Ex-ministro da Secom do Governo Federal assina o projeto de Lei da Mídia Democrática e fala que o avanço sobre a regulamentação do setor das Comunicações é inevitável e deve ser realizado de forma aberta e transparente.
O jornalista e ex-ministro da Comunicação Social dos governos Lula, Franklin Martins, assinou no último sábado (25) o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, durante o evento Conexões Globais, realizado em Porto Alegre. O jornalista participou do debate “Comunicação e poder na era da internet”, onde destacou que o avanço sobre a regulamentação do setor das comunicações é inevitável e que deve ser realizado de forma aberta e transparente.
O processo de transformação econômica e tecnológica coloca a discussão da regulamentação das Comunicações na agenda do país, disse, ao mesmo tempo em que questionou como será feita a condução do debate – que, para ele, não pode não pode ser feito em “salas fechadas”.
“Eu proponho que seja através de um debate aberto público, transparente, que culmine com a votação no Congresso nacional, que é onde se resolvem os problemas do país. Sinceramente, hoje estamos avançando, e essa discussão está na agenda do país, não sairá mais. Agora o que vai sair vai depender da disputa, da mobilização, do debate”, disse, destacando o projeto de Lei da Mídia Democrática, que, em sua opinião, conseguirá reunir as assinaturas necessárias para ingressar como um projeto popular no Congresso Nacional. “Ninguém segurará este debate”, disse.
Martins destacou que o uso de bens públicos na forma de concessão obriga o governo a estabelecer marcos regulatórios, e que, no Brasil, somente o setor das Comunicações não possui a regulamentação. “Estamos vivendo um processo de convergência de mídia, e, se não tiver uma pactuação para resolver os problemas pendentes, não conseguiremos avançar”, afirmou, lembrando também da necessidade da aprovação do Marco Civil da Internet. Ao final do mandato de Lula, o então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, preparou um projeto de marco regulatório que não foi encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.
“Nada que diga respeito à Comunicação Social, na Constituição, foi regulamentado, salvo um artigo, aquele que permitiu que 30% do capital das empresas fossem de propriedade de capital estrangeiro para atender a um pleito da Rede Globo e da Abril que, em 2002, estavam com a corda no pescoço. Para se atender a isso, foi regulamentado, o resto não foi”, disse, destacando alguns artigos que não tem regulação, como os que tratam da garantia da produção regional e independente nos meios de comunicação.
Em entrevista coletiva realizada antes do debate, o ex-ministro elogiou o Projeto de Iniciativa Popular: “É um bom projeto, maduro, centrado na regulamentação do que está na constituição, olha para o futuro, coloca os temas principais e é uma ótima base para discussão”, defendeu. Ele destacou ainda a importância que o texto dá para a pluralidade e a luta contra a concentração da propriedade.
Assinaturas
O projeto de Lei da Mídia Democrática foi divulgado no Conexões Globais entre os dias de 23 e 25 de maio, quando também foram coletadas assinaturas da Secretária de Comunicação e Inclusão Digital do Rio Grande do Sul, Vera Spolidoro, do Secretário Adjunto de Cultura também do Rio Grande do Sul, Jéferson Assumção, e dos ativistas digitais Ju Pagul, Marcelo Branco e Beá Tibiriçá, Uirá Porã, entre outras.
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