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Enfrentar a violência e construir o bem viver das mulheres: experiência de Juiz de Fora | Laiz Perrut

Articulando políticas e ações para superar desigualdades de gênero.

Construir um estado de bem viver para a população e principalmente para as mulheres é uma tarefa substancial para os dias de hoje, no entanto, difícil. Para falar sobre esse assunto, trarei alguns exemplos dos desafios cotidianos que enfrentamos para concretizar, colocar em prática, no dia a dia da ação política, questões e desafios para a mudança que acumulamos como uma reflexão feminista ao longo dos anos. A experiência de Juiz de Fora, com a companheira Margarida Salomão, à frente da prefeitura nos diz muito nesse caminho. Compartilhar esses caminhos nos alimenta as esperanças que construímos em nossa luta, ainda que falar de um governo ainda em curso não seja uma tarefa fácil.

Faz três anos que elegemos a primeira mulher prefeita de Juiz de Fora. Junto a ela, fui eleita para a Câmara Municipal, sendo uma das quatro vereadoras mulheres da maior bancada feminina da história da cidade. De cara, Margarida constituiu seu governo de forma paritária entre mulheres e homens e com elas ocupando as principais secretarias.

A constituição de um governo feito em sua maioria com mulheres pode parecer puro modismo, no entanto, aqui em Juiz de Fora não se deu dessa forma. Construímos a DS, uma tendência que tem o feminismo como base para o seu desenvolvimento. Assim, temos o compromisso da formação de mulheres para atuar em todos os espaços da vida política. E isso se reflete nas mulheres que hoje ocupam o secretariado da Prefeita Margarida. A maioria das diversas mulheres que hoje ocupam cargos do primeiro escalão são oriundas do movimento estudantil, da construção do PT, da Marcha Mundial das Mulheres, formadas na luta social. Da mesma forma, podemos falar nas tantas companheiras que ocupam cargos no segundo escalão e outros fundamentais para a manutenção da prefeitura. O que traz para o cotidiano da ação um conteúdo e uma pauta que vê nas políticas públicas um importante instrumento e motor para enfrentamento das desigualdades. Perspectiva também presente nos companheiros homens formados nessa tradição.

A política para as mulheres, assim como a antirracista, a LGBTQIA+ e a de juventude, deve ser, necessariamente, intersetorial. E é assim que tem sido em Juiz de Fora. Quando paro para refletir e formular o que já fizemos sobre isso, desde 2021, vejo que em todas as secretarias essa máxima é praticada com afinco, fruto de toda a discussão que nós, mulheres da Democracia Socialista, sempre fizemos.

Um desafio permanente como vereadora, que assume a construção de uma base do governo executivo, é articular os planos de trabalho do nosso mandato com a estratégia de atuação da prefeitura. Felizmente, estamos conseguindo executar importantes projetos na cidade com essa articulação e avançar com o que é prioridade para nós, movidas por uma perspectiva feminista de mudança global.

E quem está lendo pode estar se perguntando, o que tudo isso tem a ver com o combate à violência contra as mulheres? Eu respondo: Tudo. Não viveremos em um mundo sem violência até que entendamos que, para combater a violência, precisamos atuar na raiz do problema, a desigualdade entre os gêneros gerada pelas relações patriarcais, tão definidoras do capitalismo.

Para enfrentar esse desafio, é preciso ter em mente que estamos na busca de construir um estado de bem viver em Juiz de Fora, em que as pessoas são a prioridade, em que o diálogo com todos os setores seja permanente, em que o governo construa oportunidades para a população de trabalho digno, opções seguras de lazer, de arte, de transporte e, entre outras coisas, que a gente viva em uma cidade com mais “boniteza”.

São muitos os desafios em ser uma mulher de esquerda e ocupar cargos, sejam eletivos ou nas secretarias. A violência política de gênero está muito presente no nosso dia a dia. Só no primeiro ano de governo, a prefeita Margarida recebeu três pedidos de impeachment. Observamos de perto como os vereadores tratam as quatro mulheres vereadoras e as secretárias mulheres do governo. Vemos o quanto é diferente. Mas continuamos nossa luta com muita força e já aprovamos diversas matérias importantes para a construção do mundo que queremos.

Nesse sentido, várias ações já foram implementadas, começo citando a transformação da casa da mulher municipal em um centro de referência, para que acolha mulheres em situação de violência mas que também seja um ponto para todas as mulheres da cidade, com muitas atividades e agora com horário ampliado.

No primeiro ano de mandato, Margarida elaborou uma lei, já aprovada e sancionada, que dispõe sobre o programa auxílio moradia em que, além de outros setores, mulheres vítimas de violência de gênero estão entre as beneficiárias. Esse projeto agora também existe no governo federal. Zeramos a fila das creches! Ampliamos o horário das UBS, passando a ter atendimento noturno, para garantir o acesso à saúde para trabalhadores e trabalhadoras. Inauguramos o parque municipal com a primeira piscina pública que, no último feriado, recebeu mais de três mil visitantes. A prefeita ainda ampliou a merenda escolar, passando a ofertar café da manhã, com cerca de 75% dos insumos comprados da agricultura familiar. E muitas outras coisas.

Avançamos também em relação a outras leis aprovadas, sejam elas propostas pelo executivo ou pelo nosso mandato de vereadora. Travamos debates intensos no plenário da Câmara para defender o que acreditamos ser importante para o combate à violência e para a implementação da política de mulheres como um todo. Um exemplo é a Lei que elaboramos e aprovamos que exige a tramitação prioritária de processos administrativos para mulheres vítimas de violência, de forma que tudo que essa mulher necessitar tramitar na prefeitura tenha prioridade, pensando em tirá-la do seu ciclo de violência o mais rápido possível. Duas outras leis resultantes do nosso mandato são a que garante o direito do uso do nome social no âmbito do município e a campanha permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher.

Outras duas ferramentas fundamentais para listarmos aqui são o Departamento de Saúde da Mulher, vinculado à Prefeitura, que conquistou sua equipagem e fortalecimento do serviço por iniciativa de nosso mandato, e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), que é um espaço vinculado à Câmara Municipal destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência.

Por fim, quero destacar outras ações de segurança que partem do executivo e do nosso mandato, como a instalação da iluminação de led em toda a cidade e a nossa lei, recém aprovada, que criou um Protocolo de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio Sexual nos Espaços Públicos e Espaços de Lazer do Município de Juiz de Fora, que agora vai começar a ser implementado.

Essas são algumas iniciativas que temos tido a oportunidade de colocar em prática a partir dos nossos mandatos. Sabemos que ainda muito precisa ser transformado em nossa cidade para a garantia de uma cidade sem violência, mas também continuamos na direção de mudar o mundo para mudar a vida das mulheres e mudar a vida das mulheres para mudar o mundo!

 E seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

Laiz Perrut é professora, feminista e militante da Democracia Socialista. Foi eleita vereadora pela primeira vez em Juiz de Fora (MG), para o mandato 2021-2024.

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