Fundações estatais de direito privado

Está em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 92/2007 que versa sobre as Fundações estatais de direito privado. Esse tema tem gerado polêmica e debate entre diversos atores, particularmente parlamentares, sindicalistas e gestores públicos. Abrimos espaço na nossa página para a manifestação das diferentes percepções do projeto presentes na nossa militância. Clique em saiba mais e veja todo o conteúdo já publicado.

– 14/09/2007. Fundação estatal: Metas, gestão profissional e direitos preservados (MINISTÉRIO SAÚDE/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO)

– 14/09/2007. Bancada federal sugere comissão para debater projeto de Fundação Estatal [Link Indisponível] (AGÊNCIA INFORMES)

– 13/09/2007. Fundação Estatal e o Fortalecimento da Capacidade de Ação do Estado [Link Indisponível] (EMERSON MERHY/HEIDER PINTO/TULIO FRANCO)

– 12/09/2007. PLP 92/2007 – Emenda Substitutiva [Link Indisponível] (PEPE VARGAS)

– 10/09/2007. Fundações estatais como dispositivo para a desprivatização [Link Indisponível] (HEIDER PINTO/TULIO FRANCO)

– 10/09/2007. Fundações estatais: uma releitura das Organizações Sociais? [Link Indisponível](CELSO CARVALHO/VERA MIRANDA)

– 10/09/2007. Reflexões sobre a proposta de Fundação Estatal e construção de saídas [Link Indisponível] (ANA MARIA RIBEIRO)

– 09/09/2007. Fundações estatais e setor saúde [Link Indisponível](PEPE VARGAS)

– 10/08/2007. Notas sobre a proposta de fundação estatal de direito privado [Link Indisponível](ANDERSON CAMPOS)