por retirada e um por inclusão, mas na próxima terça-feira 27/08, a votação dos destaques está marcada para as 16:30. A concentração será as 14h e toda população do Estado do Rio de Janeiro é convidada a estar na porta da ALERJ com agente”

* Walmyr Júnior é graduado em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ