A CUT está do lado das mulheres trabalhadoras, na defesa dos seus direitos, pela legalização e regulamentação da prática do aborto no Sistema Único de Saúde – já que são as trabalhadoras, principalmente as jovens e negras, as maiores atingidas pela criminalização do aborto, porque não têm como pagar clínicas clandestinas caríssimas, e são obrigadas a colocar suas próprias vidas em risco
Rosane Silva *
O 28 de setembro é dia latino americano e caribenho de luta pela legalização do aborto. É uma data que nos motiva a refletir sobre esse tema e a situação das mulheres ao redor de todo o mundo, e, principalmente, em nosso continente.
Ainda que seja bastante presente o discurso de que homens e mulheres devem ter igualdade de direitos e oportunidades, a prática no dia-a-dia não é assim, pelo contrário, é bastante diferente. É verdade que, nos últimos 40 anos, a situação das mulheres modificou-se bastante, principalmente por nossa entrada no mercado de trabalho, mas essa conquista das mulheres ainda não significou de fato uma maior igualdade – nem no mercado de trabalho, pois continuamos a ser mais discriminadas, recebendo os mais baixos salários, e menos reconhecidas profissionalmente. Também não alterou a divisão sexual do trabalho, a base de sustentação do patriarcado, já que, mesmo com as mulheres trabalhando fora, a responsabilidade pelo trabalho doméstico e de cuidado com a família continua sendo delas.
Outro elemento que precisamos levar em conta é o discurso de supervalorização da maternidade na vida das mulheres. Todos e todas nós cansamos de ouvir que uma mulher somente é completa quando se torna mãe. Por quê? Ora, um homem, por si só é “completo”, mas as mulheres somente quando cumprem o papel social que o sistema espera delas? O problema é que é assim que somos, desde bebês, ensinados/as a pensar. Por isso treinamos as crianças desde cedo para aprenderem seu papel em nossa sociedade. Meninas com bonecas, panelinhas, fogãozinhos, tudo se referindo ao espaço doméstico e à sensibilidade. Meninos com carros, super-heróis, armas, com referência no espaço público e na razão.
É nesse complexo contexto, resultado da junção do capitalismo com o machismo, que o tema do aborto se apresenta tão polêmico. Porque falar de legalizar o aborto é falar que as mulheres devem ter direito de serem donas de seu próprio destino, ter autonomia, ter liberdade para poder decidir livremente quando serem e se querem ser mães, sem correr risco de ser presas ou mortas.
Falar de legalização do aborto é falar do combate a todas as manifestações de violência contra as mulheres, já que a impossibilidade de decidir sobre o que acontece em seu próprio corpo é também uma manifestação de violência sexista.
A luta pela legalização do aborto é feita levando em conta que o acesso aos métodos anticoncepcionais é fundamental, pois passar por uma situação como essa não é fácil para nenhuma mulher. Mas, infelizmente, nenhum método anticoncepcional é 100% seguro, e muitas mulheres têm dificuldade de negociar o uso com seus parceiros. Por isso, quando uma mulher engravida sem planejar e não quer ou não pode ser mãe em um determinado momento, ela tem que ter o direto de decidir, não pode ser tratada como criminosa.
A CUT tem posição há quase vinte anos nessa luta. E como não poderia deixar de ser, está do lado das mulheres trabalhadoras, na defesa dos seus direitos, pela legalização e regulamentação da prática do aborto no Sistema Único de Saúde – já que são as trabalhadoras, principalmente as jovens e negras, as maiores atingidas pela criminalização do aborto, porque não têm como pagar clínicas clandestinas caríssimas, e são obrigadas a colocar suas próprias vidas em risco.
E somente com muita organização e aliança entre os movimentos sociais que conseguiremos avançar nessa questão. Foi nesse sentido que a integração da CUT à Frente Nacional Pela não Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, no X Concut, foi um ato histórico. Esta Frente conta com a participação de diversos movimentos sociais e partidos políticos, demonstrando uma grande capacidade de unidade da esquerda brasileira em torno dessa questão.
Ao mesmo tempo em que a onda conservadora e retrógrada de nosso país encontra representantes no Congresso Nacional e em parte da Igreja, essa Frente sai às ruas, para dialogar com a população, vai à luta por uma sociedade na qual também as mulheres possam ter liberdade e autonomia sobre suas vidas. Por isso, nós da CUT também vamos às ruas, para falar que essa luta também é nossa!
Aborto: as mulheres decidem, a sociedade respeita o Estado garante.
* Rosane Silva é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.