Pesquisa divulgada ontem (25) pelo IPEA aponta que de 2002 a 2010, o número de políticas públicas federais que contam com a colaboração social cresceu 64%. Segundo o instituto, em 2002, 11,5% dos programas sociais do Estado eram feitos em interação com a sociedade. Já em 2010, o percentual foi de 75,4%.
Esse resultado foi alcançado graças ao aumento do uso de canais de interação com a sociedade durante o governo Lula. Mecanismos como conferências e conselhos temáticos, audiências públicas, fóruns, consultas públicas de projetos na internet e um melhor uso das ouvidorias, criaram uma realidade de maior participação popular durante esse período.
Se a participação da população na elaboração de políticas sociais tem aumentado, o mesmo não se pode dizer (pelo menos no período citado acima) da participação popular na elaboração do orçamento público. Ou seja, ainda estamos longe de conseguir colocar em prática o tão sonhado Orçamento Participativo Nacional.
Porém, como apontou o deputado federal Ronaldo Zulke (PT-RS), em recente artigo que reproduzimos no site da DS, uma medida nesse sentido foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento no Congresso, no último dia 10 de novembro. Segundo Zulke, a medida “abre a possibilidade de apresentação de emendas populares na formatação do Orçamento Geral da União. Com isso, municípios com até 50 mil habitantes poderão inserir demandas por meio de audiências públicas, com valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil conforme a densidade populacional”, afirmou no artigo.
Os avanços em termos de participação popular durante o governo Lula são evidentes. O desafio que temos no governo Dilma, do ponto de vista da revolução democrática, é o de institucionalizar os mecanismos de participação já utilizados e avançar na criação de formas de autogoverno e planejamento democrático da economia.
Leia abaixo a íntegra da matéria do site do IPEA.
Em 2002, 11,5% dos programas sociais do Estado eram feitos em interação com a sociedade. Em 2010, esse percentual foi de 75,4%. O quadro evolutivo da participação social nessas formulações foi divulgado na coletiva pública do Comunicado nº132 – Participação social como método de governo: um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais, realizada na tarde desta quarta-feira, 25, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A apresentação foi feita pelo coordenador de Estudos sobre Estado e Democracia da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), Roberto Pires, e pelo assessor Técnico da Presidência do Ipea, Murilo Pires
A principal motivação para que o estudo fosse feito, de acordo com Roberto Pires, é o reconhecimento que tem surgido nas últimas décadas a respeito da importância dos canais de participação social nas decisões sobre elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas do governo federal, principalmente nas áreas de saúde, assistência social e educação.
“Estudos passados do Ipea já vinham apontando o crescimento expressivo da colaboração social nos programas e do peso das conferências regionais voltadas para esses objetivos, mas trabalhos de mapeamento ainda são raros”, pontuou o coordenador.
Os dados que compõem o comunicado são oriundos do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que faz o acompanhamento dos Planos Plurianuais, de onde vêm os componentes da pesquisa. O período abordado é o compreendido entre os anos de 2002 a 2010. “Foi possível traçar a evolução do fenômeno na última década e construir o conjunto de dados que apontam como esses canais se distribuem nas áreas de atuação do Estado, e ainda como se dão os desempenhos desses canais”, disse Pires.
Desafio proposto pelo governo federal é estabelecer a participação social como integrante das atividades do Estado, para que essas atuações tenham mais legitimidade, sejam mais eficientes – por meio da proximidade dos problemas -, tornem o governo mais transparente, e criem mecanismos para que a sociedade controle as ações governamentais.
Tipos de inclusão
As ouvidorias criam canais permanentemente abertos, que são usados pelos cidadãos a qualquer momento, e aí o espaço de inclusão se dá de forma mais individualizada, ao contrário das outras formas, que são, por definição, coletivizadas. Os conselhos setoriais, que não acontecem rotineiramente, apresentam regularidade e frequência. As conferências, apesar de terem periodicidade ainda mais alargadas, têm sido mobilizadas de forma relevante na formatação de políticas públicas. No caso das audiências, fóruns, comitês e reuniões com grupos de interesse são mecanismos mais urgentes e usados para projetos específicos.
“Esses instrumentos existem na Constituição, mas estão sendo usados? O estudo permite perceber que sim, e essa ativação tem sido crescente”, avaliou Pires. Em 2010, 92,1% dos programas contavam com esses programas de relação com a sociedade, o que, em 2002 o total era de 60,4%. “Vários órgãos que não possuíam programas de interação, passam a praticá-los, principalmente devido a iniciativas surgidas nos poderes Legislativo e Judiciário”, completou.
Institucionalização
De acordo com Roberto Pires, conselhos setoriais, audiências e consultas públicas vêm se tornando os principais mecanismos de interação do governo com a sociedade no desempenho de seus programas. Ou seja, tem crescido o grau de institucionalização dessas interações, e reduzindo muito mecanismos mais informais.
Tipos de interface e natureza das políticas
Na área de proteção e promoção social estão os mecanismos que mais mobilizam conjuntos de interfaces com a sociedade, nas suas mais variadas formas. Além disso, eles se distinguem por mobilizar as formas mais públicas e coletivizadas, como conselhos e conferências.
Quando a temática é infraestrutura, nota-se a clara associação com outros instrumentos, ou mais individualizantes ou episódicos, que não têm constância, e ainda as ouvidorias. Já quando os programas tratam de desenvolvimento econômico, há baixa mobilização dos mecanismos de interface, “por serem programas menos porosos”, segundo Pires.
Efeitos
Sistematizando 1.370 respostas solicitadas a gerentes de programas, foi constatado que eles consideram que a interações são importantes para gerar transparência, adquirir informações, rever rumos de ações e metodologias e promover correções nos programas, além disso, eles reconhecem o papel de fiscalização das ações e controle de andamentos.
Para os projetos de proteção social, o quesito mais valorizado é da transparência; nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico, passa a ser o de aquisição de informação e de correção de metodologias.