Em defesa da soberania popular, Fora Temer!

Grupo de Trabalho Nacional da Democracia Socialista

O Brasil faz um mês que está sob um governo ilegítimo. É o resultado de um golpe de Estado que manipula a figura constitucional do impeachment e pretende retirar a presidenta Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos em 2014.

Bastaram trinta dias para ficar claro que o objetivo principal desse golpe é aplicar um programa econômico, social e político incapaz de vencer uma eleição democrática. Ataques a direitos sociais e trabalhistas, desmonte de políticas públicas orientadas a integrar setores socialmente excluídos, retrocessos em matéria cultural, científica, esportiva e de direitos de setores oprimidos, a volta do país à órbita do imperialismo norte-americano, aprofundamento da política de ajuste fiscal e monetarista com nefastos impactos na economia e na sociedade. Alguns já são fatos e outros ameaças iminentes contra o povo e a nação. Vale dizer, o objetivo do golpe é liquidar a soberania popular.

O golpe foi iniciativa de uma ampla aliança entre partidos da direita, reacionários que pretendem retrocessos em matéria de direitos, políticos corruptos querendo escapar de processos judiciais, entidades empresariais na busca de emplacar medidas anti-operárias, setores políticos e empresariais cujos compromissos são de submissão à política dos EUA, a mídia corporativa comercial e segmentos de algumas corporações do Estado (Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal) que querem corromper a república. Todos têm como inimigo principal o projeto democrático popular e a esquerda, em geral, e o PT em especial. Veem na sua continuidade uma ameaça para seus interesses.

Essa ampla coalisão conservadora-reacionária se formou com o enfraquecimento do projeto democrático popular que ocorreu por duas razões principais:

1) Pela desorganização e desmoralização provocada em nossa base social a partir da decisão do governo de, pressionado pelo grande capital, não aplicar o programa vencedor nas eleições de 2014. Essa decisão trouxe fortes impactos negativos sobre a economia, a política e a sociedade. Desativou os instrumentos para impulsionar o crescimento, empurrou a economia para a recessão com aumento do desemprego e a volta de altos níveis de taxas de juros para alimentar o rentismo financeiro. Abriu caminho para a mobilização da direita e desmobilizou e confundiu as forças que unificamos no 2º turno de 2014.

2) Uma gigantesca campanha de manipulação da opinião pública pela articulação da mídia capitalista com setores do Judiciário, Policia Federal e Ministério Público Federal que fez do combate à corrupção no Estado brasileiro uma manobra para criminalizar – seletivamente – o PT.  Ironicamente, ficou claro que o golpe não ocorreu para combater a corrupção e sim para deter as investigações.

Contra essa infâmia e contra esse ataque à democracia, diversos setores se levantaram e se mobilizaram ao longo desse mês. É importante saudar a capacidade que jovens e estudantes têm demostrado. Foi impressionante a mobilização dos trabalhadores da cultura contra o ataque do governo. As mulheres continuaram liderando, em vários momentos, diversas manifestações.  As organizações das periferias urbanas se fizeram presente com peso, assim como as organizações dos trabalhadores rurais.  O sindicalismo ativou a luta contra as demissões e em defesa das conquistas dos trabalhadores.

Contra cada ataque, lutas de resistência, que inclusive levaram o governo golpista a recuar de algumas de suas intenções, pelo menos provisoriamente. Esse processo combinou duas grandes linhas: enfrentar o golpe e ao mesmo tempo resgatar o programa vencedor em 2014. Mesmo assim, ainda não resgatou a participação de amplos setores populares e da classe trabalhadora fortemente atingida pelo desemprego. Esse processo de massas pode vir a se construir nos próximos enfrentamentos aos golpistas e ao seu programa.

Temer e seus aliados trabalham para consolidar o impeachment com a condenação da presidenta pela maioria de 54 votos no Senado Federal para então aplicar o “ajuste fiscal completo” e o programa inteiro de retrocessos sociais, políticos e culturais.

Contra essa dupla pretensão de atacar a democracia e destruir direitos do povo, temos que organizar e ampliar nossa luta.

Derrotar o golpe exige mais que a denúncia do golpe. E mais do que afirmar a volta da Presidenta Dilma Roussef. Devemos dizer com qual programa voltar e com qual sistema político governar, com quais alianças políticas e sociais enfrentar os desafios.

É isso que leva à proposta de vincular a volta da Presidenta Dilma à convocação do povo para deliberar. Ou seja, colocar de novo nas mãos do povo a escolha do caminho a seguir, convocar o povo contra o congresso e o governo golpistas. É essa visão que leva à proposta da Presidenta assumir a defesa de novas eleições já.

Sabemos que não há consenso sobre o que fazer agora para massificar as forças antigolpe e responder aos grandes desafios. Alguns consideram que levantar a bandeira das “diretas já” enfraqueceria a luta contra o golpe. Isso, no entanto, pode ser esclarecido: as “diretas já” é a proposta de convocar o povo contra o golpe congressual; é um gesto extremo para barrá-lo. Outros ponderam que essa bandeira poderia vir a ser agitada sim, mas somente depois do resultado do senado. Ora, mas porque esperar e jogar todo um movimento na expectativa da gangorra dos votos no Senado?

É possível, dizem alguns, que a defesa pela Presidenta de eleições presidenciais antecipadas possibilite ganhar alguns votos contra o impeachment. Ótimo, mas essa não é a razão principal de propor uma radicalização democrática contra o golpe. A razão é a forte convicção de que a soberania popular não legitimará os que querem matá-la. É também a não subestimação das forças golpistas e, portanto, a extrema necessidade de arregimentar forças bem maiores do que as que se levantaram até agora contra o golpe. E que não devemos esperar, de forma bem comportada e legalista por 2018, caso sejamos derrotados no Senado, para um enfrentamento global ao golpe neoliberal e anti-soberania popular.

Claro está que este debate não se sobrepõe ao esforço central de unidade das frentes antigolpe, com destaque para a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. Compreendemos o valor dessa unidade e seu caráter estratégico, mas não confundimos unidade com consenso e nem, muito menos, com não-debate.

[foto: Guilherme Santos/Sul21]