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Governo cria Programa de Quintais Produtivos para Mulheres Rurais e retoma reforma agrária

No encerramento da Marcha das Margaridas, presidente cria pacto contra feminicídio e retoma Bolsa Verde. Medidas incluem ainda assistência técnica agroecológica, projeto piloto de lavanderias coletivas e comissão de enfrentamento à violência no campo.

O presidente Lula ao lado de representantes das Margaridas e de ministros e ministras. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Mais de 100 mil mulheres do campo, das águas e das florestas de todo o País marcharam a Brasília com objetivo de entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de demandas com foco na reconstrução do Brasil e no bem viver.  Em resposta, o Governo Federal preparou um conjunto de medidas que atendem parte das principais reivindicações, como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres, e a criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Também estão na lista um decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a retomada da Bolsa Verde e a ampliação da participação social para trabalhadores rurais. 

“Para nós do MDA, a Marcha das Margaridas é o símbolo da potência que as mulheres rurais têm em todo Brasil, com a sua diversidade e a sua força de organização”, comenta Conceição Dantas, Subsecretária de Mulheres Rurais no Ministério do Desenvolvimento Agrário. “O governo preparou as respostas, foram vários dias de reunião e discussão para responder a esta pauta, que resultaram em entregas bastantes potentes. Nós do MDA estamos bastante satisfeitos com os nossos anúncios”, avalia.

Entre os decretos apresentados pelo MDA, dois  são específicos para as mulheres rurais. Um deles é o Programa Quintais Produtivos para as Mulheres Rurais. Segundo Conceição Dantas, este decreto prevê o processo de construção de produção das mulheres, sobretudo nos seus quintais. “Em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e o BNDES vamos construir 90 mil quintais para as mulheres rurais, respondendo a uma importante reivindicação do movimento”, ressalta. “No tema da reforma agrária, demos passos significativos. A Marcha das Margaridas deu um passo para colocar a reforma agrária como agenda de governo. A Marcha conseguiu que o governo aumentasse a participação das mulheres na seleção das famílias, que passarão a ter 10 pontos a mais que os homens. Ou seja, a Marcha conseguiu destravar a reforma agrária – paralisada no governo Bolsonaro – e aumentar o acesso das mulheres à terra”, explica Conceição. 

Outro programa destacado por Conceição Dantas, contemplado em decreto, é o Cidadania e Bem Viver, que prevê a retomada do programa de documentação para a trabalhadora rural. “Estamos contemplando neste programa, também, o tema do Cuidado, com o lançamento de um projeto piloto de lavanderias coletivas que vai atender às mulheres da reforma agrária”.

De acordo com Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, “a Marcha das Margaridas é a maior demonstração da força e da organização política das mulheres trabalhadoras rurais. O Governo do Presidente Lula e o Ministério das Mulheres mostraram o compromisso com as políticas de autonomia econômica e com o direito das mulheres à uma vida plena e livre de todas as formas de violência”.

PACTO – O decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres. Entre as ações previstas está a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação às mulheres, mais 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial.

Outro decreto a ser assinado pelo presidente Lula retoma a Bolsa Verde, que prevê um pagamento a famílias inseridas em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. O objetivo é incentivar a conservação, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600.

PROTAGONISMO – Outro anúncio é a chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural Agroecológica no Semiárido, tendo as mulheres como protagonistas no processo de produção de alimentos saudáveis e preservação de biomas. Elas serão, obrigatoriamente, 50% do público atendido pelo edital, que prevê R$ 23,5 milhões e mais de 5,5 mil beneficiárias. 

O Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais vai garantir, por meio de Mutirões, o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que as mulheres rurais possam viver com dignidade, tendo assegurados direitos civis, políticos e sociais. Já o projeto piloto das lavanderias coletivas será instalado inicialmente  em nove assentamentos da região Nordeste. 

As mulheres são as maiores vítimas da violência no campo. Neste sentido, foi criada a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A finalidade é atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais,  cuja resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos.

 

PROGRAMAS

Quintais Produtivos das Mulheres Rurais  – Institui o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais como estratégia de promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil.

Retomada da Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais – Oito novos assentamentos, 5.711 novas famílias assentadas e 40 mil famílias regularizadas.

Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais – Objetivo é garantir o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que as mulheres rurais de forma que possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais.

Lavanderias Coletivas – Projeto piloto com a instalação de nove unidades em assentamentos em três estados do Nordeste (Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará). 

Criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC) – A finalidade é atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais no campo cuja resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos da administração pública federal e instituições de outros Poderes da União e de outras esferas federativas.

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios – Decreto tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações intersetoriais com perspectiva de gênero. Entre as ações previstas está a entrega de 270 unidades móveis para o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, mais 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal.

Bolsa Verde – Decreto retoma o Programa de Apoio à Conservação Ambiental que prevê um pagamento a famílias inseridas em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. O objetivo é incentivar a conservação, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600.

Participação Social – Decreto institui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais. A intenção é retomar a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados num ambiente de diálogo social, que permite aos trabalhadores ter mais voz na busca de fazer valer seus direitos e influenciar nas decisões.

*Com informações publicadas em notícia produzida pelo Portal do Planalto.

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