Do site do Incra
O Incra investe na criação, ainda neste semestre, de 115 assentamentos. Esse é quase o mesmo número de projetos criados em todo o ano passado, quando foram destinadas a trabalhadores rurais 117 novas áreas. O alcance da meta significará outros 208,5 mil hectares incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em benefício de mais de 6,5 mil famílias. Atualmente, a área destinada a projetos de assentamento no País soma 87,8 milhões de hectares, o que significa a presença do Incra em mais de 10% do território nacional.
A primeira inauguração oficial de assentamentos em 2013 aconteceu na última quinta-feira (25), no município de Mirandópolis, oeste paulista. O assentamento Florestan Fernandes, criado em uma área de 2,8 mil hectares, tem capacidade para receber 210 famílias de trabalhadores rurais. Será o primeiro projeto de reforma agrária paulista a ter uma área destinada a atividades comerciais e de serviços desenvolvidas por não-assentados.
O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes participaram da cerimônia. Em clima festivo, Pepe Vargas destacou a importância dos assentamentos para a democratização do acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar. Ele afirmou ainda que a reforma agrária não é somente feita pelo Incra e o MDA, mas que passa pelas lutas sociais e políticas públicas interligadas. “Vários ministérios estão atuando conjuntamente para uma estratégia nacional de desenvolvimento no campo. Estamos também inserindo as famílias assentadas e acampadas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, para que possam ter direitos a outras ações públicas”, frisou.
Também destacando a importância do agricultor assentado para o desenvolvimento do País, o presidente do Incra afirmou que “a autarquia fundiária e seus servidores estão empenhados em fazer uma reforma agrária que dará orgulho aos brasileiros pela produção orientada, com serviço de assistência técnica eficiente, respeito ao meio ambiente e qualidade de vida para as famílias do campo”. Guedes aproveitou para anunciar que até o final de 2013 serão criados 288 assentamentos em todo País.
Novo modelo de reforma agrária
Atualmente, a área destinada a projetos de assentamento no País soma 87,8 milhões de hectares, o que significa a presença do Incra em mais de 10% do território nacional. Uma característica dos novos assentamentos é integração de políticas públicas, por meio de ações vinculadas ao Plano Brasil Sem Miséria, como os programas Luz para Todos, PAC Infraestrutura e o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da autarquia é combinar quantidade e qualidade para os novos assentamentos, a fim de convertê-los em comunidades rurais autônomas, com garantia de condições de vida digna às famílias assentadas.
Os programas ampliam os investimentos já garantidos pelo Incra e contribuem para agilizar a implantação e a qualificação dos assentamentos. “É a construção de um novo modelo de reforma agrária”, afirma o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes. Ele reitera que a meta é combinar quantidade e qualidade para os novos assentamentos, a fim de convertê-los em comunidades rurais autônomas integradas, com garantia de condições de vida digna aos moradores por meio de acesso à cidadania, infraestrutura, fomento à produção e preservação ambiental.
Obtenção
A criação de 60 dos 115 assentamentos a serem inaugurados neste semestre depende apenas do depósito do valor correspondente às benfeitorias. Eles somam uma área de 123,4 mil hectares, com capacidade de assentamento de 3,8 mil famílias. Para as demais 55 áreas, o Incra aguarda apenas imissão na posse a ser garantida pela Justiça, o que beneficiará 2,6 mil famílias, a serem assentadas em 85,1 mil hectares.
Atualmente, a direção da autarquia está empreendendo esforços no sentido de liberar outras áreas que aguardam decisão judicial para serem transformadas em assentamentos de reforma agrária. Existem sob análise do Judiciário 523 imóveis rurais nessa situação. O número corresponde a uma área de aproximadamente um milhão de hectares, com capacidade para assentamento de 30 mil famílias. Desse total, 234 imóveis estão com óbice judicial, ou seja, têm questionamento das partes, o que significa que o Incra não pode dar andamento ao processo de implantação de assentamentos nessas áreas até que a Justiça se manifeste.